Ortega, Any Marise (ed.); São Paulo (Estado). Assembleia Legislativa;

2023

Revista do ILP, ano IV, n. 6 (especial), set.2023

Revista do ILP, ano IV, n. 6 (especial), set.2023

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Advocacia | Poder legislativo

O número 6, especial, da Revista do ILP apresenta ao público as Atas da primeira parte do Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo, realizada em março deste ano de 2023 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, promovido por meio da colaboração entre a Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (APROLEGIS), a Comissão Permanente de Advocacia Pública da OAB/SP, a Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL) e a própria Alesp, representada pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP). O Congresso teve por finalidade debater temas ligados ao exercício da Advocacia Pública no âmbito do Poder Legislativo das três esferas federativas (União, Estados e Municípios), abordando matérias de natureza jurídica, administrativa, parlamentar e constitucional. O objetivo principal foi abordar tais temas em relação à sua natureza, os seus desafios e as suas peculiaridades, mediante a visão de participantes de diversas áreas e com formação diversificada. Com isso se pretende contribuir para o aperfeiçoamento da Advocacia do Legislativo e, por via de consequência, do funcionamento do Poder Legislativo, da produção legislativa, do controle de constitucionalidade, preventivo e a posteriori, das leis e, por fim, a qualificação das instituições democráticas.

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