Of. CG.C.DER 609/2024 - TCs-24133/989/19, 24736/989/19, 24737/989/19, 24739/989/19 e 25869/989/19 - Julgou irregulares a licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, celebrados entre a Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, e a empresa Empreitec Construções e Manuten ...
Of. CGC-SEB 552/2024 - TCs-4835.989.21-1, 536.989.22-1, 5710.989.22-9, 6777.989.22-9, 6778.989.22-8, 6779.989.22-7, 6780.989.22-4, 6781.989.22-3, 6782.989.22-2, 6784.989.22-0, 6786.989.22-8, 6787.989.22-7, 10399.989.22-7, 12229.989.22-3 e 13689.989.22-6 - Julgou irregulares os Termos Aditivos ao Con ...
Of. C.MAB 301/2024 - TCs-10992.989.20 e 2053.989.21 - Julgou parcialmente irregular a prestação de contas de repasses intergovernamentais, celebrados entre a Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região de Apiaí, e a Prefeitura Municipal de Apiaí.
Of. CGC-SEB 503/2024 - TCs-1449.989.19-3, 14302.989.19-9, 22635.989.19-7, 1251.989.20-8, 20933.989.20-4 e 20982.989.20-4 - Julgou irregulares os Termos de Retirratificação 01/19, 02/19, 03/19 e 01/20, e os Termos de Aditamento 02/20 e 03/20, celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coorden ...
Of. CGC.ARC 227/2024 - eTCs-9022.989.16-4, 10328.989.17-4, 9127.989.18-4 e 14996.989.18-2 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, bem como o Controle das Quantidades de Serviços, celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e a empr ...
Of. C.MAB 73/2024 - TCs-029620/026/14 e 024490/026/17 - Julgou irregulares as prestações de contas de repasses públicos em decorrência de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Missão Belém.
Of. C.MAB 274/2024 - TC-7098.989.18 - Julgou irregular a prestação de contas do Convênio celebrado entre o Departamento Regional da Saúde da Baixada Santista - DRS IV - Secretaria da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Cubatão.
Of. CGC.ARC 97/2024 - eTCs-23246.989.19 e 23506.989.19 - Julgou irregulares o Pregão Eletrônico, o Contrato e a Execução Contratual, celerados entre a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, e a empresa R.M.S. Comunicações Ltda.
Of. CGCRRM 37/2024 - 19720.989.19-3 - Julgou irregular a prestação de contas de repasses de recursos no exercício de 2018, pela Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com interveniência da Fund ...
Of. CGC-SEB 174/2024 - TC-16153/026/14 - Julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2013, pela Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Of. CGC-SEB 200/2024 - TC-7325/026/18 - Julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados no exercício de 20217, pela Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, ao Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI- ...
Julgou irregular a parcela, no valor de R$ 550.234,88, da prestação de contas de repasses intergovernamentais, relativo ao exercício de 2013, em convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
Of. C.MAB 223/2024 - TCs-314.989.19, 15937.989.16, 19803.989.17 e 10460.989.20 - Julgou irregulares as prestações de contas de convênio de repasses intergovernamentais, relativas ao exercício de 2017, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Esc ...
OF. CGC-ARC 23/2024 - TCs-25958/989/19-6, 526/989/20-7, 571/989/20-1, 577/989/20-5, 580/989/20-0, 583/989/20-7, 587/989/20-3, 13258/989/20-1, 23636/989/20-4 e 9836/989/21-0 - Julgou irregulares a concorrência pública, o contrato, os termos aditivos, o Termo de Rescisão e a Execução Contratual, celeb ...
Of. CCA 241/2024 - eTC-10933.989.23-8 - Julgou procedente a Representação de autoria da empresa Oltramed Comércio de Produtos Médicos Ltda., contra o Pregão Eletrônico nº 96/23, e posterior contrato celebrado entre o Hospital Guilherme Álvaro - Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa Isomedical C ...
Of. CGC-SEB 81/2024 - TCs-7059.989.17-8, 7334.989.17-5 e 6285.989.18-2 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria Geral de Administração - CGA e Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF, e a empr ...
Of. CGC-SEB 06/2024 - TCs-13537.989.16-2, 1275.989.17-6, 12882.989.17-1 e 11754.989.18-4 - Julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato, o termo aditivo e os termos de recebimento provisório e definitivo, celebrados entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., e a empresa Internacional Mar ...
Of. CGC-SEB 09/2024 - TC-020209.989.19-3 - Julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2016, pela Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF, à Prefeitura Municipal de Santos.
Of. C.MAB 55/2024 - TC-10739.989.20 - Julgou irregulares a licitação e o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e o Consórcio Performance Ângela, constituído pelas empresas Vita Ambiental Comércio e Prestação de Serviços de Engenharia Ltda., BBL En ...
Of. C.MAB 32/2024 - TCs-8342.989.19, 8346.989.19 e 8350.989.19 - Julgou irregular a execução contratual, referente a Contratos celebrados entre a Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região Sul 2, e as empresas Sunny Alimentação e Serviços Ltda. e Top Quality Alimentação EIRELI.