Processo de Contrato n° 2232, de 2024

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	2232 / 2024
Data Autuação	16/02/2024
Objeto	Of. CGC-SEB 06/2024 - TCs-13537.989.16-2, 1275.989.17-6, 12882.989.17-1 e 11754.989.18-4 - Julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato, o termo aditivo e os termos de recebimento provisório e definitivo, celebrados entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., e a empresa Internacional Marítima Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	1353798916-2
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 19/02/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c art. 239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
16/02/2024	Publicado Ofício CGC-SEB Nº 0006/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças referentes aos Processos TC-013537.989.16-2; TC-001275.989.17-6; TC-012882.989.17-1 e TC011754.989.18-4. (D.A., pág. 2)
19/02/2024	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c art. 239 do Regimento Interno.
20/02/2024	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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