Processo de Contrato n° 3025, de 2024

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3025 / 2024
Data Autuação	26/02/2024
Objeto	OF. CGC-ARC 23/2024 - TCs-25958/989/19-6, 526/989/20-7, 571/989/20-1, 577/989/20-5, 580/989/20-0, 583/989/20-7, 587/989/20-3, 13258/989/20-1, 23636/989/20-4 e 9836/989/21-0 - Julgou irregulares a concorrência pública, o contrato, os termos aditivos, o Termo de Rescisão e a Execução Contratual, celebrados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, e a empresa M C J Ferraro Empreendimentos Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2595898919-6
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 26/02/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
26/02/2024	Publicado Ofício CGC.ARC nº 23/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças referentes aos Processos TC-25958/989/19-6, TC-526/989/20-7, TC-571/989/20-1, TC-577/989/20-5, TC-580/989/20-0, TC-583/989/20-7, TC-587/989/20-3, TC-13258/989/20-1, TC-23636/989/20-4 e TC-9836/989/21-0 (ref. RO, TC-8903/989/22-6 e TC-9099/989/22-0). (D.A., pág. 2)
26/02/2024	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
01/03/2024	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024	Distribuído ao Deputado Enio Tatto

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