Processo de Contrato n° 5371, de 2024

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5371 / 2024
Data Autuação	13/03/2024
Objeto	Of. CGC.ARC 97/2024 - eTCs-23246.989.19 e 23506.989.19 - Julgou irregulares o Pregão Eletrônico, o Contrato e a Execução Contratual, celerados entre a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, e a empresa R.M.S. Comunicações Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	23246989.19
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 14/03/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
13/03/2024	Publicado Ofício CGC.ARC nº 97/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças relativas aos Processos eTC - 23246.989.19 e eTC - 23506.989.19. (D.A., pág. 11)
14/03/2024	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
15/03/2024	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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