Processo de Contrato n° 5429, de 2024

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5429 / 2024
Data Autuação	13/03/2024
Objeto	Of. C.MAB 274/2024 - TC-7098.989.18 - Julgou irregular a prestação de contas do Convênio celebrado entre o Departamento Regional da Saúde da Baixada Santista - DRS IV - Secretaria da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Cubatão.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	7098989.18
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 14/03/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
13/03/2024	Publicado Ofício C.MAB nº 274/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças relativas ao Processo TC-007098.989.18. (D.A., págs. 11 e 12)
14/03/2024	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

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