Processo de Contrato n° 6691, de 2024

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	6691 / 2024
Data Autuação	22/03/2024
Objeto	Of. CGC.ARC 227/2024 - eTCs-9022.989.16-4, 10328.989.17-4, 9127.989.18-4 e 14996.989.18-2 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, bem como o Controle das Quantidades de Serviços, celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e a empresa DT Engenharia de Empreendimentos Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	902298916-4
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 25/03/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
22/03/2024	Publicado Ofício CGC.ARC nº 227/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças dos autos dos Processos eTC-9022.989.16-4, eTC-10328.989.17-4, eTC9127.989.18-4 e eTC-14996.989.18-2. (D.A., págs. 1 e 2)
25/03/2024	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
25/03/2024	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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