Processo de Contrato n° 7220, de 2024

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	7220 / 2024
Data Autuação	27/03/2024
Objeto	Of. CGC-SEB 503/2024 - TCs-1449.989.19-3, 14302.989.19-9, 22635.989.19-7, 1251.989.20-8, 20933.989.20-4 e 20982.989.20-4 - Julgou irregulares os Termos de Retirratificação 01/19, 02/19, 03/19 e 01/20, e os Termos de Aditamento 02/20 e 03/20, celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	144998919-3
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 27/03/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
27/03/2024	Publicado Ofício CGC-SEB Nº 0503/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TC-001449.989.19-3; TC-014302.989.19-9; TC-022635.989.19-7; TC-001251.989.20-8; TC-020933.989.20-4; TC-020982.989.20-4. (D.A., pág. 11)
27/03/2024	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
27/03/2024	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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