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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8257 / 2024

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 8257 / 2024
Data Autuação 05/04/2024
Objeto Of. CGC-SEB 552/2024 - TCs-4835.989.21-1, 536.989.22-1, 5710.989.22-9, 6777.989.22-9, 6778.989.22-8, 6779.989.22-7, 6780.989.22-4, 6781.989.22-3, 6782.989.22-2, 6784.989.22-0, 6786.989.22-8, 6787.989.22-7, 10399.989.22-7, 12229.989.22-3 e 13689.989.22-6 - Julgou irregulares os Termos Aditivos ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 483598921-1
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 05/04/2024 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 0552/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão relativa aos Processos TC-004835.989.21-1; TC-000536.989.22-1; TC-005710.989.22-9; TC-006777.989.22-9; TC-006778.989.22-8; TC-006779.989.22-7; TC-006780.989.22-4; TC-006781.989.22-3; TC-06782.989.22-2; TC-006784.989.22-0; TC-006786.989.22-8; TC-006787.989.22-7; TC-10399.989.22-7; TC-012229.989.22-3; TC-013689.989.22-6. (D.A., pág. 02) Juntado ao Processo de Contrato RGL nº 9138 / 2022.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2024 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 0552/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão relativa aos Processos TC-004835.989.21-1; TC-000536.989.22-1; TC-005710.989.22-9; TC-006777.989.22-9; TC-006778.989.22-8; TC-006779.989.22-7; TC-006780.989.22-4; TC-006781.989.22-3; TC-06782.989.22-2; TC-006784.989.22-0; TC-006786.989.22-8; TC-006787.989.22-7; TC-10399.989.22-7; TC-012229.989.22-3; TC-013689.989.22-6. (D.A., pág. 02) Juntado ao Processo de Contrato RGL nº 9138 / 2022.
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