Processo de Contrato n° 8711, de 2024

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	8711 / 2024
Data Autuação	10/04/2024
Objeto	Of. CG.C.DER 609/2024 - TCs-24133/989/19, 24736/989/19, 24737/989/19, 24739/989/19 e 25869/989/19 - Julgou irregulares a licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, celebrados entre a Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, e a empresa Empreitec Construções e Manutenções Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	24133989/19
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 10/04/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
10/04/2024	Publicado Ofício CG.C.DER nº 609/2024, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia de peças referente aos Processos TC-024133/989/19, TC-024736/989/19, TC-024737/989/19, TC-024739/989/19, TC-025869/989/19. (D.A., pág. 12)
10/04/2024	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
16/04/2024	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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