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Sessão
30/09/2020 - 39ª Sessão Extraordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/10/2020:
Resumo da Sessão
Presidência : CAUÊ MACRIS
Secretaria : VINÍCIUS CAMARINHA / WELLINGTON MOURA
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação o requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
.
2 - CORONEL TELHADA
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome do PP.
3 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome do PSB.
4 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome do PT.
5 - MILTON LEITE FILHO
Assume a Presidência.
6 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, lembra o ocorrido na sessão anterior, quando o deputado Coronel Telhada assumiu a Presidência com o presidente Cauê Macris em plenário. Questiona o porquê do deputado Milton Leite Filho estar presidindo esta sessão, já que o vice-presidente desta Casa se encontra em plenário.
7 - PRESIDENTE MILTON LEITE FILHO
Esclarece que o deputado, vice-presidente desta Casa já discutiu o projeto anteriormente, e desta forma não pode assumir a Presidência.
8 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome da Rede.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
10 - CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de presença.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Constata, visualmente, quórum regimental.
12 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome do PTB.
13 - CASTELLO BRANCO
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome do PSL.
14 - PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, comenta o uso de máscaras em plenário. Informa que há deputados sem máscara no local. Diz ser fundamental que os parlamentares respeitem o ato do presidente, que trata exatamente deste assunto e estabelece as regras. Pede que a decisão da lei federal e do ato desta Casa possa ser respeitada por todos.
15 - PROFESSORA BEBEL LULA
Solicita uma verificação de presença.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida pela constatação de quórum.
17 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome da Minoria.
18 - MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, faz referência ao artigo 31 do Regimento Interno, na qual a CCJ deve se manifestar a respeito da constitucionalidade de todos os assuntos. Ressalta que o relator especial designado para a análise do projeto não se manifestou a respeito da constitucionalidade do artigo 2º do projeto, referente ao Itesp. Menciona normativas referentes ao assunto, incluindo a Constituição Federal. Pede ao presidente que a questão seja apreciada.
19 - HENI OZI CUKIER
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome do Novo.
20 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para questão de ordem, pede novamente que todos os parlamentares usem máscara. Diz ser uma regra que precisa ser cumprida.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita que todos os deputados usem as máscaras.
22 - PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, sugere que a Mesa oriente novamente os deputados para o uso de máscaras. Esclarece que, aqueles que não quiserem se comportar de acordo com a regra, saiam do plenário.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma a orientação para que todos os deputados usem máscara em plenário.
24 - LECI BRANDÃO
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome do PCdoB.
25 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome do PSOL.
26 - MARCIO NAKASHIMA
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome do PDT.
27 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, diz ter impetrado dois mandados de segurança contra este projeto. Informa que foi deixada a critério do Colegiado a apreciação do mérito deste projeto. Questiona o presidente se este projeto será votado mesmo com este risco.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Disse que será votado.
29 - ADRIANA BORGO
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome do PROS.
30 - ARTHUR DO VAL
Para questão de ordem, pergunta o horário de encerramento desta sessão.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa o horário de encerramento da sessão.
32 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, lê o artigo 194 do Regimento Interno, referente ao encerramento da discussão. Questiona o número regimental de assinaturas apresentado no requerimento de encerramento da discussão. Exibe a cópia do requerimento, com 34 assinaturas. Informa que uma das assinaturas está rasurada. Diz não ter encontrado alguns destes deputados nem hoje e nem ontem nesta Casa. Lê o nome dos deputados que assinaram o requerimento. Solicita a suspensão da sessão para conferir as assinaturas, e assim verificar se há o número regimental.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido do deputado.
34 - ARTHUR DO VAL
Encaminha a votação de requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
, em nome do Patriota.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de encerramento da discussão do
PL 529/20
.
36 - CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de votação.
37 - MARCIO NAKASHIMA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Arthur do Val. Posiciona-se contrariamente ao PL 529. Ressalta que em nenhum momento parou de trabalhar durante a pandemia. Informa ter visitado as instituições listadas no projeto para serem extintas. Esclarece que o deputado Arthur não tem o direito de dizer a forma como ele deve votar ou se comportar. Diz ter sido eleito com o voto do povo. Afirma que ajuizou dois mandados de segurança contra o projeto em discussão. Esclarece que não precisa provar nada a ninguém.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Para reclamação, questiona o presidente por não ter permitido sua questão de ordem, que disse ser soberana, após o pronunciamento do deputado Arthur do Val. Ressalta que o presidente não honrou com a sua palavra. Comenta possíveis valores oferecidos pelo governo para que os deputados aprovem o projeto. Informa que fará um pedido de abertura de CPI para investigar esta votação. Pede que quem for contra o projeto, assine este pedido.
39 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
40 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
41 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
42 - RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
43 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
44 - ERICA MALUNGUINHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
45 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
46 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
47 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
48 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
49 - MARINA HELOU
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Rede.
50 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Patriota.
51 - ISA PENNA
Para questão de ordem, pede que seja encerrada a sessão, já que passou do horário regimental.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz que estavam em processo de votação.
53 - CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, questiona o quórum para aprovação do projeto.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz serem necessários 48 votos para aprovação do requerimento.
55 - WELLINGTON MOURA
Para questão de ordem, questiona o presidente se algum deputado votasse "não" se seria válido.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde o deputado Wellington Moura. Afirma que nenhum deputado pode ser impedido de realizar o seu voto. Informa o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum para a deliberação do requerimento. Encerra a sessão.
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