Instruções para preenchimento da proposta de emenda ao projeto orçamentário

Para apresentar emendas à proposta orçamentária por meio do sistema Emendas Online da Alesp, siga os passos descritos abaixo:

  1. Cadastrar-se por meio do item 'Cadastre-se' do menu principal.
    • Serão solicitados os seguintes dados para cadastro do proponente:
      • Nome
      • Email
      • Senha
      • Assuntos de interesse (é possível escolher mais de um)
      • Segmento de interesse (somente um)
  2. Após realizar o cadastro, você poderá efetuar o login no sistema por meio do item 'Login' do menu principal.
    • Serão solicitados os seguintes dados (informados no cadastro):
      • Email
      • Senha
  3. Depois de realizar o login no sistema, o item de menu 'Propor Emenda' será habilitado para o usuário. É possível propor dois tipos de Emendas:
    • (1) Emendas relativas a remanejamento orçamentário (Dotação Orçamentária). Para efetuar um novo remanejamento clique em 'Dotação Orçamentária'. Serão solicitadas as seguintes informações referentes à Emenda:
      • Órgão (obrigatório)
      • Unidade Orçamentária (obrigatório)
      • Programa/Ação/Produto os quais serão feitos o remanejamento (obrigatório)
    • (2) Emendas relativas ao projeto (Artigo). Para modificar, incluir, substituir ou excluir artigos no projeto, clique em 'Artigo'. Serão solicitadas as seguintes informações referentes à proposta de Emenda:
      • Entidade do proponente (opcional)
      • RG do proponente (opcional)
      • Deputado para o qual a proposta de emenda deve ser encaminhada (opcional)
      • Número do artigo a ser emendado pela proposta de emenda (obrigatório)
      • Tipo de Alteração do artigo - Adiciona, Modifica, Suprime ou Substitui (obrigatório)
      • Texto da proposta de emenda (obrigatório)
      • Texto da justificativa da emenda (obrigatório)
  4. Para maiores informações consulte a documentação completa no item 'Documentos de Apoio' do menu principal