1º de outubro de 1989

29ª Sessão Extraordinária do Poder Constituinte

Presidência:

TONICO RAMOS, LOBBE NETO E JORGE TADEU MUDALEN

Secretário:

VICENTE BOTTA

RESUMO

1 - Presidente Tonico Ramos - Abre a sessão. Põe em discussão, em 2º turno, o Projeto de Constituição do Estado.

2 - Ivan Valente - Discute o Projeto de Constituição.

3 - Marcelino Romano Machado - Requer a suspensão dos trabalhos por 60min, para prosseguimento de reunião das lideranças.

4 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e suspende a sessão às I4h25min.

5 - Lobbe Neto - Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h25min.

6 - Alcides Bianchi - Requer a suspensão dos trabalhos por 30min.

7 - Presidente Lobbe Neto - Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h28min.

8 - Presidente Tonico Ramos - Assume a Presidência e reabre a sessão às I6h4min.

9 - Jorge Tadeu Mudalen - Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

10 - Presidente Tonico Ramos - Põe em votação e declara aprovado o requerimento.

11 - Jorge Tadeu Mudalen - Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

12 - Presidente Tonico Ramos - Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h4min.

13 - Jorge Tadeu Mudalen - Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

14 - Vitor Sapienza - Requer a suspensão dos trabalhos por 60 minutos.

15 - Presidente Jorge Tadeu Mudalen - Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h36min, reabrindo-a às 17h32min.

16 - José Cicote - Requer a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

17 - Presidente Jorge Tadeu Mudalen - Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h33min.

18 - Presidente Tonico Ramos - Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h21min.

19 - Sylvio Martini - Requer a suspensão dos trabalhos até as 18h59min.

20 - Presidente Tonico Ramos - Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente. Acolhe o pedido e suspende os trabalhos até as 18h59min, reabrindo-os no horário previsto. Encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Havendo número legal declaro aberto a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE BOTTA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

- Passa-se á

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Constituição do Estado. Parecer PCE nº 11, de 1989, da Comissão de Sistematização oferecido nos termos do art. 25 da Resolução nº 668, de 28 de abril de 1989. Tem a palavra para discutir o nobre Deputado Alcides Bianchi.

O SR. ALCIDES BIANCHI - PT - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao nobre Deputado Ivan Valente.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Antes de passar a palavra ao Deputado Ivan Valente, tem a palavra o nobre Deputado Jose Mentor para questão de ordem.

O SR. JOSÉ MENTOR - PT - Para questão de ordem - Sr. Presidente, tendo em vista a decisão da Comissão de Sistematização, que apreciou a questão de ordem e recursos que vários Deputados fizeram, fomos informados de que haveria agora uma reunião de Lideranças para tentar equacionar o processo de votação. Indago de V. Exa. se isto é real.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência informa a V. Exa. que vai levar avante a sessão até encerrar a discussão. Tem a palavra para discutir por dez minutos o nobre Deputado Ivan Valente.

O SR. IVAN VALENTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabamos de sair da reunião da Comissão de Sistematização que analisou o recurso impetrado por 17 Deputados desta Casa para que a Presidência revisse a sua posição de colocar a votos e dar quorum para a supressão de qualquer artigo votado em primeiro turno por maioria simples deste Plenário.

Estivemos na Comissão de Sistematização, ouvimos os argumentos de vários Deputados e bancadas e queríamos dizer desta Tribuna que é lamentável o que ocorreu naquela Comissão.

É lamentável que tenhamos que engolir - depois de seis meses de trabalho - que a maioria simples de Deputados desta Casa possa retirar do texto qualquer artigo que tenha sido discutido, costurado, amplamente debatido e, às vezes, até aceito por unanimidade desta Casa. É realmente lamentável que o casuísmo político venha a vigir nos últimos momentos da elaboração da Constituição de São Paulo. Ouvimos argumentos do Líder do PMDB, Deputado Aloysio Nunes Ferreira, argumentos estes todos que tentam se basear na questão regimental. O próprio texto de resposta da Liderança do PMDB coloca a justeza política das questões que estávamos reivindicando, ou seja, que para suprimir qualquer artigo da Constituição seria necessária também a maioria absoluta de votos dos Deputados desta Casa, o mesmo que foi necessário para assegurá-los dentro do texto. Por isso, Sr. Presidente e Srs. deputados, é de pasmar que se considere num jogo de palavras - "destaque supressivo" ou "emenda supressiva" - para se cair numa situação em que seis meses de trabalho, de elaboração política, de consensos, de noites passadas aqui discutindo-se os mais diversos temas por dezenas de Deputados sejam, de repente, jogados fora, porque existem interesses que se sobrepõem à soberania da Assembléia Estadual Constituinte de São Paulo.

Queríamos dizer, desta tribuna, que a legitimidade jurídica, política e moral dessa decisão vai ser cobrada pelo povo de São Paulo daqueles que não tiveram a coragem de defender o único argumento político contra isso que estava sendo debatido; o casuísmo é daqueles que querem suprimir do texto aquilo que representa o trabalho de todos os Deputados.

Vou responder ao nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira - que aqui veio dizer que só a Bancada do PT é que pensa que trabalha - que com a nossa proposta estamos é discutindo e valorizando o trabalho de todas as bancadas e de todos os Deputados. Nós é que estamos valorizando o trabalho de todos os Deputados desta Casa e das bancadas; o esforço de cada um, o pedaço de si que cada um deixou aqui nesses três meses de discussão nas Temáticas, na Comissão de Sistematização e na discussão do primeiro turno.

Em segundo lugar, é preciso um mínimo de lógica para se entender que o texto que foi votado, que o Projeto que foi votado em primeiro turno é, finalmente, um projeto votado por 84 Deputados desta Casa, o que não tinha ocorrido ainda com texto nenhum, porque o texto original era o texto do grupo de trabalho da Constituinte; era um texto preliminar, um texto que saiu do relatório da Comissão de Sistematização - primeiro o relatório, depois o texto - ainda era o texto votado por 36 Srs. Deputados desta Casa e não pelos 84 Srs. Deputados.

A discussão em primeiro turno é a discussão feita por todos os Deputados desta Casa. Gastamos três, quatro meses para fazer isso. Foram noites de negociações, de debates, de articulações políticas, de postura política, de emendas que chegaram a um consenso, de emendas que não tiveram verificação de votação e que estão destacadas no texto, agora, para o Deputado Aloysio Nunes Ferreira chegar e dizer: o primeiro turno é igualzinho ao segundo turno. Se é igualzinho por que é que temos um só dia para votar? Exatamente porque o texto foi amplamente debatido, costurado, porque é um texto consolidado, porque tínhamos de chegar aqui e destacar aquilo que foi polêmico, aquilo que realmente não alcançou a maioria esmagadora, uma correção de texto, um destaque que é questão de princípio para um ou outro, para algum partido, é verdade. A razão evidente de se chegar a uma posição como esta na questão regimental é de que está por trás o conteúdo. O que se quer com uma questão regimental como esta? Essa é a questão de fundo, senão não estaríamos dando tanta importância à questão regimental.

Queria concluir dizendo, inclusive, que não sou jurista, não sou advogado, mas contraponho a argumentação do Deputado Luiz Máximo, que queria igualar o quorum de destaque com o quorum de supressão e de aprovação! Ora, o que é um requerimento de destaque? É exatamente a manifesta preocupação de um grupo de Deputados, de uma Bancada, de 10, de 20. É uma preocupação, uma solicitação para análise, para debate. Uma coisa é destacar e outra coisa é aprovar! É o óbvio isso. Como vamos pedir o mesmo quorum para isso? Essa questão é óbvia e não poderíamos concorda com isso.

Entendemos que o importante mesmo, aqui, é a discussão dos artigos e que tenhamos a clareza de que, aquilo que 84 Deputados discutiram, e que 43 aprovaram, não pode ser suprimido numa penada por uma maioria simples.

É um absurdo que isto venha a acontecer na Assembléia Constituinte a 4 dias do final dos trabalhos, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS - Sr. Presidente, devido a um acordo de Lideranças em Plenário, solicito de V. Exa. a suspensão dos nossos trabalhos por 60 minutos, para que as Lideranças possam terminar a sua reunião no Gabinete da Presidência, no sentido de acertar mais alguns detalhes que ficaram faltando para o requerimento de destaque.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Havendo acordo de Lideranças a Presidência vai suspender os trabalhos por uma hora, para a continuidade do trabalho dos Líderes. Está suspensa a sessão até as 15 horas e 25 minutos.

 - Suspensa as 14 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Lobbe Neto.

O SR. ALCIDES BIANCHI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de Lideranças, solicito de V. Exa. a suspensão dos nossos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - LOBBE NETO - PMDB - Tendo havido acordo de Lideranças, esta Presidência suspende os trabalhos por mais 30 minutos. Está suspensa a sessão.

- Suspensa às 15 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 4 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.

O SR. JORGE TADEU MUDALEN - PMDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JORGE TADEU MUDALEN - PMDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Srs. Deputados, uma vez havendo acordo de Lideranças a Presidência suspende os trabalhos por 30 minutos. Está suspensa a sessão.

- Suspensa às 16 horas e 5 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Tadeu Mudalen.

O SR. VÍTOR SAPIENZA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de Lideranças, solicito a V. Exa. suspensão dos trabalhos por mais 1 hora.

O SR. PRESIDENTE - JORGE TADEU MUDALEN - PMDB - Havendo acordo de Lideranças esta Presidência suspende a sessão por mais 1 hora. Está suspensa a sessão.

- Suspensa as 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Tadeu Mudalen.

O SR. JOSÉ CICOTE - PT - Sr. Presidente, tendo havido acordo entre as Lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JORGE TADEU MUDALEN - PMDB - Tendo havido acordo entre as Lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Cicote e suspende a sessão por mais 45 minutos. Está suspensa a sessão.

- Suspensa a sessão às 17 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.

O SR. SYLVIO MARTINI - PDS - Sr. Presidente, como é de conhecimento de todos deputados, após reunião de Lideranças se prepara o roteiro para votação. Por esse motivo solicito de V. Exa. a suspensão dos nossos trabalhos até as 18 horas e 59 minutos.

O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Srs. Deputados, nos termos do Artigo 6, da Resolução nº 668, de 28 de abril de 1989, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o termino da presente sessão com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: "Discussão e votação, em segundo turno, do projeto de Constituição do Estado".

Havendo acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até as 18 horas e 59 minutos. Está suspensa a sessão.

- Suspensa às 18 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 8 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Tonico Ramos.

O SR. PRESIDENTE TONICO RAMOS - PMDB - Esgotado o tempo da presente sessão, a Presidência, antes de encerrá-la lembra os Srs. Parlamentares da sessão extraordinária a realizar-se às 20 horas. Está encerrada a presente sessão.

- Encerra-se a sessão às 19 horas.