28
de setembro de 1989
83ª
Sessão Ordinária do Poder Constituinte
Presidência:
TONICO RAMOS
Secretário:
VICENTI BOTTA
RESUMO
1 - Presidente Tonico Ramos - Abre a sessão.
2 - Clara Ant - Lê documento trazido por Vereadores de São Paulo
solicitando aos Srs. Deputados que, em nome da autonomia municipal, suprimam
itens do Projeto de Constituição do Estado, já votado em 1º turno, na votação
do 2º turno.
3 - Presidente Tonico Ramos - Comunica que recebeu o documento e adotou
as providências cabíveis. Informa sobre o andamento dos trabalhos
constituintes. Convoca os Srs. Líderes da Bancada para uma reunião amanhã, às
1lh, com a finalidade de discutirem o encaminhamento do 2º turno de discussão e
votação do Projeto de Constituição do Estado. Convoca, ainda, os Srs. Deputados
para a sessão ordinária do Poder Constituinte, do dia 29/9, à hora regimental.
Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder
à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2° SECRETÁRIO - Vicente Botta - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão
anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
A SRA. CLARA ANT - PT
- Sem revisão da oradora - Sr. Presidente, no dia de ontem o Poder
Constituinte foi honrado com a presença dos nobres Vereadores da cidade de São
Paulo. Os Vereadores aqui compareceram trazendo um documento solicitando aos
Deputados que, em nome da autonomia municipal, suprimam itens do projeto, já
votado em primeiro turno, na votação do segundo turno.
Passo a ler o documento trazido pelos nobres Vereadores, tendo em vista
que grande parte do nosso trabalho não faria sentido algum se S. Exas. não
estivessem preparados para dar continuidade a esse nosso precioso labor
adequando, naquilo que interessa ao povo de cada município, a nova Lei Orgânica
que poderíamos até chamar, pela importância que tem a autonomia municipal
reconquistado neste País de Constituição Municipal.
O SR. PRESIDENTE - TONICO RAMOS - PMDB - A Presidência recebeu o Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal
de São Paulo, Eduardo Suplicy, assim como a todos os Srs. Vereadores, acolheu o
documento que trouxe a esta Casa e informou que ele seria encaminhado a todos
os Líderes e Deputados.
Posteriormente,
informou ao Presidente da Câmara Municipal que a Presidência estava muito
preocupada com a elaboração da Lei Orgânica do Município. Por esse motivo e por
dever, convidou o Cepam, os Procuradores do Estado, como os assessores de toda
a Casa para que fizessem um trabalho em conjunto a fim de auxiliarem todas as
Câmaras Municipais. Foi enviada correspondência a todas as Câmaras Municipais
e, em seguida, por sugestão da nobre Deputado Clara Ant, convidamos o
Presidente da Câmara e os Srs. Vereadores a comparecerem em plenário.
Aqui fizemos a declaração de alegria da presença do Presidente da
Câmara Municipal e dos Vereadores, no momento muito difícil da Constituição,
porque o tempo nosso era pequeno.
A Presidência comunica aos Srs. Deputados Constituintes que a Ordem do
Dia desta sessão está prejudicada. É que o Projeto de Constituição com Emendas
já sofreu deliberação do Plenário, em sua totalidade, na sessão extraordinária
de ontem. A Comissão de Sistematização aprovará hoje a redação do aprovado em
1º turno, devendo ser publicada amanhã no Diário Oficial. Uma vez ocorrida a
publicação, as Lideranças ou Deputados, em número mínimo de 10, poderão
apresentar, a partir de amanhã, Requerimento de Destaque.
A Presidência convoca uma Reunião de Líderes para amanhã, às 11 horas,
para discutir o encaminhamento do 2º turno de discussão e votação do Projeto.
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, a
Presidência convoca V. Exas, para uma sessão ordinária da amanhã, sem ordem do
dia. Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às
17 horas e 26 minutos.