Estado de São Paulo

Governadores do Estado de São Paulo




RELAÇÃO DE GOVERNANTES/DONATÁRIOS - 1533 A 1821

UM POUCO DE HISTÓRIA

(*) Antônio Sérgio Ribeiro

Em 7 de junho de 1494, seis anos antes de Pedro Álvares Cabral chegar ao Brasil, foi assinado pelos reis católicos, Fernando e Isabel, soberanos de Castela e de Aragão, e por D. João II, de Portugal, o Tratado de Tordesilhas, que dividia as terras por descobrir na América, entre os dois reinos. Essa linha imaginária passava pela foz do rio Amazonas e ia até o estuário do rio da Prata e do rio Paraguai. A leste, ao Atlântico, pertencia a Portugal e no sentido oeste era da Espanha. Os jesuítas espanhóis, anos depois, invadiriam o território pertencente a Portugal, e seriam expulsos pelos bandeirantes paulistas, que foram os responsáveis pela anexação ao Brasil de seis milhões e duzentos mil quilômetros quadrados, que antes pertenciam à  Coroa espanhola.

Somente 30 anos após o descobrimento é que o rei de Portugal resolveu mandar uma expedição ao Brasil para tomar posse de suas terras de além-mar. Para esta missão foi designado pelo rei D. João III o fidalgo português Martim Afonso de Sousa, que tinha por determinação real organizar administrativa e juridicamente a nova Colônia. Partindo do rio Tejo em 2-12-1530, escalou nas Ilhas Canárias e do Cabo Verde e chegou em fins de janeiro de 1531 ao Brasil. Aportando em Pernambuco, encontrou três navios franceses carregados de pau-brasil, tendo apresado os mesmos. Continuando sua viagem para o Sul, passou pela Bahia, onde teve contato com Diogo Álvares Correa o Caramurú e em 30-4-1531 entrou na baía da Guanabara, onde permaneceu por três meses. Depois, ancorou na região de Cananéia, daí foi até a foz do Rio da Prata. Retornando, fundou em 22-1-1532, a primeira cidade brasileira, São Vicente, fazendo erguer um sobrado para a Câmara, uma igreja, uma casa-forte, um estaleiro e o pelourinho. Mandou plantar alguns produtos, principalmente cana-de-açúcar trazida da ilha da Madeira, sendo construído o primeiro engenho, e dividiu em lotes as terras da região e as distribui entre os primeiros povoadores lusos. Em campanhia de João Ramalho, subiu a serra até o planalto de Piratininga. Em setembro de 1532, em carta do rei, é comunicado a deliberação de adotar o regime feudal hereditário das Capitanias Donatárias, cabendo a ele e seu irmão Pero Lopes de Sousa as melhores doações. A Capitania de São Vicente se estendia de Cananéia até Cabo Frio. Regressando a Portugal, em 24-3-1533, é designado um representante legal. Assim surge o Capitão-mor, que durante quase 200 anos dirigiriam os destinos da Capitania.

Com a criação da nova Capitania, a vila de São Vicente é designada sua sede, em 1535. São Paulo, fundada em 25-1-1554, seria elevada a vila em 1557 e em 23 de março de 1681 a capital da Capitania, por decisão de seu donatário. Em 1709, é criada a Capitania de S. Paulo e Minas de Ouro, com territórios separados do Rio de Janeiro , e nomeados para administrar em nome da corte portuguesa os Governadores e Capitães-generais.

Com a decisão do rei D. João V e do Marquês de Pombal, de não mais concederem Capitanias Hereditárias, as terras seriam incorporadas à  Coroa através de confisco ou compra, e assim, por alvará de 31-8-1753, com o pagamento de indenização ao último donatário, foi a Capitania de São Paulo finalmente anexada pelo governo português.

Com a descoberta de ouro e pedras preciosas em Minas Gerais, em 1720, esta é separada de São Paulo, tornando-se uma Capitania independente. Em 1738, Santa Catarina e Rio Grande do Sul são desligados do território paulista. Em carta ao rei, Gomes Freire, Governador e Capitão-general, escreve sobre a decadência de São Paulo, para ele: "formosa sem dote". Com o êxodo para Minas Gerais, São Paulo tem sua agricultura somente de subsistência, uma incipiente indústria e o comércio mingua. No ano de 1748, por Carta Régia, Goiás e Mato Grosso são desmembrados da Capitania São Paulo, e esta é extinta por decisão real e anexada e subordinada ao governo do Rio de Janeiro.

Por ato do rei de Portugal, D. José I seria restabelecida em 1765, a Capitania de São Paulo, com administração nomeada pela Coroa. O novo Governador e Capitão-general, estimularia o desenvolvimento, incentivando a agricultura e mandando vir da Europa e da Índia mudas e sementes para distribuir aos lavradores. Somente em 1853, o Paraná teria sua autonomia e São Paulo passa a possuir o território atual.

(*) Antônio Sérgio Ribeiro, é advogado e pesquisador e funcionário
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.


GOVERNO DA CAPITANIA HEREDITÁRIA DE SÃO VICENTE

POSSE DONATÁRIOS
1533 a 1571Martim Afonso de Sousa
1572 a 1586 Pero Lopes de Sousa (filho do precedente)
1587 a 1610 Lopo de Sousa ( filho do precedente)
1621 a 1624 Mariana de Sousa Guerra - Condessa de Vimieiro (irmã do precedente)

Álvaro Pires de Castro e Sousa, Conde de Monsato - Bisneto de Pero Lopes de Sousa (este irmão de Martim Afonso de Sousa), por erro de demarcação entre as Capitanias de Santo Amaro e São Vicente, se apropria indevidamente das terras, inclusive as vilas de Santos, S. Paulo e S. Vicente.

Com o litígio entre as famílias, a Condessa de Vimieiro, em 6/2/1624, transfere de S. Vicente para Itanhaém a sede de sua Capitania. Nesse período são nomeados dois Capitães-Mores distintos por donatário e que tinham jurisdição na mesma área territorial .

Este reivindica tudo que pertencia aos legítimos herdeiros de Martim Afonso de Sousa, e em seu nome, o Capitão-mor Luís Lopes de Carvalho, em 28/4/1679, faz retornar a sede da Capitania para S. Vicente e toma posse perante à Câmara.


CAPITÃES-MORES

Obs: (*) Alguns historiadores, contestando outros, afirmam que o primeiro Capitão-mor da Capitania de São Vicente seria Pero de Gois e não Gonçalo Monteiro, e que este só em fins de 1536, teria assumido o cargo, quando aquele viajou para Portugal em missão.

As informações sobre os nomes e as datas de exercício dos Capitães-mores, não são precisas por extravio dos competentes documentos.


GOVERNADORES E CAPITÃES-GENERAIS


Governo provisório eleito pelo Povo e Tropa


23-6-1821


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