Decreto nº 51.453, de 29/12/2006 ( Decreto 51453/2006 )

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Decreto nº 51.453, de 29/12/2006

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 30/12/2006, p.37

Temas

Palavras-chave

Competência e Atribuições | Estrutura e Organização Administrativa | Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR |

expand_more Alterações

Decreto nº 68.175, de 09/12/2023

Artigo 3° - O Anexo I do Decreto n° 51.453, de 29 de dezembro de 2006, fica substituído pelo Anexo deste decreto.

(DOE-I, 12/12/2023, p.11)

Decreto nº 65.274, de 26/10/2020

Artigo 3º - II - Revoga o artigo 8º do Decreto nº 51.453, de 2006 (DOE-I, 27/10/2020, p.1)

Decreto nº 63.455, de 05/06/2018

Artigo 4º - O Anexo II do Decreto nº 51.453, de 2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, passa a vigorar acrescido do item 41 com a seguinte redação: "41 - Floresta Estadual do Noroeste Paulista". (DOE-I, 06/06/2018, p.1)

Decreto nº 63.414, de 22/05/2018

Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Decreto n° 51.453, de 2006 (DOE-I, 23/05/2018, p.3)

Decreto nº 62.495, de 24/02/2017

Artigo 2º - Revoga item 34 do Anexo II do Decreto nº 51.453, de 2006 (DOE-I 25/02/2017, p. 1) (DOE-I, 25/02/2017, p.1)

Decreto nº 60.788, de 17/09/2014

Acrescenta dispositivo ao Anexo I, do Decreto nº 51.453, de 2006 (DOE-I 18/09/2014, p. 1) (DOE-I, 18/09/2014, p.1)

Decreto nº 60.302, de 27/03/2014

Artigo 39 - O SIEFLOR, instituído pelo Decreto nº 51.453, de 2006, passa a integrar o SIGAP, como um subsistema (DOE-I 28/03/2014, p. 1/5) (DOE-I, 28/03/2014, p.3)

Decreto nº 60.245, de 14/03/2014

Artigo 8º - Altera o artigo 7º do Decreto nº 51.453, de 2006 (DOE-I 15/03/2014, p. 3) (DOE-I, 15/03/2014, p.3)

Decreto nº 58.753, de 19/12/2012

Artigo 5º - Altera o Anexo I do Decreto nº 51.453, de 2006 (DOE-I 20/12/2012, p. 6) (DOE-I, 20/12/2012, p.6)

Decreto nº 58.237, de 20/07/2012

Artigo 3º - O item 12 do Anexo I a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 51.453, de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: (DOE-I 21/07/2012, p. 1) (DOE-I, 21/07/2012, p.1)

Decreto nº 54.079, de 04/03/2009

Altera os artigos 5º, 6º e 9º, acrescenta o artigo 9ºA e modifica os Anexos do Decreto nº 51.453, de 2006, que cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR (DOE-I 05/03/2009, p. 3) (DOE-I, 05/03/2009, p.3)

Decreto nº 53.027, de 26/05/2008

Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 27/05/2008, p. 1/8) (DOE-I, 27/05/2008, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 65.796, de 16/06/2021

Reorganiza, sob a denominação de Instituto de Pesquisas Ambientais, as unidades que especifica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas (DOE-I, 17/06/2021, p.1)

Decreto nº 64.132, de 11/03/2019

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (DOE-I, 12/03/2019, p.1)

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