Ato do Presidente nº 57, de 04/09/2020 ( Ato do Presidente 57/2020 )
Ato do Presidente nº 57, de 04/09/2020

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp