Lei Complementar nº 1.018, de 15/10/2007 ( Lei Complementar 1018/2007 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 1.018, de 15/10/2007

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 62/2007 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 16/10/2007, p.1

Republicação - DOE-I de 18/10/2007, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Cargo e Função | Gratificação e Vantagem | Magistério | Servidor Público Estadual |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022

Artigo 85 - Ficam revogadas as disposições contrárias ao previsto nesta lei complementar, em especial:
(...)
IV - os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007;
(...)
Artigo 86 - Esta lei complementar e suas Disposições Transitórias entram em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação (...) (DOE-I, 31/03/2022, p.10)

Lei Complementar nº 1.204, de 01/07/2013

Artigo 4.º - Altera o "caput" do artigo 2.º da Lei Complementar n. 1.018/2007 (DOE-I 02/07/2013, p.1) (DOE-I, 02/07/2013, p.1)

Lei Complementar nº 1.097, de 27/10/2009

Artigo 8.º - V - Altera o "caput" do artigo 2.º da Lei Complementar n. 1.018/2007 (DOE-I 28/10/2009, p.1) (DOE-I, 28/10/2009, p.1)

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