Coletânea

Coletânea Temática: Legislação de Pessoal

Legislação Específica

Lei Complementar nº 1.397, de 22/12/2023 Altera a Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica, e as Leis Complementares nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais, e nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, que institui a carreira de médico e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.395, de 22/12/2023 Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.392, de 22/12/2023 Altera as Leis Complementares nº 988, de 09 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e nº 1.050, de 24 de junho de 2008, para incluir no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.389, de 19/07/2023 Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, e a Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013, quanto ao índice de bonificação por resultados, e dá outras providências
Lei Complementar nº 1.391, de 19/07/2023 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007
Lei Complementar nº 1.388, de 11/07/2023 Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.386, de 03/07/2023 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Lei Complementar nº 1.387, de 03/07/2023 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica
Lei Complementar nº 1.384, de 12/06/2023 Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivo da Lei nº 16.004, de 23 de novembro de 2015, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.381, de 16/12/2022 Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano
Decreto nº 67.301, de 24/11/2022 Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá providências correlatas.
Lei nº 17.566, de 02/09/2022 Institui o "Dia do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE)"
Decreto nº 67.062, de 22/08/2022 Dispõe sobre a fixação do percentual para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, relativa ao exercício de 2021
Decreto nº 67.053, de 17/08/2022 Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022
Resolução da Alesp nº 934, de 03/08/2022 Dispõe sobre o pagamento de indenização de férias proporcionais aos servidores no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Decreto nº 66.850, de 15/06/2022 Organiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.807, de 02/06/2022 Regulamenta o Adicional de Complexidade de Gestão - ACG a que se refere a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.805, de 02/06/2022 Regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar
Decreto nº 66.806, de 02/06/2022 Regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, para os integrantes do Quadro do Magistério
Decreto nº 66.808, de 02/06/2022 Disciplina as substituições nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
Decreto nº 66.800, de 31/05/2022 Regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.793, de 30/05/2022 Dispõe sobre as jornadas de trabalho dos docentes submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.794, de 30/05/2022 Regulamenta a opção aos Planos de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.781, de 25/05/2022 Dispõe sobre a fixação do percentual para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativa ao exercício de 2021, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.772, de 24/05/2022 Regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.703, de 05/05/2022 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.623, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008
Decreto nº 66.703, de 05/05/2022 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.623, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008
Decreto nº 66.664, de 14/04/2022 Dispõe sobre a efetivação da extinção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970
Decreto nº 66.663, de 14/04/2022 Dispõe sobre a efetivação da extinção do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, criado pela Lei nº 10.385, de 24 de agosto de 1970, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.624, de 01/04/2022 Atualiza o valor global de que trata o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 66.351, de 17 de dezembro de 2021, na forma que especifica
Decreto nº 66.623, de 01/04/2022 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008
Decreto nº 66.623, de 01/04/2022 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008
Decreto nº 66.622, de 31/03/2022 Altera a redação do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.379, de 30/03/2022 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica
Lei Complementar nº 1.378, de 30/03/2022 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007
Lei Complementar nº 1.377, de 30/03/2022 Altera a Lei Complementar nº 1.050 de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências
Lei Complementar nº 1.376, de 30/03/2022 Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado e dá outras providências
Lei Complementar nº 1.373, de 30/03/2022 Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022 Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.373, de 30/03/2022 Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.375, de 30/03/2022 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022 Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.548, de 04/03/2022 Institui o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa
Decreto nº 66.548, de 04/03/2022 Institui o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa
Decreto nº 66.440, de 18/01/2022 Dispõe sobre o processo de apuração das infrações administrativas à liberdade religiosa e a aplicação das sanções cabíveis, previstas na Lei nº 17.346, de 12 de março de 2021, que instituiu a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo
Lei Complementar nº 1.372, de 12/01/2022 Altera a Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que institui o Regime Especial de Trabalho Policial, na forma que especifica
Lei Complementar nº 1.368, de 23/12/2021 Regulamenta a atribuição e fixa valores de gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Complementar nº 1.367, de 23/12/2021 Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Complementar nº 1.366, de 23/12/2021 Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado e dá outras providências
Decreto nº 66.351, de 17/12/2021 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
Lei Complementar nº 1.364, de 16/12/2021 Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo
Lei Complementar nº 1.363, de 13/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021 Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 12 de maio de 1978, nº 367, de 14 de dezembro de 1984, nº 432, de 18 de dezembro de 1985, nº 907, de 21 de dezembro de 2001, nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008, nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.093, de 16 de julho de 2009, nº 1.104, de 17 de março de 2010, nº 1.122, de 30 de junho de 2010, nº 1.144, de 11 de julho de 2011, nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, nº 1.245, de 27 de junho de 2014, nº 1.317, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.135, de 18/10/2021 Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento de Bonificação por Resultados - BR
Decreto nº 66.012, de 15/09/2021 Dispõe sobre a instituição do Portal eSocial-SPGov, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlatas
Lei nº 17.336, de 09/03/2021 Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública
Emenda Constitucional nº 49, de 06/03/2020 Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências
Decreto nº 64.658, de 11/12/2019 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008
Lei Complementar nº 1.350, de 29/11/2019 Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.346, de 18/11/2019 Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Lei nº 17.157, de 18/09/2019 Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso
Decreto nº 64.026, de 27/12/2018 Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Unidade do Arquivo Público do Estado - APESP, da Secretaria de Governo, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.334, de 21/12/2018 Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Complementar nº 1.322, de 15/05/2018 Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.272, de 14/09/2015 Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Complementar nº 1.270, de 25/08/2015 Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Lei Complementar nº 1.267, de 14/07/2015 Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e dá providências correlatas
Decreto nº 59.957, de 13/12/2013 Reorganiza e dá nova denominação ao Banco de cargos e funções-atividades disponíveis da Administração direta e autárquica do Estado, de que trata o Decreto nº 40.039, de 1995, e dá providências correlatas
Decreto nº 59.532, de 13/09/2013 Regulamenta a Lei nº 14.984, de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo
Decreto nº 59.472, de 26/08/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 49.260, de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica para atuarem como peritos no IMESC e dá providências correlatas
Lei nº 14.984, de 12/04/2013 Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas
Decreto nº 58.276, de 07/08/2012 Disciplina a apuração preliminar atinente a enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011 Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas
Decreto nº 57.237, de 16/08/2011 Regulamenta a promoção por merecimento de que trata a Lei Complementar nº 854, de 1998, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.144, de 11/07/2011 Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010 Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, e reclassifica os vencimentos dos integrantes das classes e série de classes a que se referem as Leis Complementares n. 661 e 662, ambas de 11 de julho de 1991, e a Lei n. 7.951, de 16 de julho de 1992
Lei Complementar nº 1.120, de 29/06/2010 Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.118, de 01/06/2010 Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei Complementar nº 1.111, de 25/05/2010 Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.103, de 17/03/2010 Cria o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP, institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, e dá outras providências correlatas
Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008 Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica
Lei Complementar nº 1.058, de 16/09/2008 Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Lei Complementar nº 1.026, de 20/12/2007 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Decreto nº 49.260, de 17/12/2004 Dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica, para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
Lei Complementar nº 836, de 30/12/1997 Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas
Decreto nº 41.915, de 02/07/1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências.
Resolução da Alesp nº 776, de 14/10/1996 Dispõe sobre a Reforma Administrativa da ALESP, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Lei Complementar nº 743, de 27/12/1993 Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 719, de 16/06/1993 Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 718, de 14/06/1993 Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 715, de 02/06/1993 Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores que especifica, dos Quadros do Tribunal de Justiça, do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 674, de 08/04/1992 Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas
Lei nº 500, de 13/11/1974 Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas
Lei nº 10.261, de 28/10/1968 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

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