O depoimento da professora Patrícia Santana, diretora-geral do campus de Pirituba do Instituto Federal de São Paulo, talvez tenha sido o que melhor traduziu a posição dos docentes e trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAEs) na audiência pública em defesa dos servidores federais da educação, realizada em 30/4 na Alesp. Ela mostrou que a falta de reajuste nos salários não é algo isolado, mas está no no conjunto de um sucateamento das instituições federais de ensino que começou com Michel Temer, prosseguiu com Bolsonaro e, até agora, pouco mudou com a posse de Lula. "Esse campus iniciou suas atividades em 2016, ano do golpe. Nós começamos resistindo, mas estamos cansados. Porque só o que fazemos é resistir."

Conforme Patrícia, a oferta de vagas, aumentando ano após ano, não vem sendo acompanhada por um aumento proporcional no orçamento. "Nós estamos precarizando serviços, e isso vem sendo chamado de eficiência econômica. Não está tudo bem se nós temos alunos brilhantes querendo desenvolver pesquisa e nós não temos um centavo para destinar. Estudantes brilhantes com congressos internacionais para apresentar e nós não temos recursos para subsidiar uma passagem. Não está tudo bem se temos que optar entre equipar um laboratório ou garantir a alimentação para os estudantes. Isso é debochar da capacidade dos servidores e dos estudantes."

Orçamento em disputa

Rafael Otero, do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Ensino Superior do ABC (SintufABC), deu seu depoimento enquanto servidor e mestrando em economia política na mesma instituição. Em sua análise, a unificação dos movimentos dos TAEs, dos docentes e dos discentes das federais mostra que essas categorias estão cientes de que a luta conjunta é pela disputa do Orçamento federal, que deveria destinar uma fatia consideravelmente maior para a valorização do ensino superior e da ciência.

Otero, bem como todos os que se manifestaram, não considerou haver contradição em ser apoiador do governo Lula e estar, ao mesmo tempo, em greve contra a administração federal. Segundo ele, este é um bom momento para mostrar à população o que está em jogo de fato: um problema que inclui tanto a política de ajuste fiscal permanente - que começou com a Emenda Constitucional nº 95, mas continuou, um pouco abrandada, com o arcabouço fiscal (LC 200/2023) proposto por Fernando Haddad - quanto a drenagem do Orçamento federal por meio das emendas impositivas.

Reajuste zero

Para Rodrigo Bizacho de Oliveira, coordenador do Sintunifesp, "reajuste zero não dá!". Segundo ele, a proposta feita pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, de 0% em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026 não cobriria sequer a inflação projetada para os quatro anos do governo Lula, sendo que a defasagem desde 2016 até hoje já soma 34%.

Bizacho considera que o anúncio de Lula, sobre a criação de mais 100 institutos federais, contrasta com o baixo investimento na manutenção da estrutura já existente, que inclui, além dos institutos e universidades, os hospitais universitários. Por isso a crítica de sucateamento se estende à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, que, conforme o sindicalista, pouco se diferencia das tão criticadas organizações sociais de caráter privado. "A enfermagem é uma categoria que está incluída nos TAEs, mas que tem de ter um olhar diferenciado. Existem leis que não são cumpridas, como o próprio piso salarial ou a Lei da Descompressão (Lei estadual 17.234/2020, que obriga a existência de sala de descompressão para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem em todos os hospitais em território paulista)".

Também dirigente do SintufABC, o pedagogo Felipe Alencar comemorou os 50 dias de greve, que se iniciou com os TAEs e passou a abranger docentes em 67 campus universitários e mais de 500 institutos federais. "Essa adesão maciça mostra que as nossas categorias estão muito dispostas a lutar."

"Esse processo todo não começou do dia para a noite. Nós estamos desde junho do ano passado fortalecendo um processo de diálogo democrático com o governo a reestruturar o nosso plano de carreira e inseri-lo no Plano Plurianual", disse Alencar, que destacou a atuação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

Rogério de Souza, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-SP), afirmou que nas instituições federais de ensino, 67% dos estudantes são egressos da rede pública e de baixa renda. Se forem levados em conta apenas os institutos federais, são 87%, o que é motivo de orgulho para todos os que atuam nessas unidades. "Isso acontece por causa do sistema de cotas e também por causa da nossa proposta pedagógica." Por outro lado, Souza destacou que esse perfil de aluno demanda um recurso financeiro "que parece que os governos federais esqueceram". "Em relação ao desgoverno de Temer e Bolsonaro, nenhuma surpresa. O que nós não podemos aceitar é que um governo nacional-popular não priorize a educação", afirmou.

Arcabouço fiscal

Para Alberto Handfas, representante da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp) e da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), as universidades e institutos federais começaram oferecer acesso à juventude da classe trabalhadora, num esforço iniciado nos primeiros mandatos de Lula e Dilma. Mas tudo isso foi possível de ser alcançado porque os gastos primários cresceram em média 7% ao ano entre 2004 e 2014. "O teto de gastos permitiu 0%. Foi por isso que nós afundamos de 2016 para cá."

Entretanto, Handfas recordou que Lula foi eleito em 2022 dizendo que iria pôr "o povo no orçamento". Sendo assim, sua postura em relação ao Congresso, que continua controlado pelos bolsonaristas do centrão, deve ser de enfrentamento. "Quanto mais concessões o governo fizer, mais concessões serão exigidas", disse, alertando que se o governo prosseguir com o cortes nas áreas sociais perderá o apoio popular. "O arcabouço fiscal permite o aumento de investimento máximo de 2,5% ao ano. Isso é muito pouco", lamentou.

"Nós elegemos Lula em defesa da educação e nós vamos cobrar de todas as formas a promessa que nos foi feita, que foi de priorizar a educação e as carreiras mais precarizadas", afirmou Vânia Gonçalves, do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos (Sintufscar). "Para nós é um ultraje o governo nos oferecer 12,5% depois de oferecer 30% para outras carreiras. Nós não queremos ser o menor piso e o menor teto das carreiras federais como sempre fomos", desabafou. Vânia ainda fez um alerta: "Nas instituições federais de ensino, 70% dos ingressos em concurso público abandonam a carreira em menos de cinco anos. Isso é precarização do serviço", disse.

Participaram do encontro Carla Albuquerque, do DCE do IFSP, Ivete Nega Loira e Conceição Santos, do Sindicato dos Trabalhadores da Unifesp (Sintunifesp), Izabel Gogone e Antônio Donizete, do Sintufscar.

A Audiência Pública em Defesa dos Servidores Federais da Educação foi realizada em parceria entre a Comissão de Educação da Alesp, representada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), e a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que teve a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) como presidente da reunião. O vereador Celso Giannazi (PSOL), membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo, participou por videoconferência.

Entre os encaminhamentos tirados na reunião ficou estabelecida a data de 9 de maio como dia unificado de mobilização e luta; a apresentação de moções de apoio à greve e à valorização dos servidores públicos nas três casas legislativas; e a elaboração de uma carta aberta ao presidente Lula, solicitando uma reunião para discutir as demandas. Além disso, Luciene Cavalcante vai solicitar, por meio da Câmara dos Deputados, a abertura de diálogo entre os representantes da categoria e o presidente Lula, o ministro Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira.