PEC 32 reverte avanços sociais da Constituição de 1988, dizem sindicalistas

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa de São Paulo.
18/09/2020 16:02 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi


"A PEC 32 joga a Constituição de 1988 no lixo em tudo o que ela significou de civilizatório." Com essa frase, a procuradora do Estado, Márcia Semer, definiu o que está em risco com a proposta de reforma administrativa apresentada por Bolsonaro.

Em live com o deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi (ambos do PSOL), no dia 14/9, a presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas (Sindiproesp) disse que a PEC 32 trará de volta o "coronelismo enxada e voto", já que, sem a garantia da estabilidade, os servidores não terão capacidade de se opor a ordens ilegais.

O mais grave, entretanto, é que a PEC reduz o Estado a mero subsidiário na prestação dos serviços públicos. Isso significa que ele só atuará quando o empresariado não se interessar em explorar determinado nicho. "Vai ficar mais caro para o cidadão", explicou a procuradora.

"Estão rasgando a Constituição", concordou José Gozze, presidente da Pública, da Fespesp e da ASSETJ, que reiterou a importância da estabilidade no funcionalismo. "Não existirão mais servidores do Estado. Serão servidores do governante." Quanto à participação cada vez maior da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, ele destacou que a medida vai aumentar ainda mais a concentração de renda no país.

Para Carlos Giannazi, mais uma vez o trabalhador está sendo o bode expiatório do déficit fiscal. "A PEC 32 não mexe com a elite do funcionalismo", destacou.