Condição de escola que passou ao Programa de Ensino Integral é assunto na tribuna

Mudança na legislação penal também foi defendida por parlamentar que relatou violência contra PMs
23/11/2020 15:57 | Plenário | Mauricia Figueira - Foto: Bruna Sampaio

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Os deputados estaduais paulistas iniciaram a semana abordando assuntos diversos na tribuna da Assembleia Legislativa. No início da sessão desta segunda-feira (23/11), o deputado Carlos Giannazi (PSOL) comentou a situação da Escola Estadual Alarico Silveira, na região da Barra Funda. "Essa escola está praticamente desabando. Há várias áreas interditadas. É um retrato da rede pública de ensino. A situação é muito grave", alertou. Giannazi afirmou que a escola está no Programa de Ensino Integral (PEI) do governo do Estado. "Uma escola sem infraestrutura alguma virou escola de tempo integral", disse o parlamentar.

Em seguida, a deputada Janaina Paschoal (PSL) afirmou que está sendo intimidada por colega deputado. "Não vou admitir ser constrangida no meu ambiente de trabalho. Já avisei a pessoa, não vou falar o nome".

Outro assunto desta segunda-feira foi a morte de policiais militares. "Sexta-feira perdemos o policial militar André Luiz Garcia Alcalde, de 32 anos. Foi encontrado morto no carro com um tiro na cabeça na rodovia Anchieta", noticiou o deputado Coronel Telhada (Progressistas). Telhada também lamentou a morte de outro policial militar, vítima de latrocínio, em Pernambuco. "Estava passeando com a esposa grávida, reagiu ao roubo e foi baleado". De acordo com Telhada, as leis brasileiras são insuficientes para combater o crime. "Há uma série de vantagens para o criminoso, na progressão de pena. Precisamos mudar a legislação penal. É preciso fazer com que a pessoa condenada a 40 anos, cumpra esses 40 ano

Direito de contagem de tempo

Giannazi voltou à tribuna para defender o Projeto de Lei Complementar 32/2020, publicado no último dia 20. O projeto pretende assegurar o direito à contagem de tempo de serviço dos servidores públicos para recebimento de quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. A contagem de tempo do funcionalismo está suspensa desde maio deste ano até o final de 2021, de acordo com a Lei Complementar 173/2020, do governo federal. "A LC 173 congelou os reajustes, a reposição das perdas inflacionárias, os direitos e benefícios dos servidores públicos de todo o Brasil " municipais, estaduais e federais. A lei não é explícita sobre evolução funcional", considerou o parlamentar.

Por fim, Giannazi encerrou a sessão criticando a nomeação de Fernando Padula Novaes, publicada no Diário Oficial do último dia 18, para o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão. "Ele estava envolvido no caso da máfia da merenda escolar no Estado de São Paulo".


alesp