1955, a Assembléia Legislativa, localizada no Parque Dom Pedro II, está no primeiro ano da 3ª Legislatura. Jânio Quadros é o Governador de São Paulo. O País, em estado de sítio, retorna à normalidade política. A ameaça de um golpe para impedir a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, eleitos Presidente e Vice-presidente da República no dia 3 de outubro, está descartada.

Do dia 8 ao dia 11 de novembro, o País conviveu com três presidentes da República. Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos, que foi confirmado pelo Congresso no dia 22 de novembro. No dia seguinte o Congresso aprova o estado de sítio no território brasileiro, que permanece até a posse dos eleitos.

No Plenário da Assembléia, o projeto que propõe a abertura de crédito para construção de Usinas Elétricas e o projeto de ampliação das reservas florestais polemizam os debates nas sessões dos dias 5 a 9 de dezembro.

O Acervo Histórico mergulha no Plenário e traz à tona o debate travado na Tribuna há 50 anos atrás. Quer, com esse espaço, resgatar um pouco da nossa história. A voz da Tribuna, semanalmente, invadirá as páginas do Diário do Legislativo com temas enfocados, no mesmo período, há meio século.

Imposto para construir usinas

No dia 5 de dezembro o Deputado Abreu Sodré (UDN) critica a obstrução à discussão do Projeto de Lei de iniciativa do Executivo [522/1955, que dispõe sobre abertura de crédito para aumento de capital das Usinas Elétricas do Paranapanema], através da retirada de deputados do Plenário para evitar a votação. Enfatiza a necessidade de enfrentar "a grande crise de energia elétrica" e salienta que a abundância de energia aumenta e barateia a produção e permite o desenvolvimento das cidades interioranas.

No mesmo dia o Presidente da Assembléia, Deputado Franco Montoro (PDC), lê ofício encaminhado pelo governador Jânio Quadros convidando os parlamentares a visitar as obras da Usina Hidroelétrica de Salto Grande, disponibilizando, para tanto, "o transporte aéreo que se faça necessário". A conclusão da Usina de Salto Grande e a construção da Usina de Jurumirim, ambas no Rio Paranapanema, "trariam reforço apreciável ao abastecimento de energia a extensa zona do interior do Estado", segundo mensagem do Governador. A resistência ao projeto, no entanto, era motivada pelo aumento de imposto decorrente do mesmo. Estava previsto que o valor do crédito especial (250 milhões de cruzeiros) seria coberto com letras do Tesouro ou cambiais, resgatadas com recursos provenientes das cotas na arrecadação do imposto único sobre energia elétrica.

O Deputado Lauro Pozzi (PRP) fala como morador do interior do Estado, qualifica o projeto como meio para executar um plano gigantesco de recuperação da produção paulista. Afirma que "no interior de São Paulo não se reclama contra aumento de impostos, quando esses impostos são aplicados a bem da economia pública. O que se reclama [...] é quanto aos desvios desses impostos". O parlamentar acha justo "o aumento desse adicional [5%] a fim de aumentar a produtividade". Cita o exemplo de Pirassununga , que possui 17 mil moradores e uma única indústria que emprega 800 operários.

O Deputado Cantídio Sampaio (PSP) afirma que "ninguém pode negar que o nosso País atravessa uma fase que beira a calamidade em relação à produção de energia elétrica". No entanto contesta a cobrança de impostos, "o povo será sócio sem ações dessa empresa. Sacrificará o estômago por causa da luz". Defende que os parlamentares encontrem outra alternativa para obter recursos para financiar o projeto.

No dia 9 o Presidente Montoro coloca em votação requerimento de urgência de autoria do Deputado Araripe Serpa (PST) para discussão e votação do projeto. Aprovada a urgência, o projeto entra em discussão.

No mesmo dia o Deputado Pinheiro Júnior (PSD) fala da "importância da energia elétrica, pois nela se baseia toda a produção do imenso parque industrial que possui São Paulo". Cita as constantes anormalidades no fornecimento de energia, que acarretam paralisação de máquinas; o racionamento, que "não permite a produção em quantidade". Lembra, também, que apesar do sistema hidrográfico tão privilegiado, "somente neste último quartel de século é que se esteja tomando a sério a construção de represas, fontes geradoras de energia elétrica". No entanto, qualifica como um "desplante do Governo" a solicitação de um aumento de 5% nos impostos sob a alegação da necessidade de recursos para construção de usinas, fato que sufocaria o comércio, "mas quem pagará por isso é o próprio povo", alega, citando o aumento dos custos e a queda do nível de vida. Conclui sua fala na certeza de que o Parlamento não aprovará tal medida. Mas dezembro ainda se inicia.



Posse de terras em discussão

O debate sobre a criação das reservas florestais no Pontal do Paranapanema, tema central da semana anterior, continua em discussão. Agora, sobre qual o projeto que deve ser aprovado: o substitutivo Camarinha, que delimitava a área da reserva em 36.300 alqueires, ou o projeto Cantídio, que resgatava a área de 102 mil alqueires do decreto do interventor Fernando Costa (1942).

Da Tribuna, no dia 5, o Deputado Cantídio Sampaio (PSP) declarou que a proposta do Deputado Leônidas Camarinha (PSD), se aprovada, traria "danosas conseqüências", entre as quais a "violenta redução" da floresta do Pontal; a entrega de 65.700 alqueires aos grileiros; a saída da Polícia Florestal da área e sua destruição por derrubadas e queimadas.

Contrapondo-se, o Deputado Camarinha argumentou que sempre defendera a desapropriação total da área de floresta. Entretanto, a área do decreto de Fernando Costa já teria diminuído, restando, além dos 36.300 alqueires do seu substitutivo, somente 15 mil alqueires, e de forma descontínua. Cantídio responde que a Folha da Manhã publicara que ainda havia 80% de matas na região, de tal forma que o deputado defendeu que a desapropriação deveria recair também sobre as 20% devastadas, para que o Estado as reflorestasse.

Na sessão seguinte, o Deputado Rocha Mendes Filho (PTB) acusou a Folha da Manhã " cujo redator-chefe era irmão de Otávio Mazzei Guimarães, um dos proprietários de terras " de imparcialidade na defesa do substitutivo Camarinha, no que foi secundado por Salgado Sobrinho (PRT), este condenando o descrédito que o periódico lançara sobre a existência de petróleo no Pontal. De outro lado, a possibilidade de haver petróleo no subsolo seria, para o Deputado Cid Franco (PSB), mais um motivo para as desapropriações. "Não entreguemos (...) o petróleo da região do Pontal a firmas particulares, nacionais ou estrangeiras", defende o parlamentar. Para Rocha Mendes Filho (PTB) as terras deveriam ser entregues à Petrobrás.

Na mesma sessão, o deputado Salgado Sobrinho (PRT) propôs que o Governador declarasse a área de utilidade pública e discriminasse as áreas para desapropriação, fixando indenização aos proprietários, já que muitos declaravam ter documentos comprovando a posse. No entanto, o deputado colocou-se contra a desapropriação de toda a reserva, defendendo o direito dos proprietários sobre as riquezas do subsolo.



País vive a bonança

O País se prepara para a pose de Juscelino e Jango. No dia 5 de dezembro,o Deputado Ariel Tommasini (PRT) sobe à Tribuna para ler um abaixo-assinado de moradores e trabalhadores de São Caetano do Sul em apoio ao manifesto em defesa das liberdades democráticas contra o golpe e pela posse dos eleitos e acusa o recebimento de abaixo-assinados com o mesmo teor de moradores e trabalhadores de várias regiões e categorias. No dia seguinte, a oposição se pronuncia. O Deputado Antonio Mastrocola (UDN) critica a morosidade da Justiça, fala sobre o "esmagamento da liberdade sob um regime de força"; da "ditadura disfarçada". Termina seu contundente discurso falando de sua participação, aos 15 anos de idade, da Ação Integralista Brasileira, contra os comunistas. Apesar da grande eloqüência, seu discurso não tirou da tranqüilidade o Parlamento paulista, tampouco da normalidade política o País.

Serviço gera polêmica

O Deputado Farabulini Jr. (PTN), no dia 5, criticou a insensibilidade do Secretário de Viação e Obras Públicas, que mantém "apenas 100 operários para um trabalho como o de esgoto", quando "há 20 anos [...] havia 800 trabalhadores para o mesmo serviço" e ainda "não autoriza o trabalho por empreitada", o que faz com que este seja "um dos problemas mais sérios da Capital de São Paulo". No dia seguinte, o Deputado Wilson Rahal (PSB) argumentou que empréstimo de Cr$ 240.000.000,00 "acaba de ser autorizado" pela Caixa Econômica Federal para obras que "permitirão aduzir um volume adicional de 172 milhões de litros de água por dia, suficiente para abastecer uma população superior a 500.000 habitantes". Polêmicas entre governistas e oposicionistas vêm de longe...

Mendicância crescente

No dia 7, o Deputado Baptista Neves (PDC) testemunhava o crescimento acelerado da mendicância em São Paulo: "São famílias inteiras a perambular pelas nossas ruas. Crianças de 5 e 6 anos, esfarrapadas, a estender a mão à caridade pública. [...] São seres inocentes atirados [...] ao submundo dos infelizes, dos necessitados [...]. Chamo [...] a atenção dos responsáveis [...], do Serviço de Assistência Social do Estado. [...] Vá à Praça Júlio Prestes, passe uma vista d"olhos pelas imediações da Estação da Sorocabana. Ali, está localizado o Pátio dos Milagres. [...] Que os verdadeiramente necessitados sejam assistidos e os vadios, [...], sejam encaminhados às autoridades competentes."

Vítima da violência

A morte de um jovem policial em serviço foi o tema da sessão do dia 9. Vários parlamentares denunciaram a escalada da violência na cidade. O Deputado Carlos Kherlakian (PRT) apresentou requerimento de voto de pesar, onde resumiu a ocorrência: "o guarda-civil Luis Alberto Martins, [...] que se incumbia da prisão de um bando de ladrões que, [...] resistiram aos policiais a tiros, assassinando barbaramente a esse bravo miliciano". O Deputado Baptista Neves (PDC) avalia que "São Paulo [...] atingirá [...] 3 milhões de habitantes [...] se tornará a Chicago brasileira; [...] grupos armados percorrerão as nossas ruas, talvez equipados até com limusines blindadas para oferecerem resistência à Polícia . [...] Quero [...] fazer um veemente apelo à nossa imprensa, [...] para que não publique, em manchetes, os crimes [...] preparando psicologicamente [...] todos os criminosos em potencial".

Legislativo patrocinador

Em nome da Mesa o Primeiro Secretário Luciano Nogueira Filho (PSD), no dia 09, dá parecer favorável a projeto de resolução que dispõe sobre "as várias espécies de atividade que podem ser auxiliadas ou subvencionadas por esta Assembléia, através da verba própria constante do orçamento. São elas: assistência social, médico-social e educação e cultura, em todos os seus aspectos, entendendo-se cultura no seu aspecto espiritual, no seu aspecto de cultura propriamente e no aspecto de cultura física, tão necessária à manutenção da saúde do povo. As outras disposições do projeto [...] formam um complexo de exigências e sanções para aquelas entidades às quais são outorgadas subvenções".

Mecanização da agricultura

O Deputado Cid Franco (PSB), no dia 9, aborda a mecanização da agricultura como necessidade premente para reduzir custos de produção e orienta que o Governo deve demonstrar suas vantagens, ensinar aos agricultores o manejo das máquinas e facilitar-lhes a aquisição. "A política não pode e não deve desvirtuar a finalidade das patrulhas mecanizadas, transformando-se em instrumento de favoritismo ou gerando lavradores parasitários das máquinas oficiais. A fase mais avançada será o crédito a longo prazo, a fim de que o agricultor adquira sua própria maquinaria".

Salários atrasados

No dia 9 o Deputado Ralph Zumbano (PTN) recebeu a comissão de professores que recorreu aos deputados para que intercedam junto ao Secretário da Fazenda para regularização de seus vencimentos. Da Tribuna, o deputado afirmou que são cerca de mil professores com pagamento atrasado e concluiu: "se houvesse um pouco menos de política e um pouco mais de organização, os devidos pagamentos seriam feitos na ocasião propícia". O Deputado Araripe Serpa (PST), da base governista, esclareceu que há projeto de "suplementação de verbas ao Orçamento vigente que se destina ao pagamento do funcionalismo" e culpou "a maioria desta Casa (que) nega número [...] (e) faz com que a Assembléia Legislativa não cumpra o seu dever."



Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

3ª Legislatura (1955 " 1959)

Mesa Diretora eleita em março de 1955:

Presidente " André Franco Montoro (PDC)

1º Secretário " Luciano Nogueira Filho (PSD)

2º Secretário " Mendonça Falcão (PST)

Partidos representados " nº de deputados

Partido Social Progressista (PSP) " 17

Partido Social Democrático (PSD) " 12

Partido Trabalhista Nacional (PTN) " 08

Partido Republicano (PR) " 07

União Democrática Nacional (UDN) " 07

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) " 06

Partido Democrata Cristão (PDC) " 04

Partido Socialista Brasileiro (PSB) " 04

Partido Republicano Trabalhista (PRT) " 03

Partido Social Trabalhista (PST) " 03

Partido Republicano Progressista (PRP) " 03

Partido Libertador (PL) " 01

Total de parlamentares " 75

Acervo Histórico no Portal

A Divisão de Acervo Histórico é responsável pela guarda de 91 mil negativos fotográficos, do período de 1953 a 1992, digitalizados e disponíveis para consulta, além de documentos históricos de 1819 até 1947 e aproximadamente 28 mil livros. Tem utilizado este farto material em exposições que, posteriormente, são disponibilizadas, virtualmente, no portal da ALESP, onde também podem ser consultados uma base de dados dos documentos do Império, o Guia do Acervo e o catálogo de suas publicações. (www.al.sp.gov.br/web/acervo/index_acervo.htm).

acervo@al.sp.gov.br