Da Redação

Entre as diversas reivindicações dos policiais militares portadores de deficiência física em razão de sua atividade, uma chama a atenção: eles querem trabalhar. Não na rua, já que suas condições não permitem, mas nas funções administrativas e técnicas que dão suporte ao policiamento ostensivo, em tarefas que vão desde as burocráticas até a operação de comunicações.

O presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo (APMDFESP), 3º Sargento Jefferson Eduardo Patriota dos Santos, fez uma exposição das reivindicações da classe que representa durante reunião da Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira, 2/12.

Sob a presidência da deputada Rosmary Corrêa (PSDB) e com a presença de diversos policiais militares portadores de deficiência física, Jefferson dos Santos falou com segurança dos principais problemas enfrentados pelo policial ferido com seqüelas.

Santos abordou, primeiro, o desamparo a que ficam sujeitos membros da corporação feridos por causa da definição do acidente, se foi durante o serviço ou fora dele. Ele explica que os PMs recebem adicional ao salário justamente por conta da dedicação exclusiva ao trabalho policial, o que os sujeita, segundo ele, a serem policiais 24 horas por dia. Por conta disso, muitos policiais acabam em ação mesmo fora do horário de serviço, o que ocasionou até hoje muitas injustiças. Jefferson dos Santos exemplificou narrando diversos casos em que o policial, mesmo fora do horário de serviço, acabou O presidente da Associação falou, em seguida, da perda, na aposentadoria por invalidez, do adicional de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), que equivale a cerca de 30% dos vencimentos. Considerando as condições do portador de deficiência, ele perde um terço do salário e passa a ter despesas adicionais para cuidar de sua saúde que, muitas vezes, superam inclusive esse percentual.

O estado dos equipamentos e armamentos utilizados pelos policiais também foi objeto de reclamação. Para Santos, é preciso submeter tais equipamentos a inspeções periódicas para avaliar sua durabilidade e eficácia, em especial dos coletes à prova de bala (segundo ele, em muitos casos, o policial foi baleado portando colete).

Reaproveitamento

Jefferson dos Santos usou de dados estatísticos para defender a proposta de reaproveitamento do policial deficiente em outras funções. Segundo ele, dos 94 mil policiais militares do Estado de São Paulo, cerca de 9 mil (quase 10%) estão deslocados para outras funções que não o policiamento. Só na Capital, são 12 mil policiais, mas Santos adverte que esse total tem que ser dividido por 4: a razão é que o regime de trabalho é de 12 horas por 24 horas de descanso. Na prática, somente 1/4 do contingente está na ativa a cada dia.

Com base nesses números, Santos propõe que seja feito um estudo para dimensionar a necessidade de contingente para o policiamento ostensivo e preventivo. Por outro lado, o policial deficiente, conforme propõe, pode ser reaproveitado em outras funções, com vantagens, pois a instituição já investiu em sua formação. Isso também liberaria os policiais que estão deslocados nessas funções para o trabalho policial.

"Essas preocupações não são só da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, são também preocupações de outras associações...e de todos os policiais", declarou. "Se ele (o policial) não tem segurança própria, como vai propiciar segurança aos outros?"

Apoio dos deputados

Rosmary Corrêa, presidente da comissão, lembra da dificuldade de preencher os quadros de cargos das duas polícias. Segundo ela, os concursos dificilmente conseguem ocupar todas as vagas. Rose apoiou a maior parte das reivindicações, e acredita que é preciso encaminhar soluções viáveis.

O deputado Coronel Ubiratan (PTB) também apresentou seu apoio, e revelou ser autor de dois projetos de lei que beneficiam os PMs aposentados por invalidez. As reivindicações obtiveram apoio também dos deputados Conte Lopes (PP) e Vanderlei Siraque (PT), a pedido do qual foi realizada a audiência pública. "As reivindicações não são questão partidária; todos os deputados apóiam as reivindicações", afirmou Siraque. "Tenho certeza de que todos os deputados estão apoiando as reivindicações, e temos que encontrar uma forma de encaminhá-las", disse, propondo que a Comissão de Segurança Pública apresente um projeto contemplando as questões abordadas na reunião.

A presidente Rose sugeriu que a associação fosse novamente ouvida no início do próximo exercício, ocasião em que outros membros poderiam se manifestar e que se poderia deliberar algo mais concreto.

Estiveram presentes, ainda, o vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Secretário Geral da Associação Nacional dos Oficiais Militares do Brasil, Coronel PM Alaor Silva Brandão, Marcos Antônio Rodrigues Rocha, da Ong IntegrAção Brasil, e o vice-presidente da Seção Deficientes da OAB, José Francisco Vidotto.