Nesta terça-feira, 13/10, a Comissão de Serviços e Obras Públicas realizou o seminário Pré-Sal " Consequências Socioeconômicas para o Estado de São Paulo e para o Brasil. Segundo seu proponente, o deputado Simão Pedro (PT), que também é presidente da comissão, a intenção era discutir a destinação dos recursos obtidos na exploração do pré-sal no Estado de São Paulo, principalmente para a educação.

Representando o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, Maria Roma de Freitas, assistente do diretor financeiro, falou sobre os desafios estratégicos da empresa e do estabelecimento do novo modelo regulatório. Ela lembrou que o Brasil é privilegiado por ter grandes reservas de petróleo, tanto potenciais como já exploradas, no pós e pré-sal, além de possuir alta tecnologia no setor, base industrial diversificada, estabilidade institucional e jurídica, o que atrai investimentos internacionais. A preocupação da Petrobras, disse ela, é também com a necessária expansão do parque industrial para suprir a demanda de equipamentos e dos investimentos em pesquisa e tecnologia.

José Roberto dos Santos, secretário-executivo da Comissão Especial de Petróleo e Gás da Secretaria do Planejamento do Estado de São Paulo, falou da intenção de trazer os benefícios para uso dos paulistas e de minimizar os impactos sociais e econômicos decorrentes da exploração do pré-sal. Respondendo a questionamento da deputada Analice Fernandes (PSDB), Santos afirmou que os maiores impactos estão previstos para as cidades do litoral, que terão acréscimo de população, demandando mais infraestrutura urbana.

Segundo Santos, o Estado de São Paulo concentra 70% da cadeia de fornecedores e tem a necessidade de construção, entre outras coisas, de um estaleiro de grande porte. Quatro bases de apoio da Petrobras serão concretizadas, e a empresa já acertou o uso de parte do aeroporto de Itanhaém como base aérea. Melhorias como a duplicação da rodovia dos Tamoios e reforma da malha viária do litoral estão previstas pelo governo do Estado, garantiu.

O secretário-executivo informou ainda sobre a realização de diversas reuniões com grupos de trabalho compostos por representantes do Poder Público, da iniciativa privada, da Petrobras, das universidades e de entidades para chegar a 65 ações recomendadas para implantação.



Projetos no Congresso Nacional



Secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio de Almeida falou dos quatro PLs que estão tramitando no Congresso Nacional, que são o que institui o sistema de partilha das áreas a serem exploradas; institui uma estatal para cuidar do Pré-Sal; cria o sistema de cessão onerosa de direitos; e, principalmente, o que cria o Fundo Social, cuja função é a partilha dos recursos gerados pelo petróleo e gás descobertos para o combate à pobreza, para a educação, cultura, ciência e tecnologia. Ele destacou que o modelo proposto chegará ao auge nos próximos anos, o que o caracteriza como uma política de Estado, não de governo, portanto sem fins eleitorais.

A mudança no modelo regulatório, disse Almeida, justifica-se pela importância geopolítica das descobertas do pré-sal, que levarão o país da 16ª para a 8ª posição entre os produtores mundiais. Pelo modelo proposto, a Petrobras ficará com no mínimo 30% da participação nas reservas após a cessão partilhada.

Beth Sahão, Adriano Diogo e Fausto Figueira (todos do PT) preocuparam-se com a destinação dos royalties do pré-sal para a redução das desigualdades sociais existentes no país. Diogo também mostrou preocupação com a tramitação dos PLs no Congresso Nacional, onde estarão sujeitos à ação de lobistas e de "pessoas sem compromisso com o povo brasileiro, de vendilhões da pátria".



Municípios do litoral



Prefeito de Ilhabela e representante da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Antonio Luiz Colucci, falou das necessidades dos municípios do litoral, destacadamente na área de saneamento básico e saúde, que espera sejam minoradas com o dinheiro do pré-sal.

Dentre os representantes da população presentes, estava Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) que, como outros, disse esperar que a riqueza do pré-sal seja revertida para o povo brasileiro. O índio Ubiratan expressou sua preocupação com o respeito às aldeias indígenas do litoral, uma vez que, segundo ele, toda vez que há obras de vulto, como o Rodoanel, aldeias são exterminadas, com suas populações caindo na miséria e perdendo os valores culturais.

Ao final do seminário, Simão Pedro disse que outros debates sobre o pré-sal e o Fundo Social serão realizados na Assembleia. Com relação à tramitação dos PLs no Congresso Nacional, desejou um desfecho favorável para que se possa "resgatar a dívida social histórica" do Brasil.