A Comissão de Administração Pública realizou nesta quarta-feira, 20/12, no Plenário Dom Pedro I, audiência pública com a presença do chefe de gabinete da Superintendência do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), Luiz Carlos Chaves de Oliveira, para discutir questões referentes ao atendimento no interior do Estado e nos Centros de Assistência Médico-Ambulatorial (Ceamas) e a demissões no âmbito do instituto.

A presidente da comissão, deputada Rosmary Corrêa (PSDB), aprovou o encaminhamento de ofício, sugerido pelo deputado Roberto Felício (PT), solicitando uma reunião de deputados e representantes das entidades vinculadas ao Iamspe com o governador do Estado para tratar das demissões de servidores contratatos pelo regime 3131. O ofício será juntado a documento com mesmo teor elaborado pelo deputado Palmiro Mennucci (PPS) e já protocolado no Palácio do Governo.

O objetivo da reunião com o governador é apelar para que ele atue no sentido de reverter a decisão do instituto de demitir os trabalhadores contratados pelo regime 3131.

Durante a audiência, foram ouvidos relatos e sugestões de vários representantes da Comissão Consultiva Mista (CCM), do Sindsaúde, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e dos Ceamas de Franca, Santos, Ribeirão Preto e Barretos.

"Se o Executivo não atender as tão antigas reivindicações dos servidores do Iamspe, assistiremos ao sucateamento da saúde pública", declarou Maria Antonia Garopaba, da CCM, enumerando as distorções que há décadas vêm prejudicando o instituto.

Luiz Carlos Chaves de Oliveira disse que o instituto é uma entidade com características singulares, pois é uma autarquia governamental custeada pela contribuição da maioria dos funcionários públicos. "Há muitas amarras administrativas que atrapalham a gestão do órgão. O desafio que aceitei ao voltar ao instituto foi realizar um planejamento estratégico, o que foi feito. Encaminharei à Assembléia, para que os deputados tomem conhecimento, o planejamento que fizemos, sinalizando as ações que pretendemos realizar para melhoria do instituto. Não queremos apenas proporcionar uma assistência de qualidade, mas um sistema de atendimento preventivo que promova a saúde do servidor público."

Sobre as demissões, Luiz Carlos esclareceu que, desde 1996, vem sendo reduzido o número dos contratados a título precário " que é o caso do regime 3131. "A decisão da extinção dos cargos foi do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que entendem que eles só podem ser preenchidos por concurso público. Em setembro, encaminhamos ofício ao MP solicitando mais tempo para que pudéssemos fazer um ajustamento de conduta, o que nos foi negado."

Renata Takaoka, do Ceama de Franca, Rose, do Ceama de Santos, e Esperidião, do Ceama de Ribeirão Preto, reclamaram da demissão dos funcionários. "Tínhamos psicólogos, dentistas, visita hospitalar, ginástica para idosos, e tudo foi desfeito numa canetada, sem aviso prévio aos demitidos. Espero que esse pessoal seja reabsorvido por meio de contrato até que haja concurso público", declarou Renata.

O deputado Carlinhos Almeida (PT) focalizou sua preocupação nos 150 demitidos: "Objetivamente, qual vai ser a postura do Iamspe em relação a esses trabalhadores?" Já o deputado Carlos Neder (PT) mostrou-se preocupado com a necessidade de abertura de concursos para preenchimento de cargos.

Luiz Carlos respondeu que nada pode ser feito, tendo em vista que o Ministério Público e o Tribunal de Contas assim o determinaram. "Foram realizados concursos públicos no Iamspe em 2004, com a admissão de 24 médicos. Em 2005, 36 foram admitidos. Em 2006, outros 36 servidores. E temos dois concursos em andamento para preenchimento de vagas para médicos e físicos", disse Luiz Carlos.

"É imprescindível que se faça uma reclassificação de cargos e salários dos servidores públicos, pois atualmente os vencimentos são desestimulantes. Se não forem dadas condições melhores aos funcionários públicos, poderá haver quantos concursos quiserem, mas não haverá nenhum inscrito", afirmou Rosmary Corrêa, defendendo a revalorização da categoria.