Audiência discute mudanças na lei que regulariza posse de terras devolutas


22/03/2012 13:11

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Ed Thomas, Alguz, Erbela e Borges<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2012/EDTHOMASterrasdevolutas.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Como membro efetivo da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa, Ed Thomas (PSB) participou da audiência pública na terça-feira, 20/3, para discutir o Projeto de Lei 687/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 11.600/2003, o qual regulariza posse de terras devolutas da 10ª Região Administrativa, localizada na região de Presidente Prudente.

A discussão sobre o assunto vem ao encontro do trabalho defendido pelo deputado há muito tempo, em favor da agricultura familiar, possibilitando que cada família residente numa área possa se dedicar a esta atividade, recebendo todos os benefícios garantidos por lei, "pois muitas vezes suas terras deixarão de ser devolutas, passando para a legalidade. A agricultura familiar é responsável por 70% do emprego e renda, além da produção de alimentos", disse o parlamentar, reforçando o que disse Wellingon Diniz Monteiro, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Presente, também, ao encontro da comissão presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB), estava o deputado Reinaldo Alguz (PV) e o prefeito de Presidente Venceslau, Ernane Erbela.(da)



edthomas@al.sp.gov.br

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