No 20º aniversário de promulgação da Constituição Federal de 1988, a frase celebrizada por Ulysses Guimarães, que a intitulou "A Constituição Cidadã" foi muito lembrada. A referência a situava como um marco em nossa história contemporânea, pois encerrava um período de 24 anos de obscurantismo e arbítrio, consumava a vitória da liberdade sobre o autoritarismo, devolvendo e ampliando as prerrogativas essenciais ao pleno exercício da cidadania. A nova Carta passou a ser vista como um momento fundador, no qual a moderna sociedade brasileira alicerçou suas bases na democracia como valor fundamental.

As Constituições Estaduais, por sua vez, promulgadas no ano seguinte, vieram completar o processo de reordenamento constitucional do país, reafirmando o pacto federativo e a consequente autonomia dos Estados e também dos municípios.

A profunda repulsa ao autoritarismo existente na época também se fez sentir na grande preocupação em assegurar que o pacto constitucional transcorresse de maneira democrática, garantindo não só a participação dos mais variados segmentos sociais na sua elaboração, como também incorporando suas reivindicações à Carta Magna.

Nessa perspectiva, foram seguidos os preceitos clássicos preconizados pela doutrina liberal democrática para a escolha de parlamentares constituintes: plena liberdade de organização partidária, ampla manifestação dos candidatos na campanha eleitoral, direito ao voto assegurado a todos, rigor no sistema eleitoral e medidas complementares que garantiram a livre escolha pelos cidadãos dos seus representantes.

Esse processo trouxe ainda inovações que ampliaram a participação da sociedade. A primeira novidade surgiu já na elaboração do anteprojeto de Constituição, que desta vez não foi produzido por juristas eminentes, mas por um grupo de trabalho, que dispôs de longo período para realizar consultas junto à sociedade. O grande destaque veio na fase seguinte, quando foram introduzidos mecanismos de participação direta, permitindo que cidadãos e entidades pudessem apresentar emendas populares antes que o anteprojeto fosse submetido ao Plenário.

A Constituinte Paulista de 1989 foi o momento mais alto da história do Parlamento de São Paulo. Aos deputados constituintes coube, ao lado do intenso diálogo com a sociedade, contornar os impasses ideológicos, buscando políticas de consenso que traduzissem os anseios e esperanças de todos.

Para comemoração do 20º aniversário de promulgação da Constituição Paulista de 5 de outubro de 1989, a Mesa da Assembleia Legislativa organizou uma comissão para tratar da reedição da Carta Paulista, atualizada pelas 27 emendas que foram introduzidas nessas duas décadas.

Nessa publicação foi incluída uma breve história da Constituinte de 1989, um registro daquele momento histórico em que a sociedade depositou suas esperanças no Poder Legislativo.

O Diário da Assembleia, a partir desta edição e pelas próximas três semanas, publicará reportagens relatando a história da Constituinte, registrando cada episódio na elaboração da Carta, desde a sua convocação até a promulgação, com as biografias dos deputados constituintes paulistas, e as inovações por ela introduzidas.



A história da Constituinte Paulista de 1989



O processo de elaboração das novas Cartas Constitucionais " federal e dos Estados ", vivido no país nos anos 1988 e 1989 foi um divisor de águas na história do Brasil, momento no qual a sociedade depositou suas esperanças no Poder Legislativo.

Buscava-se um rearranjo institucional que enterrasse, definitivamente, o então chamado "entulho autoritário", produzido por 24 anos de leis arbitrárias e despóticas. A Carta Federal de 1988 devolvia e ampliava as prerrogativas essenciais ao pleno exercício da cidadania.

A repulsa ao autoritarismo também se fez sentir na grande preocupação em assegurar que o pacto constitucional transcorresse de maneira democrática, garantindo não só a participação dos mais variados segmentos sociais na sua elaboração como pela incorporação de suas reivindicações na Carta Magna.

Assim, foram seguidos os preceitos clássicos preconizados pela doutrina liberal democrática para a escolha de parlamentares constituintes: plena liberdade de organização partidária, ampla manifestação dos candidatos na campanha eleitoral, direito ao voto assegurado a todos, rigor no sistema eleitoral e outras medidas que garantiram a livre escolha pelos cidadãos dos seus representantes.

O processo trouxe ainda uma novidade. Foram introduzidos mecanismos de participação direta no processo legislativo constituinte, permitindo que cidadãos e entidades pudessem apresentar "emendas populares". Foi uma grande inovação na história das constituintes no Brasil.

Em São Paulo, os preparativos para a realização da Constituinte começaram em 1986, quando foram realizados os primeiros estudos para tratar das questões que encaminhariam os trabalhos. Em abril de 1987, foi organizado o Grupo de Trabalho Pró-Constituinte, que acompanhou os trabalhos da Constituinte Nacional e, após ouvir especialistas, autoridades e amplos setores da sociedade, elaborou o Anteprojeto da Constituição de São Paulo. Esse documento inicial passou por sucessivos aprimoramentos, tendo recebido 7.597 emendas ao todo, foi analisado pelas Comissões, ganhou manifestações das Comissões Temáticas e de Sistematização, até chegar ao Plenário Constituinte, onde foi debatido por mais de 300 horas e votado, em dois turnos, até a ganhar sua redação final. A Constituição do Estado de São Paulo foi promulgada em 5 de outubro de 1989, exatamente um ano após a aprovação da Carta Federal.

Aparentemente simples, o processo foi extremamente complexo, com diversas etapas, procedimentos e prazos rigorosos, que asseguraram a sua integridade e o pleno cumprimento de seus objetivos democráticos.

Durante cerca de dois anos, a Assembleia foi transformada em um grande foro de debates e interação da sociedade paulista que participou de forma efetiva do seu processo constituinte.



*Carlos Alberto Dias é historiador e diretor da Divisão de Acervo Histórico da Assembleia Legislativa.



Você se lembra de 1989?



Que Rei Sou Eu? foi uma telenovela brasileira produzida pela Rede Globo e exibida no horário das 19 horas, entre 13 de Fevereiro e 16 de Setembro de 1989.

Foi escrita por Cassiano Gabus Mendes e Luís Carlos Fusco e dirigida por Jorge Fernando, Lucas Bueno e Mário Márcio Bandarra, tendo sido apresentada em 185 capítulos.

Exibida entre 13 de fevereiro e 16 de setembro de 1989 em 185 capítulos.

A novela era uma paródia da situação política do Brasil de então, situada no reino imaginário de Avilan, na Europa da época da Revolução Francesa. Atingiu um grande sucesso de público misturando humor, ação do tipo capa-e-espada e doses de erotismo. Um fenômeno de audiência que registrou média geral de 61 pontos no horário.

Exibida entre 13 de fevereiro e 16 de setembro de 1989 em 185 capítulos.

A novela era uma paródia da situação política do Brasil de então, situada no reino imaginário de Avilan, na Europa da época da Revolução Francesa. Atingiu um grande sucesso de público misturando humor, ação do tipo capa-e-espada e doses de erotismo. Um fenômeno de audiência que registrou média geral de 61 pontos no horário.



*Carlos Alberto Ungaretti Dias é doutor em História pela Universidade de São Paulo e diretor da Divisão de Acervo Histórico da Assembleia Legislativa