20 anos da Constituinte Estadual de 1989 - Ivan Valente: Sistematização do texto final


28/09/2009 20:17

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Ivan Valente <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/09-2009/Ivan Valente mmy (1).jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Cruzado<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/09-2009/cruzado novo.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Qual era o clima da Constituinte?



Em primeiro lugar, nós havíamos saído de uma ditadura militar de 21 anos, havia muito pouco tempo. Vínhamos também de uma mobilização grande da Constituinte federal " que fez a Constituição de 88. Então, nós iniciamos os trabalhos aqui em São Paulo com muita energia política e também com uma pressão social muito expressiva. Tanto que os movimentos sociais e populares tiveram um peso muito grande na definição, particularmente dos capítulos que abrangem a área social - saúde, educação, meio ambiente etc. Tivemos uma relação muito intensa com a população, com a pressão organizada pelo povo. Era elaborar a nova carta do Estado de São Paulo foi um momento especial.



Como foi organizado o trabalho nas comissões?



Nós tivemos um projeto inicial, uma minuta, em cima da qual a Constituinte trabalhava e aí as comissões temáticas foram formadas para discutir seus capítulos especiais.

Sobre educação e meio ambiente, em particular, nós recebemos uma demanda muito alta. Elaboramos e apresentamos diversas emendas, que visavam a defesa do ensino público gratuito de qualidade, a defesa do meio ambiente, que ganhava notoriedade.

Aqui no Estado de São Paulo, nós tivemos a importância do estabelecimento da lei do Conselho Estadual do Meio Ambiente " Consema e diversas iniciativas que garantiram a proteção da natureza do indivíduo, do cidadão, do bem-estar da população, um capítulo muito avançado também. Então, nós tivemos um destaque especial.

Eu, particularmente, tive a oportunidade de participar da Comissão de Sistematização, que produziu o texto final para votação. Então, nós trabalhamos, já dentro do plenário. A comissão, formada por vários membros, passava muitos dias dentro do plenário da Assembleia Legislativa para produzir o texto final, que era o texto da Comissão de Sistematização. Aí certamente nós procuramos intervir no conjunto, no todo da Assembleia Constituinte estadual e na carta final dos paulistas.



Qual é a herança deixada pela Constituinte?



Eu vejo, tanto no plano federal como no plano estadual, que tivemos avanços naquele momento. Por exemplo: a nossa Constituinte teve uma importância fundamental para garantir direitos individuais, para garantir conquistas do movimento social, liberdade de organização política e social, intervenção do estado para garantir direitos. Hoje, nós estamos assistindo a um retrocesso, tanto no plano federal como estadual, com o processo privatizante de ordem neoliberal, que contrasta com aquele momento em que nós saímos do regime militar.

Ou seja, havia uma grande pressão para que houvesse intervenção do estado para garantir direitos e garantias individuais que foram depois piorados em sucessivos governos, como os dos Estado de São Paulo, que vive há 16 anos sob o governo do mesmo partido.

Então eu diria que a Constituição, a legislação que nós temos aí tanto na constituição federal como na estadual, é avançada.



Qual momento mais especial da Constituinte?



Primeiro eu queria colocar o seguinte: nós tivemos uma reta final da Constituinte, que teve uma participação muito grande. Nos últimos dias, nós tivemos muitas emendas, um trabalho diuturno, cansativo, exigente, para a maioria dos parlamentares. Isso motivou uma grande confraternização. Eu mesmo fiquei muito satisfeito, porque nós conseguimos aprovar nas disposições transitórias da Constituição duas marcas: o artigo 4, que evitava e invertia o bombeamento de esgoto para a represa Billings, e também a expansão do ensino superior público no Estado de São Paulo por meio de duas emendas da nossa autoria.

Eu acho que foi um momento histórico que vivemos, como viveram os parlamentares federais. Foi um momento de corte, de transição e de consolidação de valores da democracia, da participação social.

Eu me orgulho muito de ter participado da Constituição Estadual e de ter colocado, digamos assim, os nossos préstimos para fazer uma carta, a mais democrática possível, dentro da correlação de forças possível.

É verdade que nós, que éramos a esquerda naquele momento da Constituinte, queríamos muito mais avanços em matéria de liberdade, de participação e de garantias do estado e do cidadão. Mas, naquela correlação de forças, ela foi bastante satisfatória para aquele momento.

Fonte: texto elaborado pela Divisão de Imprensa com base em entrevista concedida à TV Assembleia.



Você se lembra?



Após crescente aumento da inflação no final de 1988, o então ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, lançou, em janeiro de 1989, o Plano Verão, que congelou os preços e salários no Brasil e criou uma nova moeda, o cruzado novo, com o corte de três zeros.

alesp