Cerca de 40 pessoas acompanharam na manhã desta sexta-feira, 18/9, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a primeira audiência pública organizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia paulista, para debater o Projeto de Lei 1\ 2009, do Executivo, que trata da Política Estadual de Mudanças Climáticas.

A matéria foi encaminhada à Assembleia em 4/2/2009 e já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e agora é apreciada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Posteriormente, a proposta seguirá para Comissão de Finanças e Orçamento. Durante o período em que esteve na pauta para recebimento de emendas, o PL recebeu um substitutivo de autoria do deputado Campos Machado (PTB) e emendas dos deputados José Augusto (PSDB), Chico Sardelli (PV) e dos petistas Marcos Martins, Rui Falcão, Roberto Felício e Fausto Figueira.

Presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV) e com a presença do deputados Camilo Gava (PV), Roberto Massafera (PSDB), Marcos Papa, assessor da prefeita Darcy Vera, do ex-deputado federal Ricardo Ribeiro, representando o deputado estadual Baleia Rossi, e do assessor técnico da Secretaria do Meio Ambiente, Oswaldo Lucon, a reunião contou também com participação de vereadores do PV de vários municípios,como Bebedouro, Barretos, Franca, Ribeirão Preto e Guará.



Sem fronteiras



Para o deputado Massafera, a questão da mudança climática é um problema mundial que transcende todas as fronteiras. "A sobrevivência da humanidade depende da mudança climática adotada por todos". O parlamentar ressaltou que a legislação ora debatida ainda é insuficiente: "Tudo o que fizermos foi pouco em função de todas as questões climáticas que temos vistos ultimamente. Temos que nos preparar para grandes mudanças e esse é um passo que o Estado de São Paulo está dando", disse.

Metas

Em nome do presidente da Cetesb, o assessor técnico do secretário Francisco Graziano, Oswaldo Lucon, falou sobre aspectos técnicos para a implantação da Política Estadual de Mudanças Climáticas em são Paulo. "O projeto de lei estabelece metas de redução de poluentes no Estado, e esse é um norte para todas as ações de governo que, futuramente, será para todas as empresas. "É uma urgência que o clima impõe a nós e quanto mais demorarmos para implantar uma legislação a respeito mais caro ficará para nós", comentou o assessor.

As ações de adaptação para evitar as epidemias, como de dengue e gripe, foram mencionadas por ele, bem como as inundações e os vários fenômenos naturais que vimos presenciando nos últimos anos. "O mundo precisa adotar ações racionais para coibir os efeitos degradantes da exploração desenfreada, mas o Brasil se recusa a adotar algumas metas em nome do desenvolvimento", alertou.



Pedágio urbano



Oswaldo Lucon citou um ponto polêmico do projeto. Segundo ele, a matéria não fazia referência direta à criação de pedágio urbano, mas um jornalista, que, segundo Lucon, "não havia lido todo o texto", deduziu que a medida seria adotada e publicou. "O pedágio urbano é um critério do governo. A retirada desse inciso (através de emenda apresentada pelo deputado Barros Munhoz, à época líder do governo na Assembléia) não significa que ele não o será adotado". Entretanto, o assessor lembra que o foco da política, apesar do grande destaque dado à questão, não é a criação do pedágio urbanos. "A medida é rigorosa e descontenta a muitos, como o rodízio de veículos. Mas o fato é que não conseguimos viver sem o rodízio", comparou.



Avaliação ambiental estratégica



A composição de um inventário de emissões de gases estufa por setores e um mapa de vulnerabilidade e estratégias de prevenção e adaptação de impactos é uma meta do projeto para, conforme o técnico, permitir a priorização dos recursos que atenderão as questões emergenciais.



Educação



O professor Osmar Barros, do PV de Ribeirão Preto, disse que não adianta falar em meio ambiente se não houver investimento em educação. "O aluno tem que sair da escola sabendo ler e escrever. Mas isso não acontece". Barros, que também é do Movimento Levanta Ribeirão, declarou, ainda, que é preciso sair do discurso e ir à prática.



Didatismo



O presidente da Fundação Herbert Daniel, Marco Antonio Mróz, lembrou que o papel das audiências públicas é aperfeiçoar o projeto de lei. Quanto ao didatismo da matéria, Mróz declarou que qualquer pessoa pode entender o que diz o texto. O palestrante citou dois fatores que considerou como "equívocos": a questão do pedágio urbano e a retirada do cumprimento de metas. "O PV apresentou uma emenda estabelecendo a redução de 20% da emissão de poluentes até 2020. A reintrodução das metas na matéria é fundamental para uma solução a médio prazo", destacou.



Com a palavra os vereadores



Pica-pau, de Bebedouro, disse que o município tem grande preocupação com as nascentes dos rios e com a falta de consciência dos agricultores que, ao seu ver, não têm inteligência para preservar o ambiente. Ele criticou a participação dos organismos governamentais. "Falta cobrança do Estado e do Ibama com relação ao reflorestamento." Outro ponto citado foi a queima da palha da cana, considerada por ele o grande vilão para a ausência de chuvas na região.

O secretário de Meio Ambiente de Ribeirão Preto, Joaquim Alves de Resende, abordou o grande volume de resíduos sólidos, danosos ao meio ambiente, problema que a cidade não consegue resolver. "Não temos indústrias de reciclagem. É preciso ter algum tipo de incentivo, ou a criação de um programa, para estimular o aparecimento de indústrias de reciclagem", defendeu.

Antonio Sampaio (PTC), falou sobre a necessidade de cuidado das áreas de mananciais. Para ele, as indústrias devem se conscientizar sobre o assunto. "Vamos resolver o meio ambiente. E quando falamos em meio ambiente, falamos em vida. Precisamos conscientizar as crianças da importância do meio ambiente e a da reciclagem. A causa é justa e necessária para o nosso país".

Vereador Martins, PV de Bebedouro, declarou sua satisfação com a reunião e afirmou que os agricultores da cidade devem fazer o replantio de árvores. "Não só nas margens nos rios. Com isso, melhoraremos a saúde das população", advertiu.

Alessandra de Sousa Leite Garcia, coordenadora de educação ambiental de Bebedouro, informou que existe o Programa Município Verde na cidade, que é apoiado pela Secretaria estadual de Meio Ambiente. Outro projeto existente em Bebedouro é a Casa de Agricultura, que ajuda os pequenos e grandes produtores a protegerem as nascentes.

Juan Antonio loureira, presidente do PV de Bebedouro, disse que tudo o que foi dito é importante, mas lamentou o pequeno repasse de verba do governo federal aos municípios "Mais de 80% dos municípios estão quebrados porque não têm dinheiro. Sem dinheiro, não dá para promover educação", protestou.

Vereador Gilberto Abreu, de Ribeirão Preto, lembrou que em 22/10, acontecerá o IV Fórum de Mudanças Climáticas. Ele lembrou ainda que a recuperação do aterro sanitário na cidade está em processo de encerramento.

Milton Ferreira Neves, do PV de Barretos, declarou que o cumprimento de metas é difícil e citou projeto de lei, de sua autoria, que trata do plantio de árvores frutíferas nas avenidas da cidade. O vereador parabenizou a comissão e pediu a realização de mais audiências para debater o verde no Estado.

Tatiana Garcia, do PV de Ribeirão Preto, enfatizou que todos teem que fazer a sua parte. "A questão da educação é uma das minhas preocupações. Apesar do avanço da informação, muitas pessoas ainda não sabem como agir e a audiência pública pode mudar a mentalidade da população". Ela cobrou maior participação do Estado nos meios de comunicação para esclarecer a grande massa. A professora perguntou quem são os parceiros do Estado e quis saber qual é a participação da sociedade e dos institutos de pesquisa na questão ambiental em São Paulo.

Considerações

O presidente da comissão lamentou a falta de investimento nas questões ambientais e a falta de incentivo para o uso de energias limpas e lembrou que o cumprimento de metas é essencial para o sucesso do programa.

Oswaldo Lucon esclareceu que existem parcerias entre o governo e o setor privado e ratificou as dificuldades para o sucesso do programa, uma vez que ele afetará os interesses de grande parte do empresariado. Lucon mencionou também a pequena participação do governo federal nas questões ambientais.

Fernanda Bandeira de Melo, da Secretaria de Meio Ambiente, avaliou que o projeto em debate é fundamentalmente econômico. "Se engana quem pensa que ele é ambiental. A política de mudanças climáticas está na agenda econômica. A mudança de paradigma que será exigida de nós será grande."

Marcos Papa, assessor da prefeita Darcy Vera, também defendeu o cumprimento das metas. Ele sugeriu que a Secretaria de Transportes priorize o Metrô ao Trem Bala.

Ricardo Ribeiro, ex-deputado federal, representando do deputado Baleia Rossi, destacou a importância da audiência e seu papel educativo. "Todos sabemos que devemos tratar bem a natureza porque ela dá sua rsposta. Temos visto atrocidades que veem acontecendo no Rio Grande do Sul e em outros locais. Ribeirão Preto tem o privilégio de ser administrada por uma pessoa altamente preocupada com as questões ambientais, como a prefeita e o deputado Rossi", finalizou.