Realizou-se nesta quarta-feira, 15/12, no auditório Teotônio Vilela, audiência pública coordenada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ítalo Cardoso (PT), com a participação da relatora da Organização das Nações Unidas sobre Defensores dos Direitos Humanos, Hina Jilani.

A representante especial do secretário-geral das Nações Unidas, que veio ao Brasil em visita oficial para dialogar com o governo e a sociedade civil, esteve no Parlamento paulista para ouvir depoimentos e receber relatórios de entidades e movimentos que cuidam dos problemas dos direitos humanos no país.

Ítalo Cardoso (PT) iniciou a reunião falando da V Conferência Estadual dos Direitos Humanos, realizada nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, com a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos aos que se destacaram na área. Para ele, foi um avanço social a discussão do Programa Estadual de Direitos Humanos pela sociedade civil, que acrescentou emendas ao projeto inicial.

"Defensor é quem luta pelos direitos humanos"

"É necessário que saibamos o que faz um relator da ONU, qual o seu trabalho, e porque Hina está no Brasil", disse Juana Kweitel, representante do Conectas - Direitos Humanos. Segundo ela, a relatora faz um trabalho independente, não representa seu país de origem, o Paquistão, nem é remunerada pelo que faz. "Ela tem mandato, portanto, recebe informações, faz recomendações e entrega um relatório anual às Nações Unidas. No último relatório, o Brasil foi citado por várias violações às garantias fundamentais, mais especificamente, oito denúncias de desrespeito ao texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos", explicou Juana. Disse ainda que defensor é qualquer cidadão que trabalha pelo bem-estar dos outros, independente dos possíveis cargos que possa ocupar. "Se você luta pelos direitos dos desfavorecidos, você é um defensor dos direitos humanos".

"Ser pobre e negro neste país é uma condenação"

Ana Martins (PC do B) relatou problemas graves ocorridos no país em relação à violação dos direitos humanos. Citou o caso dos plantadores da cana-de-açúcar, que vêm trabalhando num regime tão severo que morrem de exaustão. "Já ocorreram 13 mortes " isso é serviço escravo", disse a deputada. Ela mencionou também a violência doméstica contra a mulher, contra as crianças e os adolescentes.

"Neste país, quem luta por direitos iguais para todos sofre todo tipo de perseguições", afirmou Neuma de Oliveira, companheira do líder do Movimento pelo Direito à Moradia, Gegê, preso há oito meses, segundo ela, por crimes que não cometeu. "O Brasil é preconceituoso: ser pobre e negro neste país é uma condenação. Mas Gegê não tem medo, dá a cara para bater".

Regina Soares, professora e pesquisadora de Teologia, relatou fato que revela outros agentes da violação de direito. Segundo ela, sua pesquisa denominada "Desvelando a política do Silêncio" apontou como a hierarquia e a força da Igreja Católica impedem que casos de abuso sexual ocorridos na instituição sejam denunciados. Tomando conhecimento de sues estudos, a revista Época a entrevistou. "Dois dias depois, fui despedida da escola em que dava aulas de Teologia, em Santo André. Estou impedida de ser professora, e não vejo possibilidade de mudanças, a curto prazo, na minha situação".

"Quem planta exclusão colhe violência"

O representante do Movimento Negro Unificado, Pai Josevaldo, denunciou a discriminação que as religiões de origem africana vêm sofrendo por parte da Igreja Universal. "Basta ligar a TV de madrugada e constatar o que fazem as emissoras Record e TV Mulher. Como uma religião que se diz cristã pode agir dessa forma? Gostaria que fossem tomadas medidas para impedir que essa verdadeira guerra santa promovida pelos membros da Igreja Universal continue". Segundo Pai Josevaldo, a ação impetrada contra as emissoras mencionadas venceu em todas as instâncias, mas a decisão judicial não foi cumprida.

Maria Elilda dos Santos, do Movimento de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (para venda de órgãos, trabalho escravo e prostituição), denunciou vários casos ocorridos e cobrou notícias sobre nove médicos indiciados por envolvimento nos supostos crimes.

Falaram também representantes dos moradores de rua, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, que leu o Manifesto da Ocupação Chico Mendes, e das rádios comunitárias, que frequentemente vêm sofrendo agressões por policiais. Num trecho, o manifesto dos sem-teto afirma: "quem planta exclusão colhe violência".

"Os governos têm falhado no dever de defender a vida"

"Sempre percebi, nas minhas avaliações, que o Poder Legislativo é indicador da situação dos direitos humanos de um país", declarou Hina Jilani. "Apenas por meio do Legislativo, um quadro jurídico favorável aos direitos humanos pode ser conseguido. E os países precisam de um Legislativo que force o governo a garantir que os que lutam pelos direitos humanos possam fazer seu trabalho", continuou.

Segundo a relatora da ONU, no Brasil, assim como na Ásia, a privação de garantias de cidadania por parte do governo tornou-se base para a violação dos direitos humanos. "As omissões dos governantes criaram ambiente para que os movimentos sociais fossem reprimidos. Os governos têm falhado no dever de defender a vida e a segurança de cidadãos que lutam por esses direitos. Isso tornou a defesa dos direitos algo perigoso."

Por outro lado, Hina afirmou que, analisando o problema nesses seis anos de atuação nas Nações Unidas, passou a acreditar que a melhoria dos direitos humanos depende de uma ação conjunta dos indivíduos e dos governos. Concluindo, declarou que os direitos humanos não sobreviverão se os defensores dessem direitos não sobreviverem.