Comissões permanentes fazem mais de 200 reuniões


27/12/2006 17:57

Compartilhar:

Proposições apreciadas pelas comissões no período de 1º./2/2006 a 21/12/2006<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/grafico1.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em 2006, as comissões permanentes da Assembléia Legislativa realizaram 262 reuniões entre os dias 1º/2 e 21/12/2006. Nesse total, estão incluídas as 24 audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento em municípios sedes de regiões de governo do Estado de 10/5 a 14/6.

No período, as comissões avaliaram 1.453 proposições: 1.234 projetos de lei, 9 projetos de resolução, 79 projetos de lei complementar, 83 processos, 46 moções, uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de decreto legislativo. Somadas as propostas remanescentes de anos anteriores, existem 2.148 proposições nas comissões para julgamento em 2006.

O trabalho das comissões, entretanto, não se resume a reuniões de pauta. Em 2006, importantes seminários e audiências públicas foram promovidos por esses órgãos técnicos, sempre com a participação de especialistas, de autoridades responsáveis pelo setor envolvido e da sociedade civil. A Comissão de Finanças e Orçamento, além de debates no âmbito da Assembléia, promoveu 24 audiências públicas em todo o Estado de São Paulo, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento para 2007. Na Assembléia, cuidou de temas polêmicos, como os contratos publicitários da Nossa Caixa e o patrocínio institucional à revista Ch'an Tao. Além disso, recebeu várias vezes o secretário da Fazenda, Luiz Tacca Jr., para demonstração das metas fiscais do Estado.

A seguir, são apresentados alguns dos temas tratados em seminários ou audiências pelas demais comissões:

" Agricultura e Pecuária: os assentamentos fundiários do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e o impacto da gripe aviária;

" Cultura, Ciência e Tecnologia: a mudança na legislação dos institutos de pesquisa, a TV digital, os métodos de bloqueio de celulares em presídios e a situação da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios;

" Defesa do Meio Ambiente: o projeto de verticalização do município de São Sebastião;

" Educação: a questão da Faculdade de Engenharia Química de Lorena;

" Comissão de Direitos Humanos: a situação prisional e, em especial, a Febem;

" Comissão de Relações do Trabalho: as demissões na empresa de transportes aéreos Varig e no setor automotivo, os benefícios para funcionários da Administração Penitenciária do Estado e o corte de adicional de periculosidade de trabalhadores da distribuidora de energia elétrica Eletropaulo;

" Saúde e Higiene: a crise do Hospital de Clínicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas);

" Segurança Pública: as mudanças na Lei de Execuções Penais e os ataques criminosos do PCC (com a presença do secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro);

" Serviços e Obras Públicas: a linha F do Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo);

" Transportes e Comunicações: os reajustes do pedágio e a argüição de novos conselheiros da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

Duas comissões parlamentares de inquérito foram instaladas em 2006: a que investiga possíveis irregularidades em empréstimos feitos à Eletropaulo e a que investiga a guerra fiscal entre Estados. Tanto a CPI da Eletropaulo, quanto a CPI da Guerra Fiscal fizeram três reuniões.

alesp