Com transmissão ao vivo da TV Câmara de Araçatuba, foi realizada nesta sexta-feira, 9/6, a 22ª audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento para discutir sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2007, sob a presidência do deputado Renato Simões (PT).

Após a apresentação do vídeo institucional que explica detalhes sobre a elaboração do Orçamento, os deputados Edmir Chedid (PFL), Geraldo Lopes (PMDB), Ricardo Castilho (PV) e Enio Tatto (PT), o vereador Antonio Edvaldo Costa, presidente da Câmara de Araçatuba, e João Luiz Santos, prefeito de Penápolis, compuseram a mesa de trabalhos da reunião, que contou com aproximadamente 50 pessoas.

O vice-presidente da CFO, Renato Simões, esclareceu a finalidade da revista distribuída no início da audiência e destacou que no final da publicação consta a tabela dos recursos destinados às regiões de governo de Araçatuba e de Andradina, ambas objeto da audiência desta sexta-feira.

"A Assembléia quer somar forças com a população e autoridades municipais para cobrar do governador a efetiva aplicação desses recursos", declarou Simões. O deputado detalhou os segmentos que receberam dotação orçamentária na região e deixou claro que o texto do Orçamento não pode especificar qual entidade ou qual estrada deve contar com o dinheiro. "Essa decisão cabe aos prefeitos da região, que precisam se reunir para pontuar a aplicação de acordo com as prioridades regionais", esclareceu.

O prefeito de Penápolis disse que a iniciativa das audiências mostra que o Legislativo deixou de ser o "despachante de luxo" do Palácio dos Bandeirantes. Ele falou sobre as competências de cada esfera de governo. "Bastava o Estado arcar com as despesas que lhe cabem, como recursos humanos em órgãos públicos e transporte escolar, que já representaria um investimento, desonerando assim os municípios", declarou.

Estância turística

Atenção para a cultura da região, por meio de incentivo ao Centro de Tradições Culturais e de verbas para manutenção do patrimônio histórico, foi a principal solicitação da vereadora de Araçatuba Marli Gomes. Ela mencionou setores como lazer e turismo e reivindicou a revitalização da praia municipal de Araçatuba, cidade que ainda espera ser reconhecida como estância turística.

Vice-prefeito de Auriflama, o padre Antonio de Jesus Sardinha, enfocou quatro tópicos: programa de atendimento aos jovens, geração de emprego, melhoria do serviço de saúde e conservação das estradas. Para ele, todos precisam de recursos.

Em defesa do servidor

Miguel Ângelo Paccagmelli representou a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo e cobrou a aplicação da data-base para os servidores, recentemente aprovada. Ele denunciou o descredenciamento de médicos da região do atendimento prestado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). "Tivemos a informação de que o repasse tem sido feito às santas casas, que não pagam os médicos. Gostaríamos de uma sindicância sobre esse assunto", reivindicou. Ele protestou também contra o projeto que cria o SPPrev.

O Iamspe foi o tema de Marcos Francisco Alves, da comissão consultiva do instituto. Ele lembrou que o Iamspe é financiado exclusivamente pelos funcionários públicos. "É um verdadeiro descaso o tratamento dispensado pelo governo ao instituto. Apenas 120 cidades do Estado têm convênio com o Iamspe. Por isso, pleiteamos a contrapartida do Estado no financiamento do instituto, seguindo o exemplo do Rio Grande do Sul e da cidade de São Paulo, que contribuem para a manutenção de institutos dos servidores públicos", afirmou.

A representante do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Neusa Santana Alves, informou que as faculdades públicas entraram em greve por conta do arrocho salarial. Reivindicou uma política estadual de financiamento do ensino público.

Carmem Lucia Benitez, da Associação Dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), priorizou como demanda o cumprimento do artigo 137 da Constituição estadual. "É irônico ter que pleitear que se cumpra a Constituição. Mas, os reajustes salariais concedidos nos últimos anos têm deixado os professores aposentados no prejuízo", disse Carmem, completando que a categoria está extenuada pela peregrinação aos gabinetes de deputados para pedir apoio.

Andradina

A audiência desta sexta-feira abrangeu também a região de Andradina, que teve muitos representantes apresentando reivindicações. O vereador Aldo Favaro, de Andradina, indicou os principais problemas do município: falta de saneamento básico, ruas sem pavimentação adequada e alto número de óbitos de recém-nascidos, por ausência de UTI neonatal no hospital público.

Aldo Paloma, presidente de uma associação de moradores do município, quer uma universidade pública para a cidade e investimentos em saúde preventiva.

Joaquim Ortega, presidente da Câmara de Mirandópolis, solicitou a recuperação das ligações entre Pereira Barreto, Pacaembu e Mirandópolis. Ele ainda pediu aumento do efetivo policial, em razão da existência de muitos presídios na região, e política pública para os jovens.

A cidade de Castilho teve como representante Flávio José do Nascimento, da Associação de Moradores do Bairro Nova York. Ele reivindicou melhorias no estádio municipal (arquibancada e pista de atletismo) e ambulância com UTI móvel.

Estudante do 5º ano de Engenharia da Unesp de Ilha Solteira, Gustavo Vergílio de Paula pediu mais qualidade no ensino público e infra-estrutura para as Fatecs, como restaurante e moradias estudantis. Reforçou a necessidade do aumento de verbas para as universidades para 11,6%.

O vereador Pedro de Souza, de Andradina, afirmou que a região é muito pobre e que sofre com a guerra fiscal, uma vez que as indústrias deixam a região para se instalar em Mato Grosso. "Além disso, falta tratamento de esgoto."

Edna Ribeiro, também de uma associação de moradores de Andradina, pediu a implantação de passarela sobre a rodovia Marechal Rondon, na altura do km 640, para pedestres e veículos leves. Ainda sugeriu a instalação de uma Fatec em sua cidade.

Araçatuba e região

Ernesto Tadeu Consoni, secretário de Planejamento de Araçatuba, cobrou dados sobre a forma de aplicação dos recursos. Wilson de Souza, da Associação de Moradores do Bairro Jardim dos Pinheiros, pediu mais investimentos na saúde, segundo ele um setor com sérios problemas na região.

O secretário da Educação de Penápolis, Cledivaldo Donzelli, propôs que o governo custeie a merenda e o transporte escolar no ensino médio, além da recuperação de estradas rurais e o retorno da delegacia regional de ensino para a cidade.

José Roberto Rebelato, prefeito de Bilac, disse que o Hospital de Mirandópolis passa por sérias dificuldades, a exemplo de outros hospitais. "A saúde é o setor que tem mais problemas na região." Ele mencionou o estudo de um mecanismo para que os institutos de servidores municipais, com saldo financeiro positivo, financiem o desenvolvimento local.

O vereador de Araçatuba, professor Cláudio Henrique da Silva, pediu a canalização do córrego Alvoradinha. Ele falou também sobre o ensino integral recentemente implantado e que não recebeu dotação para merenda. Foi interpelado pelo prefeito de Nova Lusitânia, Laerte Aparecido Rocha, que disse que o valor das merendas foi elevado.

Edival Antonio dos Santos, vereador de Araçatuba, reclamou da falência de várias indústrias em razão de perdas em empréstimos para o Banco do Brasil. O vereador solicitou a canalização de córregos na cidade e a recuperação de estradas vicinais.

A vice-prefeita de Araçatuba, Marilene Martins, sugeriu o reaproveitamento do prédio da cadeia pública, desativada há mais de oito anos e que hoje serve de abrigo para lixo.

Último bloco

Sobre os pleitos dos funcionários públicos, o relator do Orçamento, deputado Edmir Chedid, disse que a aprovação da data-base do funcionalismo pelo Legislativo foi um grande passo para a revalorização da categoria.

Chedid deixou claro que neste ano seu relatório vai pontuar a cidade e a obra ou setor que vão receber os recursos. Segundo ele, as demandas que merecem destaque estão sendo apresentadas por aqueles que participam das audiências.

Com relação à presença do secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro, na Assembléia Legislativa, quando se referiu à instituição como um nada, Chedid declarou que não aceita a carta pós-incidente encaminhada ao Legislativo. "Ele tem que retornar à Assembléia e se explicar, pedindo desculpas", disse o deputado, afirmando que não teme que seu telefone seja grampeado por Saulo, pois suas conversas não escondem acordos espúrios, como, por exemplo, com o crime organizado.

O deputado Geraldo Lopes falou sobre a experiência das audiências no ano anterior e comentou as reivindicações feitas nesta reunião. "De fato, o Hospital de Mirandópolis encontra-se em situação de dificuldade e precisa de equipamentos", disse Lopes, lembrando que conseguiu a liberação de um mamógrafo para a entidade.

Enio Tatto afirmou que retorna à região satisfeito com o resultado do Orçamento regionalizado. Ele acredita que o impacto desse processo é mais forte nos pequenos municípios. "Para eles, uma singela parcela do Orçamento representa muito." O deputado também falou sobre o secretário da Segurança Pública. "A carta não é uma retratação. São duas páginas de enrolação."

Ricardo Castilho é deputado da região e recordou a tentativa de boicote às audiências no ano passado. "Este ano corremos o risco de não conseguir aprovar emendas à LDO de 2007, porque pode acontecer o mesmo que ocorreu em 2006, quando os deputados da base do governo obstruíram as sessões."

O parlamentar afirmou que o ex-governador Geraldo Alckmin tratava o Legislativo com descaso. "Não entregou pessoalmente sua própria carta de renúncia e tampouco compareceu à posse de seu vice."