DA REDAÇÃO

A denúncia veiculada pela imprensa no último dia 5/8, de que estatísticas da Secretaria da Segurança Pública estariam sendo "maquiadas", com a omissão dos dados de registros de ocorrência feitos pela internet, foi objeto de apuração pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, em reunião desta quarta-feira, 13/8. A insuficiência de dados trazidos pelo autor das denúncias levou os deputados a cancelarem a convocação do secretário Saulo de Castro Abreu, aprovada na reunião anterior.

Presidida pelo deputado Romeu Tuma (PPS), a comissão recebeu o autor da denúncia, Paulo Roberto Siquetto, delegado de polícia e atual presidente do sindicato da categoria, que informou ter recebido, há cerca de oito meses, telefonema de um delegado, que não se identificou, informando que os registros de ocorrência feitos pela internet não entravam nas estatística da Secretaria de Segurança Pública. Siquetto diz que pediu verificação do assunto e, através de jornalistas, obteve a informação de que os BOs eletrônicos eram refeitos nas delegacias, o que, segundo ele, não é verdade.

O autor da denúncia afirmou, ainda, que, em delegacias que visitou, pôde ver que não se refaziam boletins de ocorrência, mas somente se preenchiam formulários estatísticos da Secretaria de Segurança com dados das ocorrências do mês, sem tipificação dos crimes.

Inquirido pelo deputado Romeu Tuma JR. se havia levado o assunto a alguma autoridade policial ou administrativa da Secretaria de Segurança Pública antes de divulgá-lo à imprensa, Paulo Siquetto declarou que não. Tuma lembrou aos membros da comissão que o registro de ocorrências pela internet existe desde 2000 e foi implantado e regulamentado pela Portaria 01/2000 - da qual Siquetto afirmou não se lembrar. O presidente da comissão, que também é delegado de polícia, explicou o procedimento de registro estatístico de ocorrências policiais.

"Modus operandi"

O registro é feito ao final do mês por meio do lançamento dos dados em um formulário próprio - o chamado Modelo 8, onde constam o número de ocorrências policiais, o tipo (furto, desaparecimento de pessoa, extravio etc.), quantos registros diretos (feitos na delegacia) e quantos pela internet. A respeito das ocorrências registradas eletronicamente, lembrou ainda que, ao receber o BO, o reclamante é contatado por telefone e, se necessário, pessoalmente, a fim de verificar a veracidade da denúncia e, somente após essa providência, o registro é aceito e liberado para ser impresso, via internet, pelo reclamante.

Autor do requerimento que convocou Paulo Siquetto a comparecer à Comissão de Segurança Pública, o deputado Vanderlei Siraque (PT) indagou se o regulamento instituído pela Portaria 01/2000 vem sendo cumprido pelas delegacias de polícia. Siqueto informou que esteve em cerca de seis delegacias e verificou que em todas elas há registro no livro de ocorrências, mas não consta a tipificação da ocorrência no Modelo 8. Segundo explicou, a Secretaria de Segurança informou que os BOs eram refeitos nas delegacias, mas pode ter havido erro dos colegas delegados ao computarem os dados para as estatísticas.

Falta de dados concretos

Com essas explicações, o deputado Ubiratan Guimarães (PTB) pediu a Siquetto dados mais consistentes, como quem fez o telefonema e quem da Secretaria de Segurança Pública deu explicações, pois sem isso não haveria possibilidade de apurar nada. Conte Lopes, deputado do PP, perguntou se houve algum caso de ineficácia do BO eletrônico, se alguma ocorrência não gerou a devida apuração ou inquérito. Segundo o convocado, apenas um caso, mas se tratava de fato ocorrido em divisa de regiões, de modo que pode estar registrado em outro distrito policial, mas não havia verificado o assunto. Conte quis saber qual foi a fonte para informar que 12 mil furtos de veículos deixaram de constar das estatísticas, pergunta que Siquetto não soube responder.

Tuma perguntou ao presidente do Sindicato dos Delegados se a jornalista Cristina Christiano, que assina a matéria do Diário de S. Paulo, que veiculou a denúncia em 5/8, tem algum vínculo com o sindicato e Siquetto informou que ela é funcionária da entidade. O deputado Romeu Tuma considerou que a denúncia devia ter sido verificada e encaminhada a autoridades policiais ou administrativas da Secretaria de Segurança Pública antes de ser lançada na imprensa. Desta forma, segundo Tuma, os delegados ficaram expostos como co-responsáveis por supostas incorreções nos levantamentos estatísticos da violência. Como Siquetto mencionou, o telefonema denunciando o caso foi feito há oito meses e, se devidamente apurado à época, talvez o problema já houvesse sido devidamente esclarecido.

Fim da convocação

Vanderlei Siraque sugeriu que o método de levantamento estatístico adotado atualmente seja esclarecido numa exposição do diretor da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria da Segurança Pública, Tulio Khan, que será marcada oportunamente.

Na opinião de Conte Lopes, a comissão cumpriu seu papel de apurar um fato que interessa à sociedade. "Felizmente tivemos o cuidado de convocar primeiro o denunciante, o que permitiu uma análise do assunto e evitou que uma autoridade fosse convocada sem necessidade", declarou Romeu Tuma Jr.

Também participaram da reunião os deputados Rosmary Corrêa (PSDB) e Mauro Menuchi (PT). A data para o comparecimento de Tulio Khan ainda será definida.