A 45ª audiência pública programada para discutir e colher sugestões dos cidadãos ao Orçamento/2006 do Estado de São Paulo foi realizada nesta quinta-feira, 20/10, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa.

O deputado José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, presidiu os trabalhos ao lado do relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL), e dos deputados Ênio Tatto, Mário Reali e José Zico Prado, todos do PT, e Ana Martins (PCdoB).

As presidentes Zilda Guerra, da Associação dos Professores Aposentados do Estado de São Paulo (Apampesp), e Neusa Santana, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, foram convidadas a compor a mesa. Ambas prestigiaram a iniciativa do Legislativo e compareceram à totalidade das audiências públicas realizadas no interior e na Grande São Paulo.

Crespo disse que a proposta da comissão é colocar em prática o artigo 174 da Constituição Estadual, que preconiza que o Estado de São Paulo tenha um orçamento regionalizado. "Dar a São Paulo o Orçamento Cidadão é uma tentativa de diminuir as desigualdades regionais e, conseqüentemente, as injustiças sociais."

Educação e saúde

A maioria dos cidadãos que participaram da audiência concentrou suas sugestões nas áreas de educação e saúde.

Em meio a um público de aproximadamente 50 pessoas, as professoras aposentadas se destacaram, mais uma vez. Zilda Guerra, presidente da Apampesp, disse que a categoria não perde a oportunidade de marcar posição. Ela insistiu na tese de que o governo participe da manutenção do Iamspe com a contrapartida de 2%. Sugeriu também a inclusão dos aposentados do Magistério no quadro orçamentário de Despesa e Manutenção do Ensino.

Em nome do Fórum das Seis, Milton Vieira Prado Jr., da Associação dos Docentes da USP (Adunesp), afirmou que o segmento empreendeu greve em apoio aos parlamentares que votaram a favor do aumento de repasse para o ensino público. Prado falou sobre a inconveniência da expansão de vagas no ensino superior público sem aumento de verba para sua manutenção. Lembrou que existem despesas não caracterizadas como educação, como, por exemplo, os hospitais das clínicas, incluídos no orçamento das universidades.

O presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Antonio Tuccilio, reforçou os três pontos prioritários para o funcionalismo público: fixação de data-base; maior atenção com o Iamspe, com a contrapartida de do governo e a ampliação do atendimento descentralizado " atualmente apenas 160 municípios são conveniados; e pagamento de precatórios.

Integrante da Adusp, Lígia Matsushigue também reforçou que a conta das universidades contém despesas que não são especificas do ensino. "Um terço do orçamento é para o pagamento de aposentadorias e outra boa parte vai para os hospitais universitários", explicou Ligia.

Como ocorreu nas audiências anteriores, o Centro Paula Souza foi representado em São Paulo. Neusa Santana reclamou do contingenciamento da verba destinada à instituição. "Dos R$ 39 milhões previstos na dotação do Paula Souza, o governo liberou R$ 27 milhões neste ano, que já esta se encerrando." Neusa também criticou a expansão de ensino sem o aporte de recursos necessários para a manutenção de funcionários e equipamentos.

Fabio Siqueira, cidadão paulistano, destacou que os hospitais estaduais recebem poucos recursos. Ele pediu o aumento de verbas para os hospitais Heliópolis, Santa Marcelina, São Mateus e Iamspe, entre outros.

Maria Gorete dos Santos, de Diadema, solicitou a ampliação do atendimento do hospital regional daquela cidade e a prioridade dos serviços para os moradores da cidade.

Melhorias nos transportes e moradias

A audiência pública da cidade de São Paulo revelou as preocupações da população com os problemas de transporte e da habitação. A extensão das linhas do metro e mais moradias populares foram as reivindicações principais.

Francisco Assis de Souza Filho destacou a importância de o governo concluir as obras da avenida Jacu Pêssego, de forma a ligar o Porto de Santos ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. Assis também denunciou o fechamento de escolas estaduais, sob a alegação da administração estadual de que não há demanda de alunos. "Como isso seria possível se os jovens foram remanejados para escolas que acabaram com suas salas superlotadas, em média 45 alunos cada?" Assis concluiu dizendo que os prédios desocupados estão abandonados e se tornaram pontos de insegurança.

Criar o Fundo Estadual da Habitação é o anseio de Laila Mourat, do Movimento de Moradias. Ela defendeu que esse fundo possibilitará melhor aplicação dos recursos da habitação.

Representante da Associação de Nordestinos de Guarulhos, Herbert Seabra, solicitou que a dotação da CDHU de 1% do ICMS fosse distribuída no orçamento por municípios, de acordo com a arrecadação feita em cada cidade. "O correspondente a 1% do ICMS recolhido no município de Guarulhos deveria ser aplicado na construção de mais moradias na própria cidade, que hoje conta com o maior número de favelados do Estado."

Outras demandas

A presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Maria Márcia da Silva, reivindicou a realização de concurso para a categoria e a ampliação do quadro de peritos, bem como melhores condições de trabalho, mediante elevação salarial e fornecimento de materiais necessários ao trabalho pelo Estado.

Maria dos Anjos Santana, de Diadema, apontou como prioridade a canalização de córregos na Grande São Paulo, sobretudo, em sua cidade.

Morados da cidade de Itapevi, Luiz Gomes Ferreira tratou também de saneamento básico. Ele pleiteou a canalização do rio Barueri Mirim, que passa pela região. Solicitou mais recursos para o Hospital Regional de Itapevi e a preferência no atendimento dos munícipes daquela cidade. Para os portadores de deficiência física, Ferreira solicitou a instalação de acesso nas estações de trem da região e na Júlio Prestes.

Morador de Vila Cruzeiro, zona sul da capital, Celso Monastero enfocou os pedidos no meio ambiente, transporte e habitação. Ele sugeriu maior aporte para a Cetesb, o aperfeiçoamento da fiscalização ambiental, linhas metropolitanas de transporte para a zona sul e construção de mais moradias em substituição às favelas que não têm infra-estrutura sanitária.

Parlamentares sugerem

Os deputados também apresentaram demandas durante a audiência pública sobre o orçamento realizada na capital. O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Enio Tatto apresentou dados sobre o orçamento. Ele afirmou que o aumento na arrecadação de taxas foi de aproximadamente 97% e que a cobrança da dívida ativa diminuiu em 43%. "O Estado tem mais dinheiro para investir e pode aumentar esse montante se cobrar os sonegadores. Porque deixar de receber dos devedores e deixar de investir?"

A sugestão do deputado para o orçamento foi a construção do hospital público de Parelheiros. "A região é muito carente e precisa de um hospital que atenda inclusive outros municípios próximos, como Embu-Guaçu."

Para o deputado José Zico Prado, as audiências fortalecem a opinião popular. "É a primeira vez na história do Estado que acontece um processo de discussão nesses moldes. A sociedade ainda vai tomar consciência maior de que ela deve acompanhar e fiscalizar as ações do governo."

Zico pleiteou a extensão da linha dois do metro até Cidade Tiradentes. "A obra possibilitaria o atendimento de três milhões de pessoas que já não podem depender somente de ônibus."

O deputado ainda solicitou a inclusão dos programas Bom Prato e Viva Leite no quadro orçamentário da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, desvinculando-os da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

Mário Reali disse que o orçamento encaminhado pelo Executivo de R$ 80 bilhões teve um crescimento de 15,5% em relação ao anterior e que está mais perto da realidade, uma vez que nos projetos passados o crescimento sempre foi subestimado em cerca de 5%. "A margem de remanejamento permitida é de 17% e também houve aumento no repasse de verbas federais", acrescentou.

Para Reali, debater o orçamento em audiências públicas consolida o processo de cidadania, permitindo que a sociedade tenha maior controle sobre o dinheiro público, o que significa menos corrupção.

A deputada Ana Martins apresentou várias solicitações. Ela disse que é imprescindível insistir na contrapartida financeira do governo no Iamspe. Destacou a conclusão da avenida Jacu Pêssego, a duplicação da Ponte Cumbica, que liga a capital a Guarulhos, a extensão do metro a outros municípios, com destaque para a ligação de Itaquera a Guarulhos, o que atenderia a USP Zona Leste, e o aumento das verbas para educação. "O orçamento é o projeto mais importante que passa pela Assembléia porque define o desenvolvimento de São Paulo", concluiu Ana Martins.

As santas casas mereceram a atenção especial do deputado Roberto Felício (PT), que também falou em defesa da educação. Para ele, a mobilização popular pode interferir diretamente nas decisões de governo. Exemplo disso foi a passeata de professores que culminou com a retirada do PL 26/2005, que, segundo Felício, prejudicaria demasiadamente a categoria. O deputado lamentou que a apreciação do veto do governador às emendas para a Educação na LDO tenha sido simbólica. "Sou contra esse processo porque a sociedade tem o direito de saber exatamente como votou seu representante."

Manifestação de apoio

O presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, compareceu à audiência para ressaltar o trabalho que tem sido feito pela Comissão de Finanças e Orçamento com o objetivo de democratizar a discussão do orçamento estadual para 2006.

"A comissão foi buscar junto à comunidade informações para subsidiar seu trabalho, de forma a elaborar uma peça orçamentária que vai atender a população com mais humanidade", disse o presidente.

Rodrigo Garcia afirmou que, talvez, o resultado do processo não seja exatamente aquilo que todos sonharam, mas ele que representa um grande avanço. "Doravante, dificilmente a Assembléia vai apreciar projetos de orçamento sem ouvir o que a população tem a dizer."

Ao final da reunião, o deputado José Caldini Crespo esclareceu que o prazo para a apresentação de emendas é 7/11 e que, no dia 8/11, a Assembléia vai promover evento, no plenário Juscelino Kubitschek, para a divulgação de todo o trabalho realizado pela comissão nas audiências publicas.

Após o dia 7/11, o relator terá 30 dias para elaborar seu parecer sobre o orçamento. Crespo acredita que por volta do dia 12/12 a comissão vai votar o parecer, que seguirá então para a apreciação do Plenário. "O resultado da votação final constará do site da Assembléia e a população vai poder acompanhar como votou seu deputado. Nossa comissão vai se empenhar para que a votação seja nominal, com cada deputado declarando seu voto."