A tortura praticada pela ditadura militar brasileira já está ficando distante no tempo e o país ainda não conseguiu encontrar uma forma de reparar de forma plena as vítimas da violência de Estado. Este alerta foi feito pela historiadora Janaina Teles, diretora do Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (Ieve), durante o último encontro do seminário Psicanálise, Política e Memória em Tempos Sombrios: Brasil e Argentina, realizado nesta sexta-feira, 31/8, na Assembleia Legislativa. O evento foi coordenado pelo deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, instalada pela Assembleia Legislativa, que organizou o seminário juntamente com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em parceria com o Ieve, o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Segundo Janaina, o Brasil tem se pautado, nessa questão, mais pela indenização pecuniária do que pela reparação plena, com toda a sua complexa rede de danos individuais, familiares e sociais, de caráter físico ou emocional.

"Reparação e justiça não podem mais esperar tanto", ela observou, ao apontar a demora de 15 anos do Brasil em se posicionar, por exemplo, quanto à sentença condenatória da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considerou o país culpado pelo desaparecimento de pessoas na região do Araguaia, entre 1972 e 1974.

A maneira como o Brasil vai responder a essa condenação está sendo maturada, afirmou o psiquiatra Roberto Tykanori Kinoshita, coordenador da área técnica de saúde mental do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde.

Segundo ele, começa a haver um consenso de que esse processo deve incluir o Sistema Único de Saúde (SUS). E a forma dessa reparação, como definiu a Corte Interamericana da OEA, deve ser estabelecida pela própria pessoa.

"A assimetria de forças entre o Estado e o indivíduo é tão grande que a possibilidade de reparação não pode ser mediada pelo Estado, é a própria pessoa que tem de fazê-lo. E é claro que as vítimas não vão fazer exigências absurdas, porque isso seria uma negação de sua própria luta", avaliou Kinoshita.

Na Argentina, esse processo teve outra dinâmica. Num paralelo entre os dois países, Janaina colocou como dois momentos fundamentais na Argentina a criação de uma comissão sobre os desaparecidos em 1983 e o julgamento das juntas militares em 1985. No Brasil, os dois fatos fundacionais seriam a publicação do livro "Brasil: Nunca Mais", compilado a partir de documentos dos governos militares, em 1988, e a abertura da vala clandestina no bairro paulistano de Perus, em 1990.



Experiência argentina



Uma das instâncias com as quais a Argentina busca resolver essa questão é o Centro de Assistência a Vítimas de Violações de Direitos Humanos Dr. Fernando Ulloa, ligado ao Ministério da Justiça e dirigido por Fabiana Rousseaux.

"Se não entendermos a marca social provocada por essa violência, atingindo várias gerações, fica difícil estabelecer uma política de reparação", afirma Fabiana. Ela sustenta ainda que, como parte desse processo, é fundamental realizar um trabalho de capacitação dos profissionais de saúde mental que atuam nos hospitais públicos, já que eles, de certa forma, representam o Estado.

"E a obrigação do Estado é fazer uma reparação integral, não só de saúde ou psiquiátrica, mas com tudo que envolva os projetos de vida dessas pessoas", afirmou.

O Estado tem que pagar o preço de ser Estado quando subverte suas funções e produz danos dessa natureza. "É a lógica democrática", completou Paulo Endo, psicanalista e membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e à Violência Institucional.

A fragmentação em várias instâncias é um empecilho para que os governos federal e estaduais instalem uma política pública de estancamento da violência e da tortura no Brasil, avaliou Endo.

"A violência praticada pelo Estado contamina todo o tecido social, e um de seus piores efeitos é uma espécie de letargia. Uma imensa gama de pessoas não quer nem sequer falar sobre esse assunto", avaliou Endo. (MLF)