Discussão foi voltada às demandas da Região Metropolitana de São Paulo A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento promoveu, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 29/10, audiência pública para debater o Orçamento estadual 2014 com a população da Região Metropolitana de São Paulo. O presidente da comissão, Mauro Bragato (PSDB), explicou como seria a sequência dos trabalhos e passou a palavra aos cidadãos inscritos para apresentar suas demandas a serem incluídas no PL 686/2013, que trata da peça orçamentária. Em votação feita durante a audiência, os participantes escolheram os temas funcionalismo, educação e saúde, como os mais importantes para a capital e região. Muitos funcionários públicos compareceram ao encontro para defender pauta de reivindicações da categoria. Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, pediu valorização do funcionalismo e atenção especial ao Iamspe, especificamente o Hospital do Servidor Público, que carece de investimentos. Sylvio Micelli, da Comissão Consultiva do Iamspe, apoiou as palavras referentes ao instituto, quanto à contrapartida financeira do Estado. Ruy Costa, da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, também tratou da questão do Iamspe. Angelo D"Agostini, do Sindsaúde, reclamou da situação dos funcionários da Saúde, que recebem baixos vencimentos e que tem problemas com a gestão do SPPrev. Professora Wali de Jesus, da Apampesp (associação de professoras aposentadas), reclamou dos cálculos usados para a aposentadoria do magistério, os quais têm prejudicado os servidores, citando a LC 836 (legislação que promoveu mudanças nas carreiras do magistério) e lembrando que a mesma provocou as alterações nos cálculos. Cesar Augusto Minto, da Adusp, falou do boletim elaborado pelo Fórum das Seis, distribuído na reunião, sobre a solicitação de mais recursos para o Centro Paula Souza e para as universidades paulistas. Pedro Abrahão, presidente do Sinafresp, disse que é inaceitável a redução no orçamento do setor de fiscalização tributária. Cultura e reforma agrária O maior aporte para a cultura, ao menos de 2% do Orçamento estadual, foi defendido por Sebastião Soares, que destacou a importância da destinação de R$ 100 milhões de recursos ao Proac editais (programa voltado à cultura popular). Alessandro Azevedo reforçou as palavras de Soares. Rosa Burgato, gestora de cultura, completou a reivindicação do segmento afirmando que a cultura é inclusiva. Os assentamentos agrários foram o tema de Lincoln Albuquerque, da Afitesp (associação de funcionários do Itesp). Segundo ele, há pontos complicados na questão agrária que precisam de soluções no Estado. "A regularização de terras ocupadas permite incrementar a agricultura", disse Albuquerque que destacou ainda a situação de abandono em que vivem quilombolas. Yara Carvalho, presidente do Instituto de Economia Agrícola, destacou que há falta de recursos humanos e financeiros no setor, o que tem prejudicado a produção agrícola, principalmente a agricultura orgânica, tema lembrado por Marcio Stanziani, da Associação Agricultura Orgânica. Ele solicitou verbas para o segmento. Jabaquara e região Fábio Siqueira, cidadão do bairro da Saúde, na região do Jabaquara " Capital, reivindicou mais recursos para saúde, educação e transportes. Paulo Roberto Santos, do Conseg da Cidade Ademar, defendeu pleitos para seu bairro, como estação de metrô. Marcio Garcia, da Associação Comercial de São Paulo " distrital Jabaquara, afirmou que não há oferta de ensino técnico na região. Joanilson Rodrigues, morador da Vila Joaniza, disse que é preciso cuidar da juventude, mediante mecanismos de esporte e lazer, de forma a distanciá-los da violência. "Na região onde vivemos não há uma única alternativa a esses jovens". Gabriel Henrique, também morador da região, pediu estrutura do Estado nos bairros e fiscalização dos investimentos feitos na USP, bem como da administração feita pela reitoria. Participação dos deputados Enio Tatto (PT), 1º secretário da Assembleia, declarou que a Apampesp e o Fórum das Seis estão sempre presentes nas audiências do Orçamento. Tatto disse defender o Orçamento regionalizado por ser mais justo e passível de acompanhamento. Falou de sua proposta em conjunto com o deputado Pedro Tobias (PSDB), que cria o Orçamento Impositivo. Beth Sahão (PT) também falou do Iamspe e espera que certas solicitações sejam atendidas de uma vez por todas, para deixarem de figurar seguidamente nas audiências. Jooji Hato (PMDB) concordou com a questão de lazer para os jovens. Osvaldo Vergínio (PSD) falou que os deputados como representantes do povo têm que se esforçar para atender as demandas colocadas. Orlando Bolçone (PSB) anotou todas as reivindicações e afirmou que as audiências possibilitam um diagnóstico do Estado e seus problemas. Para ele, o tema mais presente é o Iamspe. Ele também lembrou a importância de parcerias para atendimento de saúde e da oferta de lazer. Bragato encerrou declarando que é uma satisfação realizar a audiência na própria Casa, dentre as 21 programadas em todo o Estado. "Para nós da comissão importa definir prioridades, porque o Orçamento é uma camisa de força. O que depender da competência da Assembleia para a apresentação de emendas coletivas ou individuais será feito." Maurício Hoffman, da Secretaria de Planejamento do Estado, é técnico e explicou as dificuldades de se fazer um orçamento exeqüível para o Estado, que exige um processo de ajuste. A próxima reunião da Comissão de Finanças para debater o Orçamento estadual 2014 acontece no dia 31/10, às 10h, na Câmara de Araçatuba. Na mesma data, às 18h, o debate será na Câmara de Bauru. Previsão orçamentária Os investimentos previstos para a Região Metropolitana de São Paulo são: R$ 14,7 milhões para o programa Gestão da Educação Básica, R$ 249,5 milhões para o programa manutenção e suporte da educação básica; R$ 3,7 milhões para o programa manutenção e suporte da educação básica; R$ 63,3 milhões para atendimento integral e descentralizado no SUS/SP; R$ 588 mil para vigilância em Saúde; R$ 835 mil para ciência tecnologia e inovação em saúde; R$ 44,4 milhões para gestão de saúde; R$ 180 milhões para expansão e modernização da saúde; R$ 26 milhões em tecnologia da informação e comunicação; R$ 14 milhões para apoio ao desenvolvimento tecnológico; R$ 58 milhões para o Centro Paula Souza; R$ 194 milhões para Ensino Superior; R$ 48 milhões para o Programa Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP; R$ 6,5 milhões para o Centro Paula Souza; R$ 850 mil para difusão cultural; R$ 33 milhões para gestão de recursos da secretaria da cultura; R$ 14,9 milhões para o programa desenvolvimento local integrado sustentável; R$ 58,4 milhões para gestão da logística hidroviária; R$ 29,6 milhões para regulação e fiscalização dos serviços de transporte; R$ 1,3 bilhões para ampliação, recuperação e modernização da malha rodoviária; R$ 1,9 milhão para o corpo de bombeiros; R$ 5,8 milhões para a modernização e aperfeiçoamento da polícia técnico-científica; R$ 38,7 milhões para a modernização da segurança pública; e R$ 17,4 milhões para o programa São Paulo Vivendo em Paz; entre outros.