A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Cavas Subaquáticas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu continuação nesta quarta-feira (9/2) à oitiva do consultor portuário Antônio Bernardo Neto, que foi suspensa na última quinta-feira (3/2) por falta de quórum. Ele coordenou o projeto T-Green, que planejava construir um terminal portuário sustentável no porto de Santos, mas que foi impossibilitado devido a instalação da cava subaquática. Além dos esclarecimentos prestados por Bernardo ao colegiado, o consultor técnico e científico em serviços de engenharia Maurício de Carvalho Torronteguy, que geriu o contrato da fiscalização e gerenciamento da obra de dragagem do canal de Piaçaguera, também foi ouvido. A reunião foi iniciada com a apresentação de Antônio Bernardo. Ele contou que o projeto T-Green nasceu em 2013. O consultor afirmou que a Ilha das Cobras, localizada entre Santos e Cubatão, estava fora do corredor de exportação, da zona urbana e fora da área de tráfego que daria acesso ao terminal, lugar ideal para a instalação do terminal portuário sustentável. A T-Green contava com uma equipe de quatro empresas que cooperam de modo intelectual, sem remuneração em troca. Eram elas: a Porto Consult, presidida pelo próprio Antônio Bernardo; a Cpea (Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais), dirigida por Sérgio Pompéia; a Genoa, por Thiago Brito; e Ecel, pelo professor Hélio, além do consultor portuário Marcos Vendramini. Em sua apresentação, Bernardo exibiu documentos que pudessem evidenciar a existência do projeto. "Em 2015, nós [T-Green] começamos a fazer o registro da marca no nome da minha empresa. Essa narrativa que o empreendedor da cava vem dizendo que não existe projeto é uma narrativa cruel e dissimulada", afirmou. Em 2015, de acordo com Bernardo, a companhia buscou realizar um orçamento com a Cpea para financiar o projeto que ultrapassou R$ 6 milhões, demasiado para os parceiros. Contudo, segundo o consultor, Sérgio Pompeia enviou um e-mail posteriormente afirmando que havia uma área protegida e intocada na Ilha das Cobras e que, portanto, não poderia ser usada. O T-Green então foi suspenso em janeiro de 2016, cancelando reuniões com o Invest São Paulo, universidades e investidores. O consultor afirmou que procurou instituições para entender o ocorrido. "No primeiro semestre de 2016, quando nós interrompemos o projeto T-Green, nós fomos atrás do Ibama, da Cetesb e outras empresas para ver como aconteceu isso, como o decreto não disse que a área era protegida e intocada, o que de fato nunca foi", disse. O convidado argumentou então que descobriu em seguida que a área citada como protegida estava sendo preparada por Pompeia, em conjunto com a VLI (empresa de logística da Vale que depositou os sedimentos), para a criação da cava subaquática. Outro ponto levantado pelo convidado durante o encontro foi de que ele protocolou o projeto embrionário do T-Green na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), quando estava sob direção de Ana Cristina Pasini e que ela "esqueceu" ou teve um "lapso" sobre o acontecido. Ele contou ainda que realizou uma reunião no Palácio dos Bandeirantes em 2017 para alertar sobre a suposta invasão da Ilha das Cobras que, supostamente, era protegida. Questionamentos O deputado Professor Walter Vicioni (MDB) questionou ao especialista se o plano poderia ser viável futuramente. "É possível no futuro ter a possibilidade de usar a Ilha das Cobras em um projeto 50% menor do que seria, se tivesse a necessidade econômica de ampliar o porto de Santos?". Bernardo afirmou então que nos próximos 20 anos o porto de Santos vai ter um crescimento muito grande, já que todos os terminais graneleiros da cidade estão em expansão. "O projeto da VLI, o Tiplam, é muito bem-vindo e vai ajudar no escoamento da produção. O plano é muito importante, só que nós queríamos fazer um com a mesma magnitude". "Nós precisamos aumentar em 50 milhões de toneladas anualmente de exportação, hoje chega a 40. O fato de sermos concorrentes não significa que temos que jogar porcaria tóxica na frente da casa dos outros, bastava colocar uma cava em um local que nenhum terminal seria feito", disse. O deputado Maurici (PT) participou do debate afirmando que o convidado deu contribuições importantes para a CPI e conforme citado por ele, disse não acreditar que haja um decreto de entidade pública do presidente da República para utilizar o espaço da Ilha do Cardoso. Por fim, solicitou que fosse verificada a existência do documento. Já o presidente da CPI, deputado Barros Munhoz (PSB), perguntou a Bernardo qual a finalidade da empresa Ilha das Cobras Empreendimentos Imobiliários e se um terminal portuário pode ser considerado um empreendimento imobiliário, ao que ele respondeu que acredita que sim. Barros afirmou que a apresentação do consultor estava longe de ser um projeto concreto. No meio da discussão, o presidente divulgou um documento do qual o juiz de direito da 4ª Vara da Comarca de Cubatão afirmava que o projeto era inconsistente. "Há impossibilidade jurídica do pedido, o que leva à improcedência da ação, não se podendo olvidar que o porto mencionado pela autora na sua inicial é meramente hipotético". Barros afirmou que o T-Green é insustentável. "O suposto empreendimento é papeluxo e hipotético, pois não há projeto ou estudo de viabilidade para suposto empreendimento". "Observa-se aliás que o objeto social não guarda qualquer relação com atividades de exploração portuária, o senhor é um corretor portuário, não tem nada a ver com construção de T-Green, o seu objeto social aqui é a Ilha das Cobras, T-Green não é empreendimento imobiliário." Bernardo argumentou que a sentença foi anulada. Para o presidente da Comissão, os estudos realizados para a elaboração da cava são confiáveis. "A dona da cava [VLI] fez um empreendimento correto, analisado pela Cetesb. Se o senhor não acredita na Cetesb e acha que um corretor de imóveis entende mais de projetos de cavas subaquáticas, eu discordo. Eu acredito nos técnicos da Cetesb", disse. Nova oitiva Na sua oitiva, o consultor técnico e científico em serviços de engenharia Maurício de Carvalho Torronteguy afirmou que as obras são seguras e indicadas, sem representar risco para a sociedade. "Cavas, de modo geral, é algo normatizado e recomendado por diferentes instituições técnicas e científicas internacionais", disse. Já o deputado Cezar (PSDB) ponderou que as construções talvez possam sim representar riscos. "As cavas são boas soluções, mas o local que ela foi escolhida [para ser implantada] é um perigo constante para a sociedade". Ao que Carvalho respondeu, com base em estudos, que não oferece ameaça. "No meu entendimento, ela [a cava] está colocada numa posição que o risco de um acidente é muito baixo", disse. Ao fim da reunião, dois requerimentos de convites foram aprovados. O primeiro deles, para chamar o economista, especialista em Gestão Pública e membro da coordenação do Movimento Contra a Cava Subaquática (Cava é Cova), Leandro Silva de Araújo. Já o segundo, para receber a engenheira agrônoma, Maridel Vicene Polachini Lopes (Mari Polachini), que é coordenadora da Frente Ambientalista da Baixada Santista (FABS), instituição que desde o início acompanhou o processo de instalação e a operação da cava.