Comissões da Alesp dão aval a projetos de lei para reajustes a servidores do Estado de São Paulo

Com as decisões, propostas ficam prontas para serem discutidas e votadas pelo Plenário
22/03/2022 19:00 | Congresso de Comissões | Fernando Bocardo e Gabriella Rodrigues - Foto: Reprodução Rede Alesp

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Congresso de Comissões em ambiente virtual<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283979.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Vinicius Camarinha<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283980.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Professora Bebel<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283981.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>  Paulo Fiorilo<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283982.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dra. Damaris Moura<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283983.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Wellington Moura<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283984.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Marcia Lia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283985.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Bruno Ganem<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283986.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Enio Tatto<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283987.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Coronel Telhada<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283988.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Professor Walter Vicioni<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283989.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Estevam Galvão<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283990.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Marcos Zerbini<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283991.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Congresso de Comissões em ambiente virtual<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2022/fg283992.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Quatro projetos de autoria do Executivo que tratam de reajustes salariais e plano de carreira de servidores públicos paulistas receberam aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (22). Com a medida, as propostas ficam prontas para serem discutidas e votadas pelo Plenário.

O Projeto de Lei Complementar 2/22, que trata do reajuste salarial para servidores públicos do Estado, teve parecer favorável. O texto garante um aumento de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança, e de 10% para servidores estaduais. O reajuste será feito de acordo com o salário base desses funcionários. O pagamento será feito já na próxima folha.

Também recebeu aval o Projeto de Lei Complementar 3/22, que cria um novo plano de carreira direcionado para docentes, diretores e supervisores escolares do Estado. Quatorze emendas tiveram parecer favorável. As demais foram rejeitadas. O governo afirma que a medida poderá elevar o piso salarial em até 73% para profissionais do ensino.

Já o Projeto de Lei Complementar 10/22 reajusta em 10% o abono salarial dos servidores estaduais com remuneração abaixo do salário mínimo. A proposição visa equiparar os salários dessas classes do setor público com os salários praticados no setor privado. As comissões também deram aval à matéria.

Ainda teve parecer favorável aprovado o Projeto de Lei 97/22, que busca reajustar o salário mínimo do Estado em 10,3%, se baseando no Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe). De acordo com a proposta, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R $1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R $1.306.


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