Nesta quinta-feira (31), completa-se 58 anos da instauração da ditadura militar no Brasil. A Comissão da Verdade "Rubens Paiva", realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo há dez anos, colheu documentos e depoimentos sobre vítimas do período (1964 a 1985) - todos disponíveis para consulta no Acervo Histórico da Casa.

Ao longo de três anos, foram mais de 150 audiências públicas com o objetivo de esclarecer casos de violações de direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar.

São 40 caixas com a transcrição dos depoimentos das audiências realizadas, além de vasto material produzido e encaminhado à Comissão da Verdade, como livros, recortes de jornais e CDs com depoimentos de comissões da verdade municipais. Esse conteúdo pode ser pesquisado na internet ou, pessoalmente, no Acervo Histórico da Alesp.

Criada em 10 de fevereiro de 2012 no Parlamento paulista, a Comissão da Verdade "Rubens Paiva" foi a primeira comissão estadual dessa natureza. Todas as 156 audiências realizadas foram abertas ao público. No total, participaram cerca de 8.000 pessoas. Composta por dez deputados estaduais, sendo cinco membros efetivos e cinco substitutos, a comissão foi presidida pelo ex-deputado Adriano Diogo.

Logo na primeira reunião, em 28 de fevereiro de 2012, os participantes decidiram nomeá-la "Rubens Paiva", em homenagem ao deputado federal assassinado havia 40 anos. Entre as audiências públicas realizadas, algumas foram temáticas, como as que trataram sobre os centros de tortura da ditadura (OBAN - Operação Bandeirante /DOI-CODI - Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) e a participação da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na repressão brasileira.

Repressão ao movimento operário, testemunho de mulheres sobreviventes, vala de Perus e os seminários O Direito à Verdade e Infância Roubada foram algumas das outras audiências temáticas.

Ao longo dos trabalhos, a comissão estadual investigou, a pedido da Comissão Nacional da Verdade, 167 militantes que nasceram ou morreram em São Paulo, além de 20 guerrilheiros mortos na Guerrilha do Araguaia.

Os testemunhos de filhos de presos políticos e também de crianças cujos pais foram mortos pela ditadura serviram de base para o livro Infância roubada - crianças atingidas pela Ditadura Militar no Brasil. São depoimentos de duas mães cujos filhos morreram, quando adultos, em virtude do ocorrido na ditadura, e de 42 crianças, à época, filhos de mortos ou presos políticos.

Um dos casos é o da filósofa Tessa Moura Lacerda, filha de Mariluce Moura e Gildo Lacerda, ambos presos em outubro de 1973. O pai foi morto depois de três dias e a mãe ficou presa, grávida, por 42 dias. O corpo de Gildo Lacerda nunca foi encontrado. Apesar de, possivelmente, ter sido morto na prisão, Tessa comentou que a versão oficial é de "uma morte que foi divulgada, como se fosse um tiroteio, na esquina das avenidas General Polidoro e Caxangá, no centro de Recife, às 18h, naquele movimento de pico, e ninguém viu nada". Por isso, Gildo nunca constou na lista dos desaparecidos. Tessa e a mãe participaram da audiência realizada na Alesp no dia 7 de maio de 2013, quando a filósofa falou sobre o fato de nunca ter encontrado o corpo do pai.

Outro caso relatado foi a prisão de crianças. Na reunião de 7 de maio de 2013, a cantora lírica Carmen de Souza Nakasu, que foi presa quando tinha um ano e uma semana, em 3 de setembro de 1973, deu seu depoimento à comissão. Ela contou e foi presa a mãe na estação da Luz. "Minha mãe ficou com o meu pai no DOI-CODI, por 90 dias, sendo torturada, e eles me usaram por um período de tempo, também, para, de certa maneira, obter mais informações dela. Porque eles me sequestraram por quatro dias, cinco dias. Então, eu fiquei na mão de alguém, ninguém sabe com quem eu fiquei", disse. A mãe dela, Elzira Vilela, confirmou o caso à Comissão da Verdade.

Honestino

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade afirmou que, durante a ditadura, 434 pessoas morreram ou desapareceram. Um deles foi Honestino Monteiro Guimarães, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), em 1971. Estudante da Universidade de Brasília, Honestino desapareceu em outubro de 1973, após ser preso pela sexta vez. O estudante vivia na clandestinidade desde a publicação do Ato Institucional número 5 (AI-5), em dezembro de 1968.

Vala de Perus

Em 1990, descobriu-se que no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na capital paulista, havia uma vala clandestina com 1.049 ossadas sem identificação. Funcionários do cemitério informaram que o local era usado para enterrar indigentes, vítimas de epidemia de meningite e também da repressão política na época da ditadura.

No dia 4 de setembro de 1990, a vala foi aberta para exumar os corpos. Para recordar a data, a Alesp chegou a aprovar a Lei 14.594/2011, que instituiu o dia 4 de setembro como Dia Estadual de Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos. Após análise das ossadas, alguns desaparecidos políticos foram identificados. A situação das ossadas da Vala de Perus foi discutida na audiência de 20 de maio de 2013.

Serviço

O material da Comissão Estadual da Verdade está disponível para consulta no site: http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/ e também no Acervo Histórico da Alesp. Agende sua visita pelo e-mail: acervo@al.sp.gov.br