Francisco Pierrini, representante do consórcio ViaMobilidade, esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na manhã desta terça-feira (27). Convocado por meio de um requerimento do deputado Donato (PT), Pierrini depôs à Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Casa, respondendo questões dos parlamentares e prestando esclarecimentos acerca da gestão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda do sistema de transporte metropolitano.

Além da oitiva, a CTC apreciou uma pauta de oito itens. Na ausência de Ricardo Madalena (PL), presidente da Comissão, os trabalhos foram conduzidos por Milton Leite Filho (União), vice do colegiado.

Investimentos da ViaMobilidade

"Eu moro ao lado da Linha 5-Lilás. Lá, [a empresa] é conhecida como 'Via Imobilidade'. Esses dias mesmo, essa linha teve um descarrilhamento", observou o deputado Donato (PT) ao início da sessão de perguntas.

Segundo o parlamentar, há uma inversão do propósito de um contrato de concessão. "A ideia da concessão é antecipar investimentos que o Estado não pode fazer em determinado prazo". Porém, de acordo com Donato, o que se observa com a vigência do atual contrato da ViaMobilidade é "um corte de custos e o investimento sendo empurrado para frente".

"As falhas e problemas continuam", reiterou Donato. "Qual é a previsão para que se chegue a um nível razoável de serviço? O nível, hoje, não é nem aceitável", completou o deputado.

Pierrini, em resposta, declarou que os investimentos da ViaMobilidade são um "processo". "Investir em ferrovia, em metrô, não é de um dia para o outro", disse o representante.

Francisco, em seguida, passou a exemplificar a complexidade do sistema. "Comprar o trem não resolve o problema. É necessário investimento em via permanente, sistema de energia, há a questão das estações", disse.

Prazos para melhorias

Ediane Maria, do PSol, destacou que viveu de modo pessoal as dificuldades de enfrentar um sistema de transporte superlotado para chegar ao local de trabalho. Para a deputada, a concessão não entregou o prometido, como os novos trens e melhorias na via. "Sou uma das pessoas que vive isso na pele, e não é de hoje. Fui, muitas vezes, a pessoa que é empurrada para dentro do trem. (...) A concessão não está funcionando, gente", disse.

Segundo Ediane, a ViaMobilidade não apenas deixou de entregar o prometido, como também piorou a prestação de serviços. "Vemos que não melhorou, e você coloca um prazo até agosto para reduzir as falhas", ponderou.

Milton Leite Filho, adiante, pediu a Francisco um prazo específico para o cumprimento dos investimentos. Pierrini evitou firmar uma data, mas declarou que o contrato prevê cinco anos para que os investimentos mais imediatos sejam honrados.

Afirmou, ainda, que a ViaMobilidade já adiantou alguns dos aportes. "O processo de concessão é esse, com investimentos e capacitação por parte da iniciativa privada. Nós trouxemos investimentos para os primeiros três anos [de contrato]", disse.

Quanto às falhas registradas, Pierrini reforçou que "o número de ocorrências, desde o ano passado, caiu 80%". Destacou, ainda, que as fiscalizações do Governo do Estado são realizadas "de modo frequente. (...) Diria que diariamente".

Projetos futuros

Durante a sabatina, os deputados questionaram o representante da ViaMobilidade a respeito dos projetos futuros de infraestrutura do consórcio. Em resposta, Pierrini forneceu informações relevantes acerca das extensões das linhas 9-Esmeralda e 5-Lilás.

Enio Tatto (PT) pediu a Francisco uma "previsão concreta" para a entrega da estação Varginha, da linha 9-Diamante, destacando que o equipamento será "muito importante, pois estará conectado a um terminal de ônibus". "Não tenho essa informação, essa é uma obra do Governo do Estado", respondeu Francisco.

Quanto à chegada da linha 5-Lilás no Jardim Ângela, entretanto, o estágio do projeto é preliminar. "Temos uma solicitação do Governo do Estado em processo de avaliação de projeto-executivo", afirmou Francisco Pierrini. O projeto executivo é uma etapa anterior ao início das obras.

Situação semelhante ocorre com a linha 17-Ouro. De acordo com o representante da ViaMobilidade, a empresa ainda está analisando as condições para assumir o contrato e finalizar as obras restantes. "Também houve um pedido do Governo de São Paulo para que fizéssemos a avaliação do empreendimento, e ainda está em curso", disse.

Projetos e Requerimentos aprovados

Na mesma reunião, o Projeto de Lei 670/2022, de autoria do deputado Carlos Cezar (PL), foi aprovado de modo conclusivo - ou seja, não precisa passar por aprovação do Plenário da Casa. O PL denomina "Ciro Manoel de Oliveira" a rotatória localizada no quilômetro 34,70 da Rodovia Cel. PM Nelson Tranchesi, em Itapevi.

Ademais, dois requerimentos foram aprovados pelo Colegiado, ambos de autoria de Ricardo Madalena e, conforme a justificativa apresentada, destinados a esclarecer "o descaso na manutenção e conservação" de rodovias do Estado. O Requerimento 1.505/2023 convoca Eduardo Camargo, diretor da CCR-SPVIAS; o Requerimento 1.506/2023, por sua vez, convoca Luciano Louzane, diretor superintendente da Econordeste.