Nesta terça-feira (8), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) fizeram uso do Pequeno e do Grande Expedientes para discutir assuntos diversos. Proposições para militares e policiais entraram em pauta. A possível anistia fiscal para multados durante a pandemia de Covid-19 também movimentou o debate. Além dessas pautas, temas como o transtorno do espectro autista (TEA), as audiências públicas da Alesp no interior do Estado e o possível pedágio na Mogi-Dutra também figuraram no Plenário. De segunda a sexta-feira, a partir das 14h, o Pequeno e o Grande Expedientes são o momento da sessão ordinária que permite aos parlamentares o uso da tribuna para debater temas livres. Diagnóstico de autista Em depoimento ao UOL publicado na manhã desta terça-feira, Andrea Werner (PSB) revelou ter obtido, recentemente, o diagnóstico de uma condição associada ao transtorno do espectro autista. Werner, vale lembrar, já se reconhecia como neurodivergente, uma vez que já havia obtido o diagnóstico do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Na reportagem de Matheus Pìchonelli, Andrea revelou os percalços de uma experiência de vida permeada pela falta do diagnóstico, por mais que os sintomas a acompanhassem desde a infância. "Tem uma coisa que é unânime para todos os autistas, e é a história da minha vida: as pessoas se afastam e não entendemos o porquê. Eu sofria bullying", disse Andrea Werner ao repórter da editoria Universa. "Minha mãe falou que eles me consideravam uma criança "avoada", completou a deputada. Segundo Andrea, a falta de um diagnóstico causava uma incompreensão na sua maneira de se enxergar no mundo, causando até mesmo sintomas depressivos. "Comecei a disfarçar melhor minhas questões (...) Achava viver horrível, ficava orando, pedia a Deus para morrer", afirmou. Na tribuna da Casa, Werner repercutiu a reportagem e clamou para que o diagnóstico do TEA e demais transtornos da neurodivergência estejam acessíveis à população. Assumiu o compromisso, ainda, de "fazer com que o maior Parlamento da América Latina seja, também, o mais inclusivo". Anistia fiscal Carlos Giannazi, do PSOL, também fez uso da tribuna para repercutir uma publicação da imprensa. De acordo com Bianca Gomes, d?O Globo, o governador Tarcísio de Freitas estaria estudando enviar à Alesp um projeto de lei concedendo anistia fiscal aos multados durante a pandemia de Covid-19 por não utilizar máscaras. Entre os que se beneficiariam com a aprovação do projeto, estaria o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que deve quase 1 milhão de reais aos cofres paulistas em multas do gênero. "De uma forma covarde e perversa, o governador está protegendo negacionistas", disse Giannazi. "Logo ele [Jair Bolsonaro], que desestimulou as recomendações da OMS, sabotou o uso das máscaras e fez propaganda da cloroquina", completou o parlamentar. Para o deputado, há uma incongruência entre o modo como o governador lida com o tema das multas e a política adotada em relação às demandas dos servidores estaduais. "É uma política de ódio contra os nossos servidores. Ele [Tarcísio] foi ao Supremo [Tribunal Federal] para derrubar um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi lá e congelou a liberação [dos quinquênios] por meio de uma liminar", disse Carlos Giannazi. "Para os negacionistas, tudo; para os servidores, congelamento", destacou o deputado. Proposições para militares e policiais Capitão Telhada (PP) celebrou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Direito Militar, da qual é coordenador. "É inédito o avanço que fizemos colocando a discussão [do direito militar] dentro do Parlamento Paulista", afirmou Telhada. Para o deputado, o tema ainda é pouco explorado mesmo entre acadêmicos e profissionais do Direito. "Nem nas faculdades de Direito nós temos o direito militar e algumas subseções da OAB não lidam com o tema", disse. Na linha das proposições relativas ao aparato militar e policial, Major Mecca (PL) discursou em favor do PDL 22/2023, do qual é autor. O PDL de Mecca busca sustar os efeitos dos Artigos 59 a 65 da I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar). Mecca clamou pelo apoio dos pares ao PDL, afirmando que o objetivo do projeto é estabelecer o "mínimo de segurança jurídica aos nossos policiais". Reis, do PT, foi à tribuna e relembrou que, no presente ano, ainda não foi aberto "nenhum edital de concurso público para Polícia Civil do Estado de São Paulo". A defasagem nas contratações, argumentou o deputado, pode corroborar com a falta de efetivo, levando, por sua vez, a uma série de outras complicações na corporação. O parlamentar afirmou, ainda, que faltam "resultados práticos de governo" por parte da atual gestão. Combate aos Crimes de Exploração Sexual Paulo Mansur (PL) afirmou que, ao propor uma CPI para investigar crimes relacionados ao abuso infantil, se aprofundou no tema e descobriu nuances a serem aprofundadas pela legislação. Um dos aspectos a serem considerados, afirmou o parlamentar, diz respeito às crianças que não conseguem explicar a situação de abuso a um adulto de confiança. Muitas vezes, o professor é o único a ter a possibilidade de notar sinais de estranhamento na criança e intervir diante de uma suspeita. "Protocolei um projeto de lei para que os professores se capacitem. Vai ser o curso de um dia para que eles entendam melhor esse tema da pedofilia", afirmou Paulo Mansur sobre o PL 1.191/2023. Outros temas Professora Bebel, do PT, fez uso da tribuna para registrar o manifesto do Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia (Ipedd) a respeito da onda de violência na Baixada Santista. A nota, intitulada "Combate à criminalidade, sim. Chacina, não", foi lida pela deputada. "Gostaria que essa manifestação compusesse os autos da Assembleia Legislativa", afirmou Bebel. Luiz Claudio Marcolino (PT) saudou a iniciativa da Assembleia Legislativa em realizar audiências públicas no Interior do estado. Coletar as experiências locais, segundo o deputado, é essencial para adquirir o "olhar de cada uma das regiões" em relação aos projetos orçamentários debatidos na Casa. "É a oportunidade de o Parlamento Estadual estar dialogando com as prefeituras e vereadores de cada uma dessas cidades, bem como conversar com a sociedade civil organizada de cada município", ponderou Marcolino. Jorge do Carmo (PT) manifestou apoio aos moradores de Mogi das Cruzes que se mobilizam contra a possível instalação de um pedágio na estrada Mogi-Dutra. "A população vai pagar ainda mais pedágio, o que é um absurdo", declarou o parlamentar. Segundo Carmo, o incidente é grave não apenas por gerar situações insólitas, como determinados trechos entre bairros de uma mesma cidade que passarão a ser cortados por cobrança de pedágio, mas por representar uma falta de compromisso com as promessas assumidas na campanha eleitoral pelo governador. "Fale aquilo que é possível cumprir, e cumpra aquilo que falou", disse Jorge.