Duas CPIs, quatro comissões, Sessões em Plenário e atos públicos contaram com a participação do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) no início da semana Uma rotina intensa de trabalho tem o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), desde o início desta semana. A defesa dos direitos da população o motiva a participar de duas Comissões Parlamentares de inquérito (CPIs), a dos Golpes com Pix e Clonagem de Cartões e a que investiga possíveis irregularidades na prestação dos serviços da Enel e também de oito Comissões Permanentes. O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e membro efetivo na Comissão de Saúde e na de Administração Pública e Relações do Trabalho, que também tiveram reuniões nesse período. Nas reuniões desses colegiados, o deputado Marcolino se posicionou favorável, pediu vistas a projetos e requerimentos, fez questionamentos pertinentes e até mesmo argumentou o posicionamento contrário do relatório favorável ao Projeto de Lei do Tribunal de Justiça de São Paulo, o PL lei nº 752/2021, que aumenta os valores cobrados das taxas judiciárias. Na votação dos parlamentares na reunião de terça-feira (08/08), nove deputados votaram pela aprovação e o deputado Marcolino e Enio Tatto, do PT, foram contrários. Agora a propositura segue tramitação na Alesp e pode ser incluída na pauta de votação. "Esse projeto recebeu caráter de urgência mesmo estando na casa há dois anos. Ficou acordado no Colégio de Líderes a realização de uma audiência pública, antes da votação, para que fossem sanadas todas as dúvidas em relação aos reajustes propostos pelo Tribunal de Justiça. Houve grande mobilização da OAB e de oficiais de Justiça contrários à essa medida, que vai prejudicar a população que precisa do Poder Judiciário para solucionar conflitos", afirmou o Deputado. Agora, o deputado aguarda que o acordo entre os líderes seja mantido. "O reajuste vai prejudicar principalmente a classe média, que com muita dificuldade consegue constituir um advogado. As pessoas em situação de vulnerabilidade, que estão abaixo da linha da pobreza contam com os serviços da Defensoria Pública, a classe média não. Serão essas pessoas as mais prejudicadas com o aumento dos valores das taxas", disse. SAÚDE DIGITAL "A saúde digital será cada vez mais comum e minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos da rede estadual de saúde e com o atendimento à população", ressalta o deputado Luiz Claudio Marcolino. Na terça-feira (08/08), a Comissão de Saúde recebeu a doutora Paula Gobi Scudeller, diretora líder em transformação digital do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e o professor doutor Carlos Carvalho, diretor de saúde digital do HCFMUSP. Segundo eles, o programa em saúde digital da unidade e do projeto que eles desenvolvem no Hospital do Mandaqui, zona Norte de São Paulo, têm resultados positivos, como a redução do tempo de permanência em leito de UTI. A proposta é que isso seja uma plataforma de atendimento em toda a rede estadual de saúde. "Questionei sobre investimentos internacionais do BID e como isso está sendo avaliado no Orçamento do Estado. Cada cidade está em um estágio diferente de sistema integrado digital e há também necessidade de capacitação dos profissionais da saúde", afirmou. A reunião da comissão ocorreu de maneira informal porque não houve quórum suficiente para a abertura dos trabalhos. Os deputados presentes concordaram em ouvir os convidados que estavam presentes. Também por falta de quórum não foi aberta a reunião da CPI dos Golpes com Pix e Clonagem de Cartões. O deputado Marcolino esteve presente nessas duas agendas, nos horários marcados na terça-feira. RECLAMAÇÕES DA ENEL Na reunião da CPI da Enel realizada nesta quarta-feira (09/08), os parlamentares receberam informações dos registros de consumidores feitos no Procon e na Defensoria Pública. Os dados indicam que a Enel é uma das piores concessionárias de energia elétrica do país, tamanho o volume de reclamações dos usuários. No Brasil a Enel é a 4ª pior concessionária de energia elétrica em reclamações na Aneel e é a 3ª pior da Região Sudeste. "A cobrança indevida aos consumidores é a principal reclamação tanto no Procon, quanto na Defensoria. Depois os registros desses órgãos de defesa do consumidor apontam problemas no atendimento e na qualidade do serviço, no caso as constantes interrupções relatadas pelos usuários que causam danos a aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos", disse. Os dados foram apresentados pelo diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, e pela defensora pública Estela Guerrini, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. "A CPI avança na defesa dos direitos da população que precisa ter um serviço de qualidade no fornecimento de energia elétrica", ressaltou Marcolino. SAÚDE E SERVIDORES Ainda na quarta-feira (09/08), o deputado esteve presente na Comissão de Saúde que discutiu o atendimento dos pacientes diabéticos que sofrem de retinopatia na rede pública e saúde. Essa é uma das principais causas de cegueira e o diagnóstico precoce e o tratamento é fundamental para evitar que o diabético fique cego. Também na quarta-feira (09/08) foi promovida a reunião da comissão de Relações Administração Pública e Relações do Trabalho, na qual aprovou requerimentos e projetos que serão discutidos em plenário sobre o trabalhador. Na reunião Marcolino cobrou compromisso do governador Tarcísio de Freitas. "Durante as discussões do projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais, chegou a informação pela base do governo que seria encaminhado neste mês de agosto o projeto de lei que reajusta o valor do vale-refeição dos servidores, atualmente em R$12,00. Os servidores da saúde continuam mobilizados, reivindicando o aumento para R$ 43,27, valor que pode atender essa e as demais categorias de serviços públicos estaduais", afirmou. Nas outras cinco comissões que participa, o deputado Marcolino é suplente. São elas as comissões de Atividades Econômicas, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Fiscalização e Controle, Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana e a de Relações Internacionais. ATO PÚBLICO O deputado Marcolino participou do ato em Defesa das Terras Públicas e da Democracia que reuniu parlamentares, juristas, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar, estudantes e representantes da sociedade e de movimentos sociais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na terça-feira (08/08). "Assinei a carta lançada nessa mobilização que apresenta à sociedade os efeitos nocivos ao povo paulista da Lei Estadual 17.557/2022. Essa legislação oficializa a entrega dessas terras ocupadas irregularmente por grileiros, quando deveriam ser destinadas à Reforma Agrária. O governador Tarcísio quer acelerar o processo utilizando essa lei e receber um pagamento simbólico. O valor dessas terras seria de R$ 64 milhões e ele pretende receber R$ 14 milhões. São cerca de 1 milhão de hectares que poderiam ser destinados à agricultura familiar para a produção de alimentos para o povo paulista", afirmou. Muitos jovens estiveram no ato, como lideranças do MST, como Gilmar Mauro da direção nacional do MST, deputados e deputadas, o jurista Pedro Serrano e o vice-diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Celso Capilongo. São signatários da carta a Bancada de Deputados Estaduais da Federação PT/PCdoB/PV, da Bancada do PSOL, Movimento dos trabalhadores Sem Terra (MST), Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) centro Acadêmico XI de Agosto, Partido dos trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). SESSÕES E AUDIÊNCIAS O deputado Luiz Claudio Marcolino utilizou o tempo regimental na tribuna do Plenário da Alesp para detalhar as primeiras reuniões do Orçamento realizadas em Jales, Mirandópolis e Álvares Machado, destacando os pedidos recebidos na Comissão de Finanças, principalmente os da área da saúde, mobilidade e desenvolvimento social, econômico incluindo incentivo à industrialização para geração de empregos. O deputado participou ainda da votação em plenário que resultou na aprovação de 46 projetos apresentados por parlamentares, principalmente nas áreas de saúde e educação. Com a aproximação do final da semana, o deputado Marcolino se prepara para as próximas audiências públicas do orçamento que serão realizadas em Bebedouro nesta quinta-feira, às 18h, na região de Barretos. No dia seguinte ele participará da reunião em Sertãozinho, às 19h, na região de Ribeirão Preto. Também haverá audiência em Batatais, às 10h na sexta-feira, mas por compromissos do mandato agendados anteriormente, o deputado Marcolino não poderá estar presente nessa audiência.