Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, na tarde desta quarta-feira (23), para mais uma sessão ordinária. Na tribuna do Plenário Juscelino Kubitschek, eles discursaram sobre a Segurança Pública e Educação no Estado. Além destes temas, foi abordada a manutenção de unidades de saúde no interior, a qualidade de rodovias, o projeto de privatização da Sabesp e o trabalho da atual gestão do Governo do Estado. De segunda a sexta-feira, acontecem as sessões ordinárias na Alesp. A partir das 14h, ocorrem o Pequeno e o Grande Expedientes, nos quais os parlamentares têm, respectivamente, 5 e 10 minutos para falar sobre temas de livre escolha. Segurança Pública Tema frequente no Expediente da Casa, a Segurança Pública no Estado foi abordada por dois ângulos bem distintos nesta tarde. O deputado Capitão Telhada (PP) subiu à tribuna para comemorar o andamento dos trabalhos da Frente Parlamentar pela Segurança nas Escolas Estaduais, da qual é coordenador. Ele ressaltou que o grupo será muito importante para o debate e formulação de políticas públicas que aprimorem a legislação paulista sobre o assunto. O deputado afirmou ainda que, ao fim das discussões, irá apresentar ao Governo um relatório técnico produzido por diversas pessoas especializadas no tema. "Esse assunto é suprapartidário. Quando falamos de segurança de professores, do ambiente escolar, isso envolve crianças, adolescentes, os nossos filhos. Estamos falando de vidas e as que mais importam, que são as vidas inocentes de nossas crianças. Não podia deixar esse assunto cair por terra", defendeu. Já o deputado Reis (PT) usou seu tempo regimental para denunciar uma grande defasagem de profissionais na Polícia Civil do Estado de São Paulo. Segundo ele, o Governo ainda não publicou editais para contratar mais profissionais para as duas principais polícias de São Paulo, Civil e Militar, e essa falta de funcionários tem causado sobrecarga àqueles que estão empregados. "É muito importante que a polícia esteja estruturada e preparada para atender bem o cidadão. Delegacias fechadas, falta de funcionários e demora para registrar ocorrências não ajudam em nada. Nós queremos um serviço de qualidade e eficiente. Para isso, [o Estado] precisa contratar gente, fazer concurso público", pediu o parlamentar. De acordo com Reis, a Polícia tem déficit de quase 3800 escrivães, de mais de 4 mil investigadores de polícia e 991 delegados. Além disso, há defasagem de agentes de telecomunicações, agentes de polícia, papiloscopistas, médicos legistas, peritos criminais, desenhistas técnicos, fotógrafos técnicos periciais, atendentes de necrotérios policiais e auxiliares de necropsia. Educação As recentes decisões da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo seguem repercutindo no Parlamento Paulista. As deputadas Paula da Bancada Feminista (PSOL) e Professora Bebel (PT) anunciaram que irão seguir vigilantes às ações da atual gestão da Pasta. Em seu discurso, Paula Nunes criticou as três grandes medidas recentes tomadas pela Pasta: a portaria que prevê que diretores de escolas acompanhem as aulas dos professores; a instalação, sem consentimento, do aplicativo 'Minha Escola' nos celulares de professores, alunos e responsáveis; e a saída do Estado do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD). Em relação à primeira, ela defendeu que a medida viola os princípios de liberdade de cátedra e de valorização do ensino emancipatório. A respeito da segunda, a deputada afirmou que essa instalação sem consentimento fere a Lei Geral de Proteção de Dados. Paula ainda citou a investigação que corre no Ministério Público sobre três contratos firmados entre a Seduc e a empresa Multilaser, da qual o secretário Feder é acionista. "Reitero que é necessário que o governador tome providências com relação à manutenção de Renato Feder no cargo diante de tantos casos de irregularidades", defendeu a deputada que anunciou que enviou requerimentos de informações e protocolou representações ao MP sobre os três casos. A Secretaria já recuou desta última decisão de não aderir ao PNLD e a deputada Professora Bebel comemorou, da tribuna, essa desistência. Ela ainda destacou a importância do ato realizado por professores em frente à Seduc no dia da desistência. "O clamor popular é essencial. Nós mexemos cabeças, mentes e corações com o povo na tribuna", disse Bebel ao público na galeria do Plenário. Ela convocou a população a participar de discussões importantes que devem passar pela Casa, como a diminuição das verbas da educação, a reforma administrativa e a privatização Sabesp. Outros assuntos O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) fez um clamor pelo envio de recursos ao Hospital São João, na cidade de Registro. Segundo ele, o hospital, que é responsável por 80% dos leitos e consultas da cidade e presta serviços, também, para municípios vizinhos, está sem repasse de recursos estaduais desde meados de julho. Na ocasião, o convênio da instituição filantrópica com o programa estadual "Mais Santas Casas" acabou e, até o momento, não foi renovado. Com a falta desse convênio, o São João atrasou os salários de julho e corre risco de atrasar os deste mês de agosto, além de estar com dívidas com fornecedores, o que pode causar a falta de insumos e a precarização do serviço. "A gente sabe que essa demanda não é apenas da cidade de Registro. Tem acontecido em quase 20 outras Santas Casas pelo Estado. Por isso, estamos colocando aqui a necessidade dessa renovação de convênio para que o atendimento à população não fique prejudicado", afirmou Marcolino. Em seu discurso, a deputada Dani Alonso (PL) abordou o caso da rodovia BR - 135, que cruza o interior do Estado e que, segundo ela, ganhou o apelido de "rodovia da morte". Ela comentou sobre o recente acidente entre dois caminhões e três carros que vitimou quatro pessoas em Campos Novos Paulista, na região de Marília. Alonso disse que o fluxo de carros e caminhões é muito grande e pediu a duplicação da rodovia para diminuir os riscos para quem trafega. "Sei que esse é um assunto da esfera federal, mas, hoje, se tornou insustentável andar naquela rodovia, que, apesar de ser uma rodovia, tem estrutura de vicinal", suplicou. Por sua vez, Simão Pedro (PT) comentou sobre o polêmico projeto de privatização da Sabesp. Ele criticou a atuação das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes), órgãos que buscam uniformizar as decisões sobre água e saneamento nos municípios, colocando essas decisões sob a deliberação de um conselho formado 47% pelo Governo do Estado. Segundo ele, as Uraes tiram a autonomia dos municípios em relação a administração de sua água e saneamento, o que seria inconstitucional por ferir o princípio das relações federativas. A prefeitura de São Paulo, que é responsável por 46% das receitas da Sabesp, aderiu recentemente ao programa e Simão se mostrou contrário à decisão. "Nós vamos à Justiça, não vamos deixar que esse acordo prevaleça, porque ele é lesivo à cidade de São Paulo e aos interesses da população", anunciou. Na tribuna, seu colega de partido Donato fez uma análise geral dos primeiros meses da gestão do atual governador Tarcísio de Freitas. Para ele, o governador está "paralisado politicamente" e por isso seu início de mandato não é satisfatório. Donato criticou a falta de ação do Governo por não ter enviado projetos estruturantes de políticas públicas e a falta de experiência dos governantes com o Estado e sua máquina pública. Ele ainda criticou a atuação das Secretarias de Educação; de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; e de Saúde, que, segundo ele, não agiu em relação aos 300 leitos fechados no HC por falta de funcionários. A deputada Fabiana Barroso (PL) agradeceu a oportunidade de participar e presidir a audiência pública do orçamento de 2024 na cidade de Matão, onde reside atualmente. "Ir até o ponto final, ver quem sofre ou se beneficia com os recursos foi sensacional. Tivemos diversas demandas de toda a região", disse. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) prestou solidariedade a uma moção aprovada na Câmara dos Vereadores de Presidente Prudente que repudia a ação do governador Tarcísio de suspender o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que descongelou o tempo de evolução funcional dos servidores públicos, congelado durante a pandemia. "É o Governador militando não só contra os servidores públicos do Estado, mas também contra os 645 municípios de SP e seus servidores municipais", afirmou. Paulo Mansur (PL), por sua vez, elogiou o presidente de El Salvador e a política de Segurança Pública do país.