A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na noite desta quinta-feira (31), uma audiência pública para debater o transporte de animais vivos em navios através do Porto de São Sebastião.

Ativistas da causa animal, moradores do município e parlamentares apresentaram os possíveis danos causados à Economia local e ao Meio Ambiente, além dos maus tratos sofridos pelos próprios animais. Eles pedem a proibição da prática.

"Estamos resgatando, hoje, uma luta já iniciada aqui na Alesp. Tivemos um movimento histórico em 2018, quando nós enfrentamos o agronegócio e os grandes grupos econômicos da área", comentou o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que organizou a audiência.

Os riscos para a Economia e Meio Ambiente

Embora tenha sido organizada por ativistas da causa animal, as principais questões levantadas pelos cidadãos foram sobre os impactos - ou possíveis impactos - causados pelo transporte de animais vivos em navios na Economia e no Meio Ambiente do litoral paulista.

Apesar de sua importância econômica, o Porto de São Sebastião possui apenas um berço de atracação com capacidade de receber grandes embarcações de carga. Para os ativistas, a realização de embarques de animais vivos ali gera um grande risco para o porto e, consequentemente, para a economia sebastianense e paulista.

Segundo dados apresentados no evento, os navios que fazem esse tipo de serviço possuem chances duas vezes maiores de naufrágio do que cargueiros convencionais. Isso se dá, porque a grande maioria dessas embarcações são mais velhas e não foram produzidas para essa finalidade.

Chamados de ?navios-sucata? por causa da qualidade de suas estruturas, esses cargueiros passam anos carregando outros produtos e são convertidos, muitas vezes de forma irregular, posteriormente para o transporte animal.

Em 2015, um acidente no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, Pará, colocou essas informações à prova. Uma embarcação com 5 mil bois vivos naufragou e, até hoje, sua carcaça interdita um dos berços de atracação do porto.

A inutilização deste berço - um dos oito que o porto possui - e as multas geradas pelo naufrágio já causaram 200 milhões em prejuízo. Outros casos também aconteceram em outros portos pelo mundo.

"Se um navio desse naufraga no Porto de São Sebastião, interrompe a atividade portuária do Estado", afirmou Cristina Conceição, diretora-executiva da Mercy for Animals, organização internacional de proteção animal e que foi uma das organizadoras da audiência.

Apesar de possuir esse único berço, o Porto de São Sebastião é o terceiro maior em exportação de animais vivos no país e teve carregamentos de mais 21 mil cabeças de gado em agosto de 2023. Entretanto, essa atividade econômica representa apenas 1,3% (33,5 milhões de dólares de 2,2 bilhões) do total movimentado no ancoradouro.

Além desse risco de interditar um grande porto paulista, São Sebastião recebe dezenas de caminhões carregados de gado em épocas de grandes embarques. Esse fluxo anormal de gado causa um intenso trânsito, um odor desagradável de fezes e urina que toma a cidade e impacta as atividades econômicas do dia a dia litorâneo.

"Somos uma cidade economicamente baseada e definida pelo turismo que recebemos. Temos belas praias, o turismo é muito forte e precisamos manter. É inegável que, em dias de embarque, andando pelas ruas da cidade, conseguimos ouvir as reclamações dos cidadãos sebastianense do odor causado pelos embarques", relatou Marcos Fuly, vereador e presidente da Câmara de São Sebastião.

Além do impacto econômico, os ativistas enfatizaram a importância ecológica da cidade do litoral. Para eles, um grande naufrágio no porto causaria um dano inestimável ao município, que abriga muitas reservas de Mata Atlântica, manguezais e importante diversidade de fauna e flora.

Eles defendem que a prática tenha um estudo dos possíveis impactos ambientais e seja obrigatória a retirada de uma licença para exercer a atividade.

Crueldade animal

Para além desses impactos, os presentes ressaltaram que a atividade é cruel aos animais de diversas formas. "A vida dos animais é uma penúria, desde o transporte até o porto. No navio, eles ficam presos em uma área do tamanho de uma porta, parado em meio a seus dejetos, se queimam nos dejetos, as temperaturas ficam altas", afirmou Cristina.

No último grande carregamento, um caminhão que carregava gado a São Sebastião tombou na serra até o litoral, ferindo e matando alguns animais.

O destino final dos bichos também incomoda os ativistas. Muitas vezes, os países onde eles serão abatidos não respeitam as mesmas normas que os abatedouros no Brasil e possuem práticas que aumentam o sofrimento dos animais no processo. "Como a gente permite um boi brasileiro sair daqui para ser morto de uma forma completamente terrível?", completou a diretora da Mercy for Animals.

Encaminhamentos

O principal objetivo das organizações com a promoção deste evento foi chamar atenção da sociedade e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado. O Porto de São Sebastião é uma autarquia subordinada à Pasta e os presentes querem que a líder Natália Resende se posicione sobre o assunto.

Segundo Cristina Conceição, Natália foi convidada ao evento, mas a Pasta retornou o convite dizendo que "a atividade de exportação de animais vivos não afeta a Secretaria". Em relação a isso, o deputado Carlos Giannazi anunciou que pretende apresentar um requerimento de convocação da secretária por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

Além disso, o parlamentar afirmou que sua colega de partido, a deputada federal Luciene Cavalcante, irá articular a realização de uma audiência pública no Congresso sobre a proibição do transporte de animais vivos em navios.