"Eu preciso de ajuda. Eu sou inocente". Com um português ainda pouco fluente, Falilatou Estelle Sarouna suplicou durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (24) na Alesp, para que haja justiça em seu caso.

O evento faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar para a Promoção de Igualdade Racial e em Defesa dos Povos indígenas e Tradicionais, coordenada pela Bancada Feminista (Psol), e, além de dar visibilidade ao caso de Falilatou, defendeu políticas públicas para combater o racismo e a xenofobia no Estado.

"Essa audiência serve para falar para o Poder Público olhar para o Judiciário e pensar em como ele tem tratado a população imigrante e negra. A partir disso, queremos ressaltar a importância dessa comunidade [imigrante] para a comunidade negra de São Paulo e que ela precisa de políticas de combate ao racismo e de cidadania", explicou Simone Nascimento, codeputada da Bancada Feminista.

O deputado Eduardo Suplicy lamentou o caso de Falilatou e relembrou outros casos de imigrantes do continente africano violentados no Brasil: Moïse Kabagambe, refugiado congolês, morto no Rio de Janeiro, e João Manuel, frentista angolano, assassinado em Itaquera, São Paulo.

"Embora seja pouco discutido, sabemos que a xenofobia, o ódio ou rejeição a estrangeiros, especialmente aqueles que não são oriundos da Europa, constitui uma triste realidade em nosso país. Infelizmente, isso se soma ao racismo estrutural atuante em nosso país e toma contornos trágicos", comentou Suplicy.

O caso

Falilatou Estelle Sarouna é uma mulher imigrante do Togo que chegou ao Brasil em 2014, refugiada de seu país. Ela tem um filho e, desde 2015, trabalha como vendedora ambulante na região do Brás, em São Paulo.

Em 2020, ela foi presa preventivamente durante a 'Operação Anteros', deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e que buscava desmembrar uma quadrilha de criminosos especializada em fraudes e que praticava golpes pela internet.

Na época, ela foi acusada de ser 'correntista' da quadrilha. Ou seja, segundo as denúncias do Ministério Público, ela movimentou valores dessa quadrilha em contas bancárias em seu nome.

Entretanto, ela e sua defesa alegam que nunca tiveram conhecimento dessas contas que teriam sido abertas com sua assinatura. Durante a audiência, Falilatou contou sobre sua confusão no dia em que foi presa, quando chegou à delegacia ainda sem saber porque era procurada pela Polícia.

"A Falilatou é na verdade mais uma vítima dessa organização criminosa que fraudou a abertura dessas contas bancárias no nome dela, movimentou essas contas sem seu conhecimento, envolvendo o nome dela a essa organização criminosa", explicou Vítor Bastos, advogado que defende a togolesa.

Ele mostrou no telão o grande argumento que comprovaria a inocência de Falilatou: a diferença entre sua assinatura real, que está em seu documento de refúgio, em seu contrato de aluguel e na única conta bancária que reconhece, e a assinatura usada para abrir as contas em seu nome e que movimentaram valores da organização criminosa. Como explicou Vítor, a assinatura que Fali reconhece como sua é apenas um rabisco, já que ela mal sabia português e escrever seu próprio nome na época em que foi presa.







"Do nosso ponto de vista, da defesa, faltou boa fé processual por parte do próprio Poder Judiciário, que quis julgar em bloco, sem individualizar cada caso e colocando todos os réus na mesma situação", disse.

Ele defende que as provas apresentadas são claras e o Judiciário não as analisou corretamente. Para o advogado, o Poder não tem interesse em analisar objetivamente casos de pessoas negras, refugiadas, em situação de vulnerabilidade.

Falilatou foi condenada, em agosto de 2023, a mais de 11 anos de prisão pelo crime de estelionato, apesar de sua defesa ter apresentado estes argumentos. "O resultado seria o mesmo, a análise do caso seria tão rasa, a pessoa ficaria presa preventivamente 6 meses e, ao final, condenada com base em assinaturas tão diferentes, se o réu fosse um homem, branco e de classe alta?", indagou Vítor.

"Eu sou negra e estrangeira, mas não sou animal, sou humana. Ela [a juíza do caso] tem que analisar tudo antes de me julgar", afirmou Falilatou, que responde em liberdade após a condenação em 1ª instância.