A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (30), a palestra "Finanças Solidárias, Moeda Social e Gestão Pública". O evento, coordenado pelo deputado Simão Pedro (PT), recebeu Joaquim de Melo, coordenador da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e do Banco Palmas, de Fortaleza (CE), considerada uma das principais experiências de economia solidária no Brasil. O deputado Eduardo Suplicy (PT), um grande incentivador deste modelo econômico, também participou do encontro. "Temos muitas cooperativas populares que juntam esforços e finanças para comprar bens, construir moradias ou ampliar sua produção. As moedas sociais também estão sendo cada vez mais utilizadas pelas comunidades. Você cria um banco popular, o comércio aceita aquelas moedas, que têm um lastro financeiro amparando, e a economia local se desenvolve com base na confiança e solidariedade", explicou o parlamentar. Mudança cultural Seguindo o raciocínio de que menos pode ser mais nas comunidades carentes brasileiras, Pedro apontou que a criação de bancos populares precisa ser reconhecida pelo sistema financeiro formal. Ele lembrou que há legislações sendo trabalhados sobre isso em Brasília. O próprio parlamentar é o autor de um Projeto de Lei no Parlamento Paulista sobre esse assunto, que foi sancionado pelo Executivo, mas ainda aguarda regulamentação. É a Lei nº 14.651/2011, surgida do Projeto de lei nº 806/04, que cria o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo (PEFES). "É preciso mudar um pouco a nossa cultura financeira e criar institucionalidades, ou seja, o sistema reconhecer que os bancos populares, os empreendimentos de economia solidária e as cooperativas podem ter uma legislação mais fácil, o Poder Público apoiar essas iniciativas, os prefeitos quererem fazer. É um trabalho longo, mas os exemplos concretos que temos hoje mostram que esse é um caminho possível, correto e exitoso em muitas dessas experiências", apontou Simão Pedro. "Hoje, a economia solidária tem muitos formatos: uma cozinha comunitária, uma cooperativa de catadores ou pequenos agricultores que se unem para comercializar seus produtos. A questão da confiança é importante. O povo pobre paga suas dívidas, não sonega, não dá calote. O Estado pode apoiar oferecendo crédito subsidiados, realizar compras governamentais junto a empreendimentos de economia solidária", reformou o parlamentar. Transformação Coordenado pelo palestrante convidado, o Banco Palmas foi o primeiro banco comunitário brasileiro, fundado em janeiro de 1998, pela Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras, um bairro com 30 mil habitantes, localizado em Fortaleza, no Ceará. "Nós saímos de um local que era uma grande favela, sem nenhuma infraestrutura, para hoje ser um bairro que está urbanizado e que criou várias empresas locais, de confecção, material de limpeza e produtos alimentícios. Isso trouxe uma autonomia econômica para a comunidade. Essa experiência foi multiplicada pelo Brasil. Somos, hoje, 152 bancos comunitários em 20 estados do País", comemorou Joaquim de Melo. "O primeiro passo foi começar pequeno. Eram cinco clientes e apenas três comércios aceitando a nossa própria moeda, que é a Palmas. Fomos crescendo aos poucos. Ela é lastreada pelo Real, 1 Palma vale 1 Real. Ela já foi em cédula de papel e, atualmente, é digital em formato de cartão", contou ele. Melo mostrou que a metodologia é colocar o "dinheiro social" para circular na própria região, no seu bairro. Assim, as pessoas passam a comprar por ali e isso, com o passar do tempo, desenvolve o município como um todo. "Estou aqui para mostrar que qualquer cidade e qualquer bairro pode ter seu banco popular e se desenvolver como conseguimos lá em Fortaleza", disse Melo que, para ilustrar melhor a sua palestra, trouxe vários cartões que servem como moedas sociais em diversas cidades brasileiras. O que é moeda social? Trata-se de uma moeda alternativa àquela circula em geral pelo país, com o objetivo de girar a economia apenas em seu próprio bairro ou comunidade. A moeda social complementa a moeda local, não a substitui. Os responsáveis por ela são os bancos comunitários, responsáveis pela organização da economia local. Eles podem oferecer crédito e abertura de contas, por exemplo.