Privatização de serviços no Estado de São Paulo gera debates em sessão ordinária

Restabelecimento de energia elétrica pela Enel e projeto de privatização da Sabesp foram discutidos durante o Expediente
07/11/2023 19:38 | Sessão Ordinária | Gustavo Oreb Martins, sob supervisão de Cléber Gonçalves - Fotos: Rodrigo Romeo

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Sessão ordinária desta terça, 7<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313140.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Thainara Faria (PT)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313141.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Reis (PT)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313142.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Vitão do Cachorrão (Republicanos)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313143.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Monica Seixas (PSOL)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313144.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313145.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Professora Bebel (PT)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313146.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Guilherme Cortez (Psol)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313147.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Solange Freitas (União)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313148.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Carlos Giannazi (Psol)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313149.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Major Mecca (PL)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313150.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Eduardo Suplicy (PT)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313151.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Simão Pedro (PT)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313152.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Sessão ordinária desta terça, 7<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-11-2023/fg313153.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo repercutiram, entre outros assuntos, o restabelecimento de energia elétrica na Capital Paulista, de responsabilidade da empresa Enel.

A concessão da estatal Eletropaulo foi lembrada e criticada pelos parlamentares da Assembleia, visto que, desde as fortes chuvas da última sexta-feira, diversas regiões da cidade de São Paulo estão sofrendo com a falta de energia elétrica.

A deputada Thainara Faria (PT), por exemplo, questionou a estrutura e o preparo da Enel para lidar com as fortes chuvas na Capital. De acordo com a parlamentar, as mudanças climáticas já são motivo de preocupação há tempo suficiente para um preparo melhor por parte da empresa, que, nos últimos cinco anos, reduziu em 36% o quadro de funcionários.

"Como se não bastasse o sofrimento de milhares de famílias que estão há dias no escuro, a operação continua negligente. A privatização da Eletropaulo não foi boa para a população, mas, sim, para o bolso de algumas pessoas", exclamou Thainara.

Em consonância com a companheira de partido, o deputado Reis (PT) descreveu a atuação da empresa da seguinte forma: "Falam muito e fazem pouco. Ineficiência e incompetência definem". O parlamentar ainda acrescentou que, enquanto os moradores, donos de mercados e restaurantes perdem alimentos e sofrem prejuízos, a Enel lucra e leva o capital para a Itália, onde está sediada.

Já o deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) relatou que a falta de energia também afetou o Interior paulista. O parlamentar citou que, somente em sua cidade, Sorocaba, mais de 500 residências ficaram apagadas. "Muitos trabalhadores perderam tudo. Mais de 40 horas sem energia podem prejudicar um mês todo de trabalho duro de uma família que luta para ter seus alimentos em casa. Essas pessoas precisam ser ressarcidas de alguma forma, pelo Governo ou pela própria Enel e CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz). Do jeito que está, não pode ficar", declarou.

Monica Seixas (Psol) também participou das discussões. A deputada apontou que, além de o serviço deixar a desejar, a Enel é a única opção da população da Capital paulista com relação à energia elétrica, sem uma segunda alternativa. "Antes mesmo das tempestades, a eletricidade em São Paulo já vivia um cenário de diversas reclamações e problemas. Com um cenário atual como esse, a melhor solução seria um rompimento de contrato, que, infelizmente, é muito difícil, pois estamos lidando com um monopólio", criticou.

No mesmo tom, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) trouxe à tribuna alguns dados colhidos pela CPI da Alesp que investiga a Enel, da qual faz parte. "Na própria Comissão da Casa, o diretor internacional da corporação afirmou que 75% dos investimentos serão direcionados ao exterior. Ou seja, não é segredo que a negligência aconteça aqui. Não tratam com respeito a população, sobretudo nas crises, quando fogem das responsabilidades", apontou.

Privatização da Sabesp

O novo projeto de desestatização da Sabesp, de autoria do Executivo, também gerou debates entre os deputados. No momento, o Projeto de lei 1.501/2023 está em tramitação no Parlamento.

A primeira deputada a se posicionar sobre o tema foi Professora Bebel (PT), que se mostrou contrária ao projeto, indicando a Enel como um modelo a ser evitado. "Privatizar um serviço essencial causa insegurança na população, ainda mais com um exemplo recente como esse. Se essa Casa votar favoravelmente à privatização, vai ser contra os cidadãos do Estado de São Paulo. Da minha parte, farei o papel de evitar esse acontecimento", adiantou.

Do mesmo modo, o deputado Guilherme Cortez (Psol) demonstrou insatisfação, tanto com a determinação do projeto quanto com o jeito como foi construído.

"Parece que o governador começou seu plano de privatizações a jato. Tudo às pressas, de uma hora para outra, o projeto de privatização da Sabesp foi jogado na Alesp, sem sequer ser discutido anteriormente. Se não há disposição por um debate democrático, torço para que pelo menos a Justiça se posicione contra as ações que prejudicam os serviços públicos do Estado", opinou Cortez.

Em contrapartida, a deputada Solange Freitas (União) comentou a respeito de sua contribuição com a construção do PL. A parlamentar destacou que preza pela melhoria dos serviços de água e saneamento no Estado e, por isso, protocolou emendas importantes ao documento. "Ao todo, protocolei nove emendas neste projeto, para garantir sua eficácia e seus benefícios para a população, caso seja aprovado. Garantir a estabilidade dos funcionários concursados e evitar falhas no serviço foram minhas maiores preocupações neste projeto", explicou.

Outros assuntos

O deputado Carlos Giannazi (Psol) voltou a cobrar a Secretaria Estadual de Educação por melhorias. Entre as reivindicações, o deputado citou um projeto que permitiria a realização de atividades pedagógicas diversificadas em locais de livre-escolha. "Até agora, esse projeto não foi protocolado aqui [na Alesp]. Além disso, novos concursos, melhorias salariais e resoluções acerca de videoaulas precisam ser feitas com mais rapidez. Ainda há muito a ser feito para que os docentes e alunos tenham condições realmente adequadas", salientou.

Já Major Mecca (PL) fez questão de ressaltar e valorizar as atividades da ROTA-SP no âmbito da Segurança Pública do Estado. "Não é nada fácil trabalhar sob as condições vividas pelos policiais no Brasil. Com eles, aprendi a ser policial e defender o povo paulista", enalteceu.

Em seu tempo de fala, Eduardo Suplicy (PT) trouxe à tribuna uma reportagem do UOL sobre uma clínica de reabilitação em São Paulo, investigada por tortura de pacientes. "A Comunidade Terapêutica Kairós Prime já teve funcionários presos em flagrante pela morte de um homem de 27 anos no início do ano e agora volta a estampar a capa dos jornais. Agressões, punições severas e internações involuntárias fazem parte dos relatos. Solicito que meu pronunciamento, assim como as investigações, seja encaminhado às Secretarias de Saúde e Segurança Pública do Estado", denunciou.

Por fim, o deputado Simão Pedro (PT) chamou atenção para os problemas dos produtores de leite do Estado. De acordo com o parlamentar, o número de laticínios importados que entraram no mercado nos últimos anos desregularam os preços de produtos internos. "O leite é um alimento fundamental, e a produção nacional é importantíssima para a economia local e para a segurança alimentar da população. Na linha de uma economia solidária, os produtores precisam de apoio do Governo para não se tornarem obsoletos", requisitou.


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