26/02/2013 - 14ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/03/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : EDSON FERRARINI / BARROS MUNHOZ / MILTON LEITE FILHO / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Recorda a sua atuação como Deputado e de 60 anos como médico. Rebate argumentos dos que buscam desqualificar o poder do Poder Legislativo. Combate empresas que visam apenas o interesse econômico. Recorda a memória de Amador Aguiar, fundador do Bradesco, que não foi homenageado pela instituição. Informa visita à Cidade de Deus. Reclama quanto aos serviços do Bradesco Saúde, quando buscava informações sobre seus direitos. Questiona o fato de ter que esperar manifestação da administração no Rio de Janeiro.
3 -  Presidente EDSON FERRARINI
Recorda a trajetória e endossa a manifestação a manifestação do Deputado Antonio Salim Curiati sobre os planos de saúde. Reclama dos serviços da Amil. Propõe CPI sobre o tema.
4 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lembra compromisso quanto à criação de corredor de tráfego na região Oeste. Cita reunião com presidente da EMTU com prefeito de Jandira sobre o caso. Argumenta que o Executivo não tem usado os recursos destinados ao setor de transporte na Região Metropolitana de São Paulo. Cobra agilidade nas obras, bem como nas estações da CPTM. Informa que há repasses do Governo Federal. Cita reivindicações dos prefeitos da região. Destaca os benefícios do ramal de Itapevi a Osasco.
5 -  OSVALDO VERGINIO
Relata reunião, em 25/02, em Barueri, sobre os Consegs, cujo dirigente tenta resgatar a importância do órgão. Cumprimenta o prefeito Gil Arantes, de Barueri, por criar Operação Delegada na cidade. Cita mobilizações nesse sentido dos prefeitos de Jandira, Sorocaba e Campinas. Justifica os benefícios da medida para os usuários. Fala da importância das guardas municipais. Solicita a contribuição do comandante da Polícia Militar e do Secretário de Segurança Pública sobre a questão. Elogia o coordenador dos Consegs no Estado.
6 -  ALCIDES AMAZONAS
Recorda a sua atuação como vereador paulistano, como autor da lei de renovação dos ônibus da Capital. Informa que foi cobrador e motorista da CMTC. Cita problemas ao motorista em veículos com motor dianteiro. Destaca lei, de sua autoria, que garante o emprego dos cobradores de ônibus, que é agente social. Lembra que a Presidente Dilma Rousseff sancionou lei criando a profissão de motorista, que não pode ter dupla função. Relata sua participação, em 25/02, em reunião da Abimaq, sobre o futuro da indústria paulista. Ressalta a importância do setor na geração de empregos.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que site da Rede Globo lançou a campanha para que população denuncie a falta de professores nas escolas estaduais da Capital. Argumenta que os professores não podem ser responsabilizados pelo problema. Questiona declaração de chefe de gabinete da Secretaria de Educação sobre professores em licença-saúde. Cita dificuldades profissionais enfrentadas pela categoria, com a superlotação, violência nas escolas e desgaste que geram problemas de saúde. Combate a precariedade na contração de professores em nível "O". Sugere a criação de concursos públicos para o professorado.
8 -  OLÍMPIO GOMES
Manifesta sua preocupação e pede apoio da Casa sobre a prestação de serviços da Eletropaulo. Afirma precário o atendimento de emergência, com a demissão de 455 funcionários do setor, metade do contingente, neste período de chuvas. Pede discernimento para não prejudicar a população. Cita providências suas para o atendimento de idosos no Caxingui. Lembra que o serviço é concessão do Estado. Sugere mobilização das Comissões deste Legislativo sobre o assunto.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  CARLOS NEDER
Dá conhecimento de audiência, hoje, com o prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo. Fala de emenda, de sua autoria, para construção de canil no Centro de Controle de Zoonoses local. Elogia a administração da cidade quanto à saúde. Reflete sobre o SUS no âmbito da universalização da saúde. Argumenta que é possível organizar o serviço com qualidade, democracia e participação dos cidadãos no controle de gastos de verbas públicas. Elogia como republicanas ações dos governos federal, estadual e municipal. Informa que coordenou Encontro da Saúde. Cita programa do PT para a saúde, já com vistas às eleições de 2014. Comenta a Lei Orgânica da Saúde. Lembra resolução, de sua autoria, sobre o Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS.
11 -  SEBASTIÃO SANTOS
Apela aos Deputados sobre questões relativas à agricultura familiar, pesca e aquicultura. Cita problemas de autuação de pescadores do peixe pintado. Informa ações da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura. Apela à Polícia Ambiental. Relata audiências públicas, realizadas na semana passada, no âmbito do 1º Encontro de Aquicultura e Pesca no Estado, em seis cidades do Interior. Dá conhecimento de cartilha, elaborada pelo Ministério da Pesca, distribuída na ocasião.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  Presidente JOOJI HATO
Informa o cancelamento da sessão solene, agendada para o dia 22 de março, às 10 horas, que teria a finalidade de "Homenagear os 71 anos do IV Comando Aéreo Regional", a pedido do Senhor Deputado Fernando Capez.
13 -  ANA PERUGINI
Comenta confusão ocorrida devido a distribuição de comunicado sobre a cidade de Riolândia. Afirma ser injusta a instalação de presídios em cidades do interior. Discorre sobre a falta de estruturas para a construção de presídios nesta cidade. Informa que a cidade de Riolândia baseia a sua economia no corte de cana de açúcar, mas não se beneficia do ICMS. Diz que os presídios sobrecarregam o sistema de saúde, segurança e o judiciário.
14 -  DILADOR BORGES
Lembra discurso anterior sobre a duplicação da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães. Cita acusações na concorrência pública. Menciona representação quando pré-candidato a prefeitura de Araçatuba. Cita o alto custo da obra e o risco de abandono da mesma. Informa que a rodovia corta o perímetro urbano, podendo causar a morte de pessoas. Pede que o prefeito não perca este investimento para melhoria da cidade e região.
15 -  MILTON LEITE FILHO
Assume a Presidência.
16 -  JOOJI HATO
Cita projeto de lei, de sua autoria, vetado, sobre a presença de médicos e enfermeiras em danceterias. Menciona projeto, de sua autoria, para proibição da garupa de moto. Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, vetado, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e lojas de conveniência. Manifesta preocupação com a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, na Copa do Mundo. Recorda o acidente ocorrido no jogo do Corinthians, na Bolívia. Diz que o time não pode ser culpado pelo acidente.
17 -  LUCIANO BATISTA
Afirma ter acompanhado os problemas ocorridos em Cubatão, em virtude das enchentes. Diz que não houve vítima fatal. Destaca a atuação da Prefeita Márcia Rosa. Convida o Governador para visitar a cidade e os bairros mais afetados. Menciona diretora de escola estadual, que abriu os portões da mesma para abrigar os que ficaram sem moradias. Questiona a autoria do acidente, por menor de idade, ocorrido em jogo do Corinthians, na Bolívia.
18 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
19 -  VANESSA DAMO
Pelo art. 82, discorre sobre o uso do sinalizador que atingiu jovem no jogo do Corinthians. Afirma que o mesmo foi comprado na Rua 25 de Março por menor de idade. Informa que este sinalizador é parecido com o que causou a morte dos adolescentes na boate Kiss, em Santa Maria. Destaca projeto de lei, de sua autoria, protocolado hoje, para a restrição da venda de sinalizadores navais. Dá detalhes do projeto.
20 -  ENIO TATTO
Solidariza-se com as pessoas que sofreram no acidente da Imigrantes. Cobra ação das autoridades. Afirma que a rodovia devia ter sido bloqueada. Cita requerimento para a convocação do presidente da concessionária na Comissão de Transportes. Discorre sobre os 33 anos do PT e os 10 anos do Governo Federal. Ressalta a participação e a contribuição do partido para a democracia do País e a melhoria de vida dos brasileiros neste período (aparteado pelo Deputado Luciano Batista).
21 -  Presidente JOOJI HATO
Anuncia a visita do Prefeito de Juquitiba, Francisco Júnior, a convite do Deputado Alex Manente.
22 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo Art. 82, exibe vídeo com acidente em ferrovia de São José do Rio Preto. Afirma que o valor para a retirada dos trilhos é muito alto, sendo necessário o apoio do Governo Federal. Destaca a falta de manutenção e segurança. Ressalta que, toda madrugada, as pessoas acordam com o apito do trem. Pede moção de repúdio para que seja tomada atitude o mais breve possível.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
24 -  CAMPOS MACHADO
Pelo Art. 82, tece elogios a José Maria Marin, ex-deputado e atual Presidente da CBF. Indigna-se com publicação na "Folha de S.Paulo", que aponta mais de 5 mil assinaturas em manifesto intitulado "José Maria Marin fora da CBF". Faz críticas a partidos políticos.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, rebate a fala do Deputado Campos Machado, favorável à permanência do presidente da CBF no cargo. Acusa José Maria Marin de apoiar ações da ditadura militar, que teriam resultado na morte de Vladimir Herzog. Considera vergonhoso, para o Brasil, ter José Maria Marin à frente da CBF.
26 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica o teor do discurso do Deputado Carlos Giannazi. Reitera defesa ao presidente da CBF. Esclarece acusação contra José Maria Marin em episódio de entrega de medalha.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, faz questionamentos ao Deputado Campos Machado acerca de medalha que o Parlamentar recebera do Ministério Público. Discorre sobre a ditadura militar.
28 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, responde às críticas do Deputado Carlos Giannazi. Justifica postura do MP com relação à Assembleia Legislativa.
29 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Afirma que a matéria em questão não poderia ser chamada de "PEC da Impunidade", por ser injurioso ao Procurador Geral de Justiça de São Paulo. Explica o objetivo da propositura.
30 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo Art. 82, destaca comemorações do Partido dos Trabalhadores pelos 10 anos da legenda à frente da Presidência da República. Afirma que, embora esteja no governo do Estado do Estado de São Paulo há 18 anos, o PSDB não tem o que comemorar. Informa mortes ocorridas na periferia da Capital, fruto do aumento da violência. Cita dados estatísticos que apontam aumento de mais de 16% em casos de homicídios.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que responderá, em tempo oportuno, à Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Alencar Santana Braga.
32 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, defende a correção da tabela do SUS. Enfatiza a falência dos hospitais. Considera abusivos os juros aplicados para empréstimos às santas casas. Lamenta o fechamento de 10 mil leitos do SUS no Estado de São Paulo e 45 mil em todo o País. Apela pela unidade dos Parlamentares em favor do fortalecimento das Santas Casas.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que entrará em contato com os demais Presidentes das Assembleias do Brasil, a fim de engrossar o movimento em favor das Santas Casas.
34 -  RAFAEL SILVA
Pelo Art. 82, concorda que a tabela SUS esteja defasada e que precisa ser corrigida com urgência. Discorre sobre o conceito de coragem. Tece elogios ao Deputado Campos Machado. Cita Camões e os Lusíadas. Fala sobre confronto entre a polícia e possível traficante de Pontal. Questiona as ações de combate à violência no Estado.
35 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde às Questões de Ordem apresentadas pelo Deputado Alencar Santana Braga, sobre a apreciação e o andamento de CPIs, de acordo com o Regimento interno. Discorre sobre o papel do Presidente da Assembleia para a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito. Comunica a extinção e a criação de CPIs.
36 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, parabeniza o Presidente Barros Munhoz pela explanação. Pede agilidade na constituição de CPIs. Apresenta nova Questão de Ordem, sobre a substituição eventual de Deputado em reuniões de Comissões, de forma a garantir o direito de pedido de vista.
37 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, argumenta que a Questão de Ordem, ora formulada pelo Deputado Alencar Santana Braga, já fora esclarecida.
38 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, presta homenagens a José Maria Marin, presidente da CBF. Fala de sua responsabilidade na organização da Copa do Mundo, no Brasil, em 2014. Pede que se faça justiça à história de José Maria Marin.
39 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Ratifica o discurso do Deputado Campos Machado em favor de José Maria Marin.
40 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, lembra o aniversário de morte, de 30 anos, do professor Rubens Oscar Gelli. Destaca a importância de sua obra para a sociedade, principalmente para a população de Americana.
41 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita e saúda vereadores do PPS da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.
42 -  ALEX MANENTE
Para comunicação, faz coro aos cumprimentos do Presidente aos vereadores de São Bernardo do Campo.

ORDEM DO DIA
43 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de criação de comissão de representação: do Deputado Itamar Borges, de evento de apoio relativo às Santas Casas, a realizar-se na Câmara dos Deputados, em Brasília, dia 26/2; e da Deputada Telma de Souza, para acompanhar a tramitação de medida provisória relativa à modernização dos portos, no período de 4 a 8/3, em Brasília.
44 -  ANTONIO MENTOR
Para comunicação, fala de movimento para angariar recursos para as santas casas. Informa que 86 Deputados aderiram à campanha e vão destinar cem mil reais, por meio de emendas parlamentares, para as entidades. Comenta reunião com o Secretário-Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, para formalizar a iniciativa do Legislativo.
45 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, para apreciar a Ordem do Dia que anunciou.
46 -  ANTONIO MENTOR
Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
47 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/2, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp