27/03/2013 - 34ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/04/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / OSVALDO VERGINIO
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia que será realizada, no próximo dia 24 de abril, audiência pública para discutir sobre as franquias do Supermercado Dia. Afirma que recebeu denúncias de diversos pequenos comerciantes, que fizeram contratos de franquia com a empresa. Cita que há indícios de propaganda enganosa e que os comerciantes são ludibriados por esta franquia. Exibe página do site da empresa, com as vantagens para os comerciantes. Ressalta que acionará o Ministério Público para que sejam realizadas investigações. Informa requerimento solicitando a presença do representante do Dia nesta Casa para esclarecimentos.
3 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
4 -  WELSON GASPARINI
Pede ao governador Geraldo Alckmin a instalação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Menciona estudo realizado na ONU comparando o desenvolvimento urbano e o corpo humano. Informa a existência de 82 municípios na região, interligados em processos de desenvolvimento. Afirma que com a oficialização da região metropolitana será mais fácil a identificação dos problemas. Menciona o favorecimento da indústria de armas, por medida provisória, para redução de tributos. Destaca a necessidade de isenção dos remédios, cuja carga tributária no preço final é de 35 por cento. Solicita que a presidente Dilma Rousseff vete esta emenda e que o governador de São Paulo reduza ou isente os remédios do pagamento de impostos estaduais.
5 -  Presidente OSVALDO VERGINIO
Anuncia a presença do vereador Paulinho, da cidade de Cabreúva.
6 -  JOOJI HATO
Menciona a publicação de matéria, no "Diário Oficial" sobre projeto de lei, de sua autoria, sobre a obrigatoriedade de ambulatório médico ou ambulância em casas de shows com capacidade para mais de 400 pessoas. Diz ser fundamental a rapidez no atendimento. Lê mensagem do presidente da Codasp. Lembra que o projeto já havia sido apresentado na Câmara Municipal, quando vereador. Ressalta que esta Casa deve aprovar leis para melhorar a qualidade de vida, principalmente dos jovens.
7 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
8 -  OSVALDO VERGINIO
Parabeniza a TV Assembleia pela transmissão na TV Digital. Menciona incêndio em prédio em Osasco. Afirma que, quando vereador, foi doado terreno para o governo estadual para a construção do Instituto do Câncer e do Instituto Médico Legal. Diz ter sido recebido pelo secretário de Segurança, que dará início às obras. Cita a necessidade de melhoria da situação das policias. Deseja Boa Páscoa a todos.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Anuncia a visita do empresário Marco Aurélio, de São Vicente. Diz ser o empresário um dos quadros emergentes da política na Baixada Santista, a quem desejou sucesso. Informa que espera o ingresso do visitante no PDT. Exibe imagem de menino desaparecido desde 25 de fevereiro. Pede ajuda para quem puder ajudar a multiplicar esta informação. Passa os dados de contato da família e os seus próprios. Afirma que a família pediu ajuda a todos os órgãos públicos. Menciona o espírito da solidariedade humana para ajudar a diminuir a dor de uma família.
10 -  LECI BRANDÃO
Registra a atitude do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, de procurar o governador Geraldo Alckmin para impedir que pessoas fossem expulsas de suas casas no bairro Iguatemi. Solicita ao Comando da Polícia Militar que realize todos os esforços para sensibilizar os seus comandados de ações de reintegração de posse que envolvam idosos, crianças e também mulheres. Diz ser o diálogo a melhor via para a resolução de problemas. Destaca a aprovação da PEC que amplia os direitos dos empregados domésticos como um momento importante para a classe trabalhadora, principalmente as mulheres negras. Deseja a todos Boa Páscoa.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona que sempre foi feito apelo ao governo do Estado para que os pedágios dentro das cidades não fossem cobrados. Afirma que esta solicitação foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ressalta que o Senado deve aprovar, para em seguida ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Parabeniza a iniciativa e o Congresso Nacional. Informa que foi inaugurado o ambulatório de oncologia em Heliópolis. Cita o início da demora para o início dos tratamentos de câncer na região do Alto Tietê, que possui mais de um milhão de habitantes. Apela ao secretário Giovanni Guido Cerri e governador de São Paulo para que este hospital seja referência humanizada para a população da zona leste de São Paulo e Alto Tietê.
12 -  MARCOS MARTINS
Comenta o veto ao Projeto de lei nº 769, de 2011, de sua autoria, que proíbe o uso de mercúrio em aparelhos hospitalares. Diz ser o mercúrio problema de saúde pública, com risco para os pacientes e os trabalhadores da saúde. Menciona o reconhecimento da lei do uso do amianto pelo STF, por meio de liminar, por ser mais protetiva do que a lei federal. Destaca os malefícios do mercúrio. Cita aprovação, na assembleia das Nações Unidas, de decisão de redução do uso do mercúrio no mundo. Informa que o acordo será assinado em outubro no Japão. Menciona os quase 500 vetos a projetos de deputados.
13 -  ALCIDES AMAZONAS
Saúda o aniversário de 91 anos do PCdoB, completado no dia 25. Diz ser o partido mais antigo do País. Ressalta a grande quantidade de acidentes nas estradas do País, devido a problemas de má sinalização, buracos, assim como da jornada de trabalho dos motoristas de caminhões. Cita a aprovação da Lei 12.619, que estipula normas para reduzir a quantidade de horas trabalhadas dos motoristas. Considera uma conquista histórica. Ressalta a regulamentação da profissão de empregada doméstica. Chama a atenção dos políticos para evitar que a lei dos motoristas de cargas seja mutilada. Pede ao governador Geraldo Alckmin aplique a lei em São Paulo. Agradece aos deputados que assinaram o documento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Transporte.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa que não houve mudança na programação do dia 08/04 de paralisação das cirurgias eletivas, feitas pelo SUS. Defende o aumento da tabela do Sistema Único de Saúde. Destaca que, constitucionalmente, o Estado tem que investir entre 12 a 15% do orçamento com a saúde, e o governo federal, com 10 por cento. Alerta para os custos que os municípios têm com o setor, na ordem de 22 a 30 por cento. Chama a atenção para o endividamento de hospitais públicos.
15 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, às 15 horas e 35 minutos.
16 -  OSVALDO VERGINIO
Pelo Art. 82, discursa sobre o sistema de pedágios. Enfatiza a diferença de preço entre os pedágios de estradas federais e a de estaduais. Tece críticas pela falta de estrutura nas rodovias. Cobra, das concessionárias, a instalação de banheiros químicos na subida da Serra do Mar, em finais de semana e feriados. Sugere que sejam divulgados, pelas empresas administradoras de rodovias, os roteiros turísticos do estado de São Paulo. Pede por mais segurança nas estradas.
17 -  OSVALDO VERGINIO
Pede a suspensão da sessão até as 16 horas, com anuência das lideranças.
18 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.
19 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h01min.
20 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, comunica a vinda do ministro da Saúde a este Parlamento, prevista para o dia 18/04, para falar de ações do governo federal, com ênfase no estado de São Paulo. Cobra do secretário Estadual de Saúde que esclareça, aos membros da Comissão de Saúde, o aumento no número de casos de dengue. Questiona o Executivo sobre as iniciativas que estão sendo implementadas no combate à doença.
21 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo Art. 82, discorre sobre a lei federal que beneficia trabalhadores domésticos, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros. Parabeniza o Senado e a Câmara Federal pela aprovação da matéria. Destaca a conquista da licença maternidade, garantida pela propositura. Opina que a lei corrige distorções. Defende a regulamentação da matéria.
22 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pede a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
23 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h11min; reabrindo-a às 16h30min. Anuncia a presença de comitiva do município de Guará, composta pelo prefeito José Antônio da Youssef Abboud e vereadores Antônio dos Reis da Silva Almeida, Luiz Carlos Batista Filho, Ana Maria Figueiredo Cruz, Ângela Aparecida Paulino Soares e Arsênio Amaro Dias, com o deputado Rafael Silva.
24 -  RAFAEL SILVA
Saúda a comitiva de Guará, seus convidados.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente JOOJI HATO
Coloca em votação e declara aprovado o Requerimento nº 327/13, da deputada Célia Leão, de comissão de representação, para participar do Congresso Estadual de Municípios, a realizar no período de 02 a 06/04, em Santos. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, as 19 horas.
26 -  RAFAEL SILVA
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
27 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
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